A Prefeitura de Barreiras, tornou pública a abertura do Processo Licitatório na modalidade de Inexigibilidade de Licitação e da Chamada Pública nº 002/2025, destinadas à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, com objetivo de atender a exigência legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de no mínimo 30% dos recursos do PNAE serem aplicados na compra de alimentos da agricultura familiar.

Entre os gêneros alimentícios que podem ser adquiridos diretamente da agricultura familiar, destacam-se produtos in natura e minimamente processados, como frutas, verduras, legumes e polpas de frutas; além de carnes e derivados, sobretudo aves e bovinos minimamente processados. Também são incluídos alimentos tradicionalmente preparados de forma artesanal, como queijos, pães, biscoitos, conservas e doces caseiros, podendo, em menor proporção, incluir iogurtes com sabor e bebidas lácteas.

Os produtores interessados deverão efetuar a inscrição até o dia 22 de agosto na sede da Secretaria, localizada na Rua 19 de Maio, nº 172, Centro, ou pelo site oficial da Prefeitura de Barreiras: www.barreiras.ba.gov.br/transparencia/licitacoes.  No ato da habilitação, os fornecedores devem apresentar os documentos exigidos pelo edital, acondicionados em envelope separado da proposta, identificado externamente com razão social e endereço do proponente.

Noticia retirada do site da Prefeitura de Barreiras: https://barreiras.ba.gov.br/