A participação popular e da democracia participativa e sua importância para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é representada pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Em Santa Maria, o CAE da gestão atual participou ativamente na colaboração da boa execução do PNAE.
De acordo com que estabelece a Lei 11.947/2009, os repasses realizados pelo Governo Federal para os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, são um complemento ao que é investido por estes. Os Conselheiros de alimentação escolar levaram ao conhecimento da Gestão Municipal sobre isso, visto que, em Santa Maria não havia investimento na Alimentação Escolar, ou seja, contava-se única e exclusivamente com o repasse do Governo Federal, e isto foi debatido por diversas vezes no Conselho tentando buscar uma forma de sensibilizar o Poder Público Municipal.
Foi após a visita de uma agente representante do FNDE, ao realizar uma pesquisa Nacional com diversas prefeituras, analisando a aplicação dos recursos oriundos do PNAE, bem como os valores repassados por estas à alimentação escolar, que o Conselho constatou que Santa Maria era a única cidade analisada que não repassava nenhum valor do Recurso Livre para a Alimentação Escolar. Este fato surpreendeu os Conselheiros e os desafiou a mudar esta realidade.
A primeira atitude do CAE foi chamar uma reunião com os(as) seus(suas) membros(as) para apresentarem esses dados e planejarem uma estratégia de ação. No planejamento foi procurado o apoio do Poder Legislativo local e posteriormente foi solicitada uma reunião com a Secretaria de Educação para que fosse possível apresentar os resultados da pesquisa e buscar uma solução.
Como resultado dessas ações, foi obtido apoio total da comissão de educação da Câmara de Vereadores e Vereadoras, bem como o comprometimento da Secretaria de Educação em buscar alternativas no sentido de atender a reivindicação do CAE.
Uma conquista dessas ações foi que no ano de 2022 foi feito um aporte de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por parte da Prefeitura em complemento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar e a promessa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para 2023.
Outra conquista obtida foi que 70% deste recurso seria utilizado para compra de produtos da Agricultura Familiar, sendo que em Santa Maria o percentual dos recursos oriundos do repasse do Governo Federal utilizados para compra da Agricultura Familiar era de 40%.
Este breve relato tem por objetivo demonstrar a importância e força do CONTROLE SOCIAL, e assim incentivar a formação de mais CAEs e demonstrar que através de uma organização, da busca por formação (e nisso se destaca o papel fundamental do CECANE) e da persistência, é possível avançar muito no processo de consolidação da Democracia Participativa no Brasil.