quinta, 26 de abril de 2018

Nutricionista, você já conhece o Manual de apoio para as Atividades Técnicas do Nutricionista no PNAE?

Nutricionista, você já conhece o Manual de apoio para as Atividades Técnicas do Nutricionista no PNAE?

por Rebrae 29/01/18

A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional do PNAE elaborou o “Manual de apoio para as Atividades Técnicas do Nutricionista no PNAE“, com o intuito de orientar a respeito de estratégias práticas para a execução e operacionalização das atribuições dos nutricionistas no âmbito do Programa.

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, estabelece que a responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais é do nutricionista, e a Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, complementa que este deve ser, obrigatoriamente, vinculado ao setor de alimentação escolar da Entidade Executora.

As orientações do Manual, que está disponível na biblioteca da REBRAE, são de fundamental importância, uma vez que os materiais existentes ainda não esgotam o tema, sendo necessário o desenvolvimento de novas informações relativas às possibilidades de sanar as principais dificuldades e obstáculos de atuação desse profissional no PNAE.

Cabe referir que são consideradas atribuições obrigatórias do nutricionista no PNAE, conforme previsto na Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas – CFN n° 465/2010:

I – Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional, calculando os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela (educação básica: educação infantil – creche e pré-escola, – ensino fundamental, ensino médio, EJA – educação de jovens adultos) com base no resultado da avaliação nutricional, e em consonância com os parâmetros definidos em normativas do FNDE;

II – Estimular a identificação de indivíduos com necessidades nutricionais específicas, para que recebam o atendimento adequado no Programa de Alimentação Escolar (PAE);

III – Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, com base no diagnóstico nutricional e nas referências nutricionais, observando:

a) adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas, para definir a quantidade e a qualidade dos alimentos;

b) respeito aos hábitos alimentares e à cultura alimentar de cada localidade, à sua vocação agrícola e à alimentação saudável e adequada;

c) utilização dos produtos da Agricultura Familiar e dos Empreendedores Familiares Rurais, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos; local, regional, territorial, estadual, ou nacional, nesta ordem de prioridade.

IV – Propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental, articulando-se com a direção e com a coordenação pedagógica da escola para o planejamento de atividades com o conteúdo de alimentação e nutrição;

V – Elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio;

VI – Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela quantidade, qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas higiênico-sanitárias;

VII – Planejar, coordenar e supervisionar a aplicação de testes de aceitabilidade junto à clientela, sempre que ocorrer no cardápio a introdução de alimento novo ou quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados frequentemente. Para tanto, devem ser observados parâmetros técnicos, científicos e sensoriais reconhecidos, estabelecidos em normativa do Programa. O registro se dará no Relatório Anual de Gestão do PNAE, conforme estabelecido pelo FNDE;

VIII – Interagir com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e suas organizações, de forma a conhecer a produção local inserindo esses produtos na alimentação escolar;

IX – Participar do processo de licitação e da compra direta da agricultura familiar para aquisição de gêneros alimentícios, no que se refere à parte técnica (especificações, quantitativos, entre outros);

X – Orientar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, armazenamento de alimentos, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios da instituição;

XI – Elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas para Serviços de Alimentação de Fabricação e Controle para UAN;

XII – Elaborar o Plano Anual de Trabalho do PAE, contemplando os procedimentos adotados para o desenvolvimento das atribuições;

XIII – Assessorar o CAE no que diz respeito à execução técnica do PAE.

 

 

 



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