Estabelece a categorização de despesas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE na Solução BB Gestão Ágil.

Para mais informações, acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-558-de-4-de-julho-de-2024-570613970

Retificação: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-562133081