o O Informe Recursos PNAE, um instrumento por meio do qual o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da equipe da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (CGPAE), informará tudo sobre o repasse dos recursos financeiros federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A Edição nº 013 do Informe tratará sobre as competências legais da União, estados, municípios e Distrito Federal na oferta da alimentação escolar.