O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo de prestação de contas, referentes a 2020, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Gestores estaduais, distritais e municipais têm até dia 1° de julho para enviarem as informações sobre a execução dos recursos por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – Contas Online).

Resolução n° 9/2021, que prorrogou o prazo, foi publicada nesta quinta-feira, dia 13, no Diário Oficial da União (DOU).

A resolução também estende o prazo para que os conselhos de controle social encaminhem seus pareceres ao FNDE sobre as prestações de contas do Pnae e Pnate. Os respectivos conselhos têm agora até dia 15 de agosto para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos do FNDE (Sigecon).

FONTE: Site do FNDE