Prestação de contas do PNAE relativa ao exercício de 2019

  • A prestação de contas deverá ser apresentada pelo gestor da Entidade Executora até o prazo de 1º de março de 2021, por força da Resolução CD/FNDE nº 10/2020.
  • O link para preenchimento do Parecer Conclusivo do Conselho de Alimentação Escolar já pode ser acessado e preenchido no SIGECON pelos Presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar, para todas aquelas Entidades Executoras que já tiverem enviado as suas prestações de contas. 
  • Todavia, o "envio" do Parecer Conclusivo pelo SIGECON só estará liberado a partir do dia 2 de março de 2021. O prazo para o CAE enviar o Parecer Conclusivo será dia 1º de maio de 2021.  

Acesse aqui o INFORMECAE 08/2020 para todas as informações