ACESSE AQUI O CADERNO DE LEGISLAÇÃO 2021 

Está disponível na REBRAE e nos portais do FNDE o Caderno de Legislação 2021, atualização 04/01/2021, nele estão inclusos as alterações e atualizações legislativas realizadas em 2020, como: 

• LEI Nº 13.987, DE 7 DE ABRIL DE 2020. 

• RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE ABRIL DE 2020.

• RESOLUÇÃO Nº 6, DE 08 DE MAIO DE 2020 

• RESOLUÇÃO Nº 20, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 

• RESOLUÇÃO Nº 10, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020.

• NOTA TÉCNICA Nº 1879810/2020/COSAN/CGPAE/DIRAE – ALTERAÇÕES DOS ASPECTOS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2020 

• NOTA TÉCNICA Nº 1894673/2020/COSAN/CGPAE/DIRAE – ATUALIZAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES ACERCA DA ALIMENTAÇÃO VEGETARIANA NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.

• NOTA TÉCNICA Nº 1894784/2020/COSAN/CGPAE/DIRAE – ATUALIZAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES PARA O PLANEJAMENTO DE CARDÁPIOS DAS CRECHES ATENDIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. 

• NOTA TÉCNICA Nº 1897361/2020/DIDAF/COSAN/CGPAE/DIRAE – ALTERAÇÕES DOS ASPECTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA RESOLUÇÃO CD/FNDE NO 6, DE 8 DE MAIO DE 2020.

• NOTA TÉCNICA Nº 1904244/2020/COEFA/CGPAE/DIRAE – ALTERAÇÕES CONSTANTES DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2020, RELATIVAS AOS ASPECTOS RELACIONADOS AOS RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E SUA MOVIMENTAÇÃO.

• NOTA TÉCNICA Nº 2139545/2020/COSAN/CGPAE/DIRAE – ALTERAÇÕES DOS ASPECTOS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO E DA AGRICULTURA FAMILIAR DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 20, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020. 

• PORTARIA Nº 129, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. 

Acesse aqui também o InformaNutri Nº 01/2021 

Fonte: REBRAE