Foi publicado o Decreto nº11822 de 12 de dezembro de 2023, o qual institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades.

O decreto pode ser encontrado na íntegra através do link abaixo:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.822-de-12-de-dezembro-de-2023-529912910