sexta, 20 de outubro de 2017

CFN reforça alimentação adequada e saudável de estudantes, sem a oferta de refrigerantes

CFN reforça alimentação adequada e saudável de estudantes, sem a oferta de refrigerantes

por Rebrae 13/06/17

No dia 8, quinta-feira, o presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Élido Bonomo, participou de audiência com o senador Randolfe Rodrigues (Rede/Amapá) para discutir o Projeto de Lei do Senado 09/2017, de autoria do parlamentar, que determina que os rótulos dos refrigerantes apresentem uma advertência sobre o malefício do consumo abusivo do produto, e proíbe sua comercialização em estabelecimentos escolares de educação básica.

A reunião contou, também, com a presença da senadora Vanessa Grazziotin, atual relatora do PLS, que será substituída; do assessor parlamentar do CFN, Antônio Augusto e da nutricionista Amanda Furtado, do Amapá, que reforçaram a defesa da aprovação do projeto.

Segundo o PLS 09/2017, o rótulo e/ou embalagem dos refrigerantes conterá obrigatoriamente advertência sobre os malefícios que o seu consumo abusivo pode provocar à saúde.

Advertência – a advertência terá sua forma e seu conteúdo definidos pelo órgão competente do Poder Executivo, que regulamentará a Lei no prazo de 180 dias. Na hipótese de não regulamentação no prazo especificado, o rótulo e/ou embalagem do refrigerante deverá conter, de forma legível e ostensivamente destacada, texto de advertência ocupando pelo menos 30% de sua área de superfície externa com uma das seguintes frases:

a) “A ingestão desta bebida em excesso causa diabetes, obesidade e osteoporose”;

b) “A ingestão dessa bebida em excesso causa cárie, doenças cardiovasculares, gastrite e envelhecimento precoce”;

c) “Srs. Pais, este produto é prejudicial à saúde de seus filhos.”

Infração – o descumprimento constitui infração sanitária.

Proíbe a venda e a distribuição gratuita de refrigerantes em estabelecimentos de educação básica.

 

Fonte: CFN – Conselho Federal de Nutricionistas

 



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