segunda, 26 de junho de 2017

Espaço controle social

Controle Social é a integração da sociedade com a gestão pública. Também pode ser entendido como a participação do cidadão na fiscalização, monitoramento e controle das ações da administração pública. É um importante mecanismo de consolidação da cidadania, abrindo a oportunidade para os cidadãos acompanharem e cobrarem as ações dos governos.

O controle social do PNAE é exercido por meio do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) que é responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo FNDE para a alimentação escolar, zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos e analisar a prestação de contas do gestor para a emissão do Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa no SIGECON.

O Conselho de Alimentação Escolar, que realiza o controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar, e formado por sete (7) titulares e sete (7) suplentes que representam diferentes categorias da sociedade e da comunidade educativa. Se a Entidade Executora tiver mais que 100 escolas de educação básica, o CAE poderá também ter 14 ou 21 titulares (e mais seus 14 ou 21 suplentes).

É um colegiado independente com caráter consultivo e com poder de decisão.

É obrigação de o governo local oferecer um espaço para as reuniões e atividades do Conselho, o material para ser utilizado pelos conselheiros, e designar viaturas para que os conselheiros possam visitar as escolas e muitas outras coisas. Uma vinculação não pode gerar constrangimentos. A autonomia do CAE é fundamental para o desempenho de seu trabalho!

O CAE é um colegiado porque as análises, as avaliações, as conclusões, as orientações devem ser tomadas em grupo. O CAE deve:

  • Conhecer bem o PNAE;
  • Ser organizado fazendo planejamento das atividades e tendo cuidado de documentar tudo o que acontece;
  • Organizar reuniões periódicas;
  • Fazer atas das reuniões;
  • Visitar periodicamente as escolas para verificar se a alimentação está efetivamente acontecendo dentro dos padrões desejados, com o cardápio previsto;
  • Verificar as condições de armazenamento dos alimentos, preparo e distribuição das refeições;
  • Fazer relatórios escritos depois de cada visita e manter os documentos em dia;
  • Analisar a prestação de contas;
  • Emitir um Parecer anual sobre a prestação de contas do PNAE.

“COMUNIDADE – FÓRUM”

Um CAE fortalecido e bem informado é uma da garantia de uma execução exitosa do PNAE.

O fórum é um espaço criado para possibilitar a interação entre conselhos e conselheiros de alimentação escolar e para estimular o exercício da reflexão sobre temas relacionados ao controle social do PNAE.

Primeiramente, ele será destinados aos CAEs estaduais, sendo, gradativamente, estendido aos CAEs municipais.


“PUBLICAÇÕES – CONTROLE SOCIAL”

Neste espaço, os conselheiros terão acesso a materiais e publicações que auxiliarão no exercício de suas atribuições no PNAE.


“EXPERIÊNCIAS EXITOSAS”

A Rebrae oferece um espaço em sua página para divulgar experiências com a alimentação escolar no Brasil.

Neste espaço, os conselheiros poderão divulgar experiências sobre a atuação do CAE em seu município ou estado, que poderão servir de sugestão ou inspiração para auxiliar no desenvolvimento ou aprimoramento das atividades do CAE.