Lei Nº 12.982_2014 – Altera A Lei Nº 11. 947 E Determinar O Provimento De Alimentação Escolar Para Alunos Com Atendimento Nutricional Especializado
Resolução Fnde Nº 11_2016 – Insere Inciso Iii-A No Art. 38 Da Resolução Cd/fnde Nº 26, Para Ampliar O Per Capita Da Trans Ferência D E Recursos Financeiros De Merenda Escolar Para Os Estudantes Contemplados No Programa De Fomento À Implementação Das Esco
A Trajetória Do Programa Nacional De Alimentação Escolar No Período De 2003-2010: Relato Do Gestor Nacional
