Conforme o Art. 4º, passa a ser proibido a comercialização dos produtos no ambiente das escolas de educação infantil, de ensino fundamental e médio das redes pública e privada de ensino:

 

I – balas, pirulitos, gomas de mascar, biscoitos recheados;


II – refrigerantes e sucos artificiais;


III – salgadinhos industrializados;


IV – frituras em geral;


V – pipoca industrializada;


VI – bebidas alcoólicas;


VII – alimentos industrializados cujo percentual de calorias provenientes de gordura saturada


ultrapasse 10% (dez por cento) das calorias totais;


VIII – alimentos em cuja preparação seja utilizada gordura vegetal hidrogenada;

IX – alimentos industrializados com alto teor de sódio.\r\n\r\n

 

Essa normatização da alimentação em escolas tem o objetivo de prevenir e controlar a obesidade infantil e doenças crônicas não-transmissíveis.

 

Atualmente, a obesidade pode ser considerada o principal problema de saúde infantil nas nações desenvolvidas e avança também nos outros países. O Rio Grande do Sul é o estado com a maior prevalência de sobrepeso e obesidade em crianças e adolescentes. Entre as crianças de 5 a 10 anos, o sobrepeso é de 19,65% e em adolescentes atinge 21,51%. Já a obesidade atinge 17,39% das crianças e, 12,65% dos adolescentes gaúchos (SISVAN 2015). Dados alarmantes tendo em vista que a obesidade infantil é um fator de alto risco para a obesidade entre os adultos, pois setenta a oitenta por cento dos adolescentes obesos tornar-se-ão adultos obesos.

 

Através da proibição da comercialização desses produtos nocivos à saúde, o projeto de lei busca levar as escolas a oferecerem produtos mais saudáveis, como  frutas, sucos e sanduíches naturais. Assim, busca-se que as crianças recriem seus hábitos alimentares e influenciem positivamente os pais em casa.

 

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Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador do Rio Grande do Sul.

 

Fonte: Site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul