[Fixar] Atribuições dos Conselheiros de Alimentação Escolar

Olá Conselheiros da Alimentação Escolar, neste tópico vamos conversar sobre as funções que o CAE deve realizar na execução do PNAE, sendo elas:

*Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento do que está estabelecido nos documentos que definem a execução do Programa (artigo 35 da Resolução CD/FNDE nº26/2013);

*Analisar o relatório de acompanhamento da gestão do PNAE antes de elaborar o Parecer Conclusivo;

*Analisar a prestação de contas e emitir o Parecer Conclusivo;

*Comunicar ao FNDE, ao TCU e a outros órgãos de controle as irregularidades observadas; 

*Fornecer informações e apresentar relatórios de acompanhamento da execução do PNAE sempre que solicitado;

*Realizar reunião específica para avaliar a prestação e contas com a participação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos Conselheiros titulares;

*Elaborar o regimento interno; 

*Preparar plano de ação com previsão das atividades a serem realizadas durante o ano, com estimativa de custos, e enviar o plano de ação para a Entidade Executora tomar conhecimento e providenciar o que for necessário.

– Conselheiro da Alimentação Escolar como você está realizando estas funções no seu município? Está conseguindo realizar todas estas funções? Você gostaria de compartilhar suas dificuldades entre os conselheiros?