quinta, 23 de maio de 2019

Medidas para reduzir o consumo de gordura trans no Brasil: escolas, restaurantes e recomendações

Medidas para reduzir o consumo de gordura trans no Brasil: escolas, restaurantes e recomendações

por Rebrae 23/01/19

Medidas para reduzir consumo de gordura trans estão em análise e ANVISA avalia incluir restaurantes. Na alimentação escolar, o FNDE dispõe desde 2014 de nota técnica sobre o assunto

Restaurantes e redes de fast food devem entrar na mira de uma nova regulamentação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para reduzir o consumo de gordura trans no país. Atualmente, a agência discute formas de restringir e até proibir esse tipo de substância em alimentos. A previsão é que uma mudança nas normas seja votada este ano. Embora o maior debate ocorra em relação a alimentos industrializados, técnicos da agência afirmam que analisam alternativas para restringir o uso desse tipo de gordura também em serviços de alimentação. “Estamos fazendo um olhar mais ampliado para todas as fontes de gordura trans”, afirmou à Folha Rodrigo Martins de Vargas, assessor da gerência de alimentos, à frente do trabalho. “Não é só o pacotinho embalado, mas também redes de restaurante e fast food”, disse.

Atualmente, esse tipo de ingrediente, gerado por meio de processo industrial que transforma óleos em gordura consistente, é usado para garantir textura e crocância aos alimentos, além de aumentar a validade em alimentos industrializados, como biscoitos, margarinas e sorvetes. O problema está nos efeitos à saúde. Estudos apontam que esse tipo de gordura reduz os níveis de colesterol HDL (“bom”), aumenta o LDL (“ruim”) e eleva o risco de doenças cardiovasculares. “Já há evidências bem estabelecidas do quanto a gordura trans faz mal”, diz Ana Carolina Fernandes, professora do departamento de nutrição da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

Para complicar, dados levantados em revisão de estudos pela Anvisa mostram que o consumo desse tipo de gordura, embora tenha sido reduzido nos últimos anos, continua alto no país. Atualmente, a OMS (Organização Mundial de Saúde) recomenda que o consumo diário de gordura trans não ultrapasse 1% do valor energético total de uma dieta —o que, traduzindo, representaria algo como não mais do que 2g por dia em uma dieta de 2.000 calorias. Segundo os estudos, o percentual de consumo diário no Brasil fica em torno de 1,4%, podendo chegar a 2,5% em alguns grupos. “São dados que sugerem que ainda há um consumo elevado e acima do estabelecido como seguro”, diz Vargas. Segundo ele, um dos fatores que levam a esse cenário são os baixos preços de produtos com esse tipo de ingrediente, em geral mais baratos que os demais. E como enfrentar o problema? Um documento base para discussão do tema, elaborado pela Anvisa e finalizado em dezembro, aponta ao menos oito opções em análise.

As alternativas envolvem desde a melhoria da rotulagem até a adoção de limites máximos que variam de 2% da gordura total em alimentos ou de 2% em óleos e 5% em alimentos até a proibição de óleos e gorduras parcialmente hidrogenados.  As medidas ainda devem ser definidas em conjunto com o setor. A tendência, no entanto, é que haja apoio a maior restrição. “O que os estudos mostram é que medidas mais rigorosas são as que produziram efeitos melhores na saúde”, afirma Vargas. Especialistas concordam. Para a nutricionista Laís Amaral, do Idec, o ideal é que haja regulação e controle já da matéria-prima usada para fazer os alimentos, “começando por fabricantes de óleos e gorduras até regulação no setor”, afirma. “Precisamos pensar na cadeia como um todo. Se regula a matéria-prima, não tem problema de pensar no restante”, diz.

Avaliação semelhante tem Ana Carolina Fernandes, da UFSC. “A fritura no restaurante é um problema porque usam a gordura vegetal parcialmente hidrogenada, que é a mais barata e crocante. Eliminando esse tipo de gordura, reduz a quase zero a gordura trans”, diz Fernandes. “Quando regula na matéria-prima, vai ter que usar só óleo vegetal ou outros sem gordura trans.” Para ela, a adoção de medidas em outros países mostra que a restrição é possível. Atualmente, ao menos 27 países já possuem normas para diminuir ou eliminar o consumo de gordura trans.

O primeiro a adotar medidas foi a Dinamarca, em 2003, com regra que limita a gordura trans a 2% do total de gorduras. Outros países, como Áustria, Hungria e Colômbia, também estabeleceram limites nos anos seguintes. Em junho de 2015, os Estados Unidos decidiram banir o uso de óleos e gorduras parcialmente hidrogenadas em alimentos, com prazo inicial de três anos para adequação.  Antes disso, já havia regras locais —caso de Nova York, que proibiu em 2007 o uso de óleo que contenha a substância em frituras e, no ano seguinte, a venda de alimentos com gordura trans.

Estudos apontam que a proibição fez com que 59% dos produtos de fast food fossem considerados livres desse tipo de gordura. A mudança também tem sido atrelada a uma maior redução em casos de AVC em comparação à tendência esperada na região. Restaurantes e indústrias dizem concordar com mudança, mas pedem prazo. Ao mesmo tempo em que ganha força, a possibilidade de mudança nas normas, porém, preocupa alguns membros da indústria e setor de alimentação.

Para Eliana Alvarenga, consultora técnica da Associação Nacional de Restaurantes, a proposta de uma restrição que envolva também restaurantes e redes de fast food é válida, desde que haja prazo viável para que os estabelecimentos possam se adaptar. “Imagine um restaurante que já tem um processo mudar tudo de repente”, afirma. “A redução da gordura trans vai trazer ganhos para o Brasil, mas não é do dia para noite.” Segundo ela, caso haja uma mudança, restaurantes terão que buscar no mercado qual o melhor tipo de gordura e matérias-primas que atendam à nova regulamentação e fazer testes para verificar se não houve mudanças sensoriais nos produtos. “Nos restaurantes, a gordura não está só na fritura, mas na confeitaria, em bases de sorvete”, explica.

Preocupação semelhante ocorre entre membros da indústria.  Segundo a Abia (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação), nos últimos anos, parte do setor já participava de acordos com o Ministério da Saúde para reduzir, de forma voluntária, o percentual de gordura trans nos alimentos industrializados. Entre 2008 e 2016, ao menos 310 mil toneladas foram retiradas dos produtos, informa. A entidade, contudo, afirma que haverá desafios para a substituição, como uso de matérias-primas alternativas, estudo de novas formulações e adaptação das linhas de produção. “Também há que se considerar os desafios para os fornecedores de matéria-prima (gorduras), que passam pela busca por novas alternativas que não interfiram na qualidade, no sabor ou na textura dos produtos, procurando atender à equação ideal de custo, funcionalidade e saudabilidade”, completa.


RESTRIÇÃO DE GORDURA TRANS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PELO FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou em 2014 a Nota Técnica nº 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE de “Restrição da oferta de doces e preparações doces na alimentação escolar”, que alerta que alimentos industrializados geralmente tendem a apresentar alta densidade energética, menos fibras, mais gordura, gordura trans, açúcar e sal, além de substâncias químicas (conservantes, estabilizantes, aromatizantes) prejudiciais à saúde.

De acordo com Organização Mundial de Saúde e a Organização Panamericana de Saúde, as recomendações que objetivam contribuir para garantir o crescimento e o desenvolvimento adequados, a promoção da saúde e a prevenção das doenças relacionadas à alimentação, preconizam limitar o consumo energético procedente das gorduras, substituir as gorduras saturadas por gorduras insaturadas e eliminar as gorduras trans.

Pensando nesta perspectiva, vale ressaltar o inciso IV do art. 3° da Portaria Interministerial 1010/2006 que institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas:

IV – restrição ao comércio e à promoção comercial no ambiente escolar de alimentos e preparações com altos teores de gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal e incentivando ao consumo de frutas, legumes e verduras.

Além disso, na mesma Portaria Interministerial 1010/2006, o inciso V do art. 5° menciona:

Art. 5° Para alcançar uma alimentação saudável no ambiente escolar, devem-se implementar as seguintes ações:

V- restringir a oferta e a venda de alimentos com alto teor de gordura, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal e desenvolver opções de alimentos e refeições saudáveis na escola.

Ademais, a oferta da alimentação escolar configura um elemento pedagógico, caracterizando uma importante ação de educação alimentar e nutricional. Assim, o PNAE, visando limitar a oferta de alimentos processados de baixo valor nutricional.


CERCO À GORDURA TRANS

Para reduzir consumo de gordura trans, Anvisa mira de indústria a redes de fast food

O Que É A Gordura Trans
Tipo de gordura gerada pela indústria a partir de um óleo vegetal líquido, por meio de um processo chamado de hidrogenação —usado para transformar o óleo em gordura sólida. Adicionada durante a preparação industrial dos alimentos, serve para aumentar o prazo de validade dos produtos, acentuar o sabor, melhorar a textura e crocância

  • Além da gordura trans industrial, que é gerada artificialmente, também há a gordura trans animal, presente naturalmente em pequenas quantidades na gordura de alimentos como carne, leite e manteiga

Onde é encontrada
Nos últimos anos, a indústria fez um acordo com o Ministério da Saúde para reduzir a quantidade de gordura trans industrial nos alimentos.

Apesar disso, ela ainda pode ser encontrada em vários produtos e em serviços de alimentação, especialmente em margarinas, além de salgadinhos, alimentos assados e frituras. Também podem estar presentes em outros produtos, como sorvetes

O que está em análise

Segundo a Anvisa, há oito opções atualmente em análise, que variam conforme a proposta ou ações combinadas. Os eixos principais são:

  1. Melhoria da rotulagem, incluindo regras para transmissão de informações em serviços de alimentação
  2. Estabelecer limite de 2% de gordura trans do teor de gordura total para todos os alimentos
  3. Limite de 2% da gordura trans no teor de gordura total para óleos, gorduras e emulsões, e de 5% da gordura total para os demais alimentos
  4. Banir o uso de óleos de gorduras parcialmente hidrogenadas nos alimentos

Consumo

1,4% a 2,5% do valor energético de uma dieta
é a estimativa de consumo diário no país de gordura trans*

*em estudos com base em dados da POF/IBGE

Menos de 1% é a recomendação da OMS contudo

Por que banir a gordura trans?

Danos ao organismo

  • Reduz os níveis de colesterol bom, o HDL, cuja função é remover o excesso de colesterol dos vasos
  • Aumenta os níveis de colesterol “ruim”, o LDL, que ajuda a “entupir’ vasos sanguíneos
  • Aumenta níveis de marcadores de inflamação, como a proteína C-reativa, fator de risco para doenças cardiovasculares
  • Aumenta o risco de desenvolver diabetes tipo 2

18.576
é a estimativa de mortes anuais por doenças coronarianas devido ao consumo excessivo de gordura trans**

O que pode ser usado no lugar
Segundo a indústria, algumas opções são: usar gorduras totalmente hidrogenadas (que não geram a gordura trans) com blends com óleos líquidos, ou ainda gorduras naturalmente duras (como óleo de palma), entre outros

Nos rótulos 
Desde 2003, presença de gordura trans deve ser informada na tabela nutricional (exceto se quantidade for menor que 0,2 g). Especialistas, no entanto, dizem que esse modelo não é claro e apontam erros

Linha do tempo de países que adotaram restrições à gordura trans

2003 – Dinamarca
2008 – Suíça
2009 – Áustria e Chile
2010 – Argentina e Islândia
2011 – África do Sul, Armênia, Belarus, Cazaquistão, Quirguistão e Rússia
2012 – Colômbia e Singapura
2013 – Europa, Hungria e Irã
2014 – Noruega
2015 – Arábia Saudita, Índia e Estados Unidos
2016 – Letônia e Peru
2017 – Canadá
2018 – Eslovênia, Uruguai e Tailândia

Medidas mais frequentes:

  • Limite máximo de 2% de ácidos graxos trans do teor de gordura total dos alimentos
  • Banir o uso de óleos e gorduras parcialmente hidrogenadas nos alimentos
  • Limite máximo de 2% de ácidos graxos trans do teor de gordura total, para óleos, gorduras e emulsões, e de 5% da gordura total para os demais alimentos

Fonte: Anvisa, Idec, Abia, Uol (Natália Cancian) e FNDE

Imagens: Abrasco, Freepik e PatioHype
**documento de base para discussão regulatória da Anvisa, em estudo “Impact of Nonoptimal Intakes of Saturated, Polyunsaturated, and Trans Fat on Global Burdens of Coronary Heart Disease”



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