quinta, 23 de maio de 2019

Projeto de lei que inclui Economia Solidária no PNAE é aprovado em comissão

Projeto de lei que inclui Economia Solidária no PNAE é aprovado em comissão

por Rebrae 11/02/19

O projeto de lei, que altera a formulação das diretrizes da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, prevê que a Economia Solidária, praticada por produtores rurais e suas cooperativas, seja incluída nos critérios prioritários da compra institucional para a alimentação escolar, dentro das diretrizes que regem a aquisição obrigatória de pelo menos 30% dos produtos oriundos dos atores já contemplados: produtores rurais, assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e as comunidades remanescentes de quilombos, que façam parte da agricultura familiar. 

É o que prevê o projeto de lei do senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Na avaliação do relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), a proposta (PLS 292/2018) aprimora o Programa Nacional Alimentação Escolar. A matéria seguiu para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

“Ocorre que não se pode negar atenção à importância para a sustentabilidade advinda da economia solidária, que opera por meio de organizações que se estruturam na forma de autogestão, promovendo a solidariedade e a justiça dentro dos sistemas produtivos, tendo como agentes as cooperativas, associações e bancos, entre outros. Estender aos produtores rurais e suas cooperativas que trabalham em regime de economia solidária o incentivo da preferência na aquisição de gêneros alimentícios diversificados e produzidos em âmbito local representa maior alinhamento com as ações voltadas ao desenvolvimento sustentável, um dos núcleos da formulação das diretrizes da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.”

Escute no áudio abaixo a matéria de Iara Farias Borges, na Rádio Senado – Projeto prioriza economia solidária em compras para alimentação escolar:

 

Fonte: REBRAE. Texto adaptado do Senado Notícias.



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