O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), através da Portaria MDA n° 01/2023, prorrogou o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) com vencimentos do dia 8 de fevereiro de 2023 até o dia 31 de janeiro de 2024.

O acesso a portaria está disponível no link:  https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mda-n-1-de-7-de-fevereiro-de-2023-462936551