segunda, 18 de dezembro de 2017

Centros Colaboradores

O FNDE possui parceria com as Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para desenvolver ações de pesquisa, ensino e extensão, mediante a celebração de Termos de Execução Descentralizada – TED (Termos de Cooperação – TC) a serem desenvolvidos a partir de planos de trabalho por meio de descentralização de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros.

As IFES podem implementar essas ações como Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar – CECANE e/ou Unidade Acadêmica Especializada – UAE.

Os Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar – CECANEs são unidades de referência e apoio constituídas, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, para desenvolver ações de interesse e necessidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com estrutura e equipe para execução das atividades nas áreas prioritárias e nas formas de atuação definidas pelo FNDE.

Unidades Acadêmicas Especializadas – UAEs são estruturas específicas das IFES voltadas para um projeto nas áreas de interesse prioritário e nas formas de atuação definidas pelo FNDE.


As áreas de interesse prioritárias definidas pelo FNDE para a efetivação da parceria são:

  • Segurança Alimentar e Nutricional (SAN);
  • Educação Alimentar e Nutricional (EAN);
  • Agricultura familiar, agroecologia e desenvolvimento rural sustentável;
  • Integração de políticas públicas de saúde, alimentação e nutrição, agricultura, educação e segurança alimentar e nutricional;
  • Gestão de política pública de alimentação do escolar;
  • Monitoramento e avaliação da alimentação escolar;
  • Controle social da política pública de alimentação escolar;
  • Alimentação escolar para povos indígenas e comunidades quilombolas;
  • Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

As formas de atuação consideradas prioritárias para a colaboração são:

  • formação de gestores, conselheiros, nutricionistas, coordenadores pedagógicos, professores, agricultores familiares e outros agentes;
  • assessoria a municípios e estados sobre a execução e prestação de contas;
  • estudos e pesquisas de âmbito regional ou nacional;
  • apoio técnico ao FNDE;
  • cooperação internacional.

Entre as principais ações desenvolvidas atualmente pelos CECANEs, encontra-se a Assessoria aos Municípios, que tem como objetivos:

  • Contribuir para o aprimoramento da execução do PNAE;
  • Verificar a conformidade da execução do PNAE, acompanhando e orientando os atores envolvidos, tendo por base o estabelecido pela legislação vigente;
  • Diagnosticar as condições de execução e operacionalização do PNAE nas gestões municipais e estadual;
  • Orientar técnica e operacionalmente gestores das EExs, membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e educadores sobre questões relativas ao PNAE, contemplando aspectos referentes ao DHAA, SAN, controle social, aspectos nutricionais, procedimentos licitatórios, aquisição de alimentos da Agricultura Familiar, execução e prestação de contas do PNAE;
  • Prestar assessoria técnica e operacional contínua aos atores que participam do processo de aquisição dos produtos da agricultura familiar para o PNAE;
  • Sistematizar dados para a avaliação do Programa;
  •  Realizar capacitação presencial sobre o PNAE aos diversos atores envolvidos, a fim de trocar experiências e tornarem-se multimplicadores dos conhecimentos.