ESPAÇO CAE
O espaço do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é dedicado aos representantes do CAE que atuam nas mais diversas regiões do Brasil, com o objetivo de fortalecer o controle social do PNAE. Neste espaço o conselheiro e os demais interessados nesta temática encontrarão assuntos relacionados às suas atividades, PodCae e notícias sobre o PNAE.
Aproveite!
- podCAE
O podCAE é uma ferramenta de formação para o CAE, em formato de áudios curtos (podcast). Na 1ª edição foram produzidos 8 episódios e na Nova Temporada, na modalidade de entrevistas, está no 4º episódio. O podCAE abrange temas sobre o controle social e a atuação do CAE, oportunizando que atores do PNAE e outras pessoas interessadas na Alimentação Escolar possam conhecer melhor o CAE e a sua importância para a política pública do PNAE.
Essa produção é uma parceria entre a REBRAE, através do CECANE UFRGS, com o FNDE!
- Biblioteca do CAE
Aqui você encontra materiais sobre o CAE, como guias, manuais, orientações e conteúdos diversos sobre o conselho, e também as publicações do INFORME CAE.
Você também pode começar conhecendo o CAE por aqui:
Controle Social
Controle Social do PNAE
O controle social do PNAE é exercido por meio do CAE que é responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo FNDE para a alimentação escolar, zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos e analisar a prestação de contas do gestor para a emissão do Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa no SIGECON.
O Conselho de Alimentação Escolar é formado por sete (7) titulares e sete (7) suplentes que representam diferentes categorias da sociedade e da comunidade educativa.
O CAE é um colegiado independente com caráter consultivo e com poder de decisão. É um colegiado porque as análises, as avaliações, as conclusões, as orientações devem ser tomadas em grupo.
O Conselheiro de Alimentação Escolar deve:
→ Conhecer bem o PNAE;
→Ser organizado planejando as atividades e documentando tudo o que acontece;
→ Realizar reuniões;
→ Fazer atas das reuniões;
→ Acompanhar a execução do PNAE desde o processo de aquisição dos alimentos até a distribuição das refeições aos alunos;
→ Visitar escolas para verificar as condições de armazenamento dos alimentos, o preparo e distribuição das refeições;
→ Fazer relatórios escritos depois de cada visita; analisar a prestação de contas;
→ Emitir um parecer anual sobre a prestação de contas do PNAE
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