19 de março de 2025 às 18h (horário de Brasília-Brasil).
Acompanhe o lançamento no link https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/sigguias
Acesse o livro na página web: https://editora.unila.edu.br/edunila/catalog/book/guiasalimentarias
As inscrições para a 7ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) estão na reta final e se encerram em 19 de março, sem possibilidade de prorrogação. O evento, voltado para escolas públicas de educação infantil, ensino fundamental e médio, busca estimular o desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional no ambiente escolar.
A participação é gratuita e restrita a diretores escolares e nutricionistas cadastrados no Sistema de Monitoramento do PNAE (SigPNAE), com inscrições realizadas exclusivamente pelo ambiente virtual de aprendizagem do FNDE.
Desde 2017, a jornada é promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em 2025, as atividades ocorrerão entre março e setembro, estruturadas em quatro eixos:
– Estudantes como protagonistas da educação alimentar e nutricional
– Merendeiras como agentes fundamentais na promoção da alimentação saudável
– Agricultores familiares e sua contribuição para a alimentação escolar
– Professores, diretores e coordenadores na implementação de ações educativas
Os participantes que completarem 80 horas de atividades receberão um selo de conclusão e um Certificado de Menção Honrosa. Além disso, os 20 melhores relatos – cinco por categoria – serão publicados em um livro digital e impresso, com lançamento previsto para 2026.
Uma novidade deste ano é a concessão de R$ 10 mil para cada uma das 20 escolas cujos relatos forem selecionados. A premiação faz parte do projeto “Alimentação Escolar Nota 10: Formação e Valorização de Merendeiras e Nutricionistas”, realizado em parceria com FNDE, Itaipu Binacional, Instituto Federal do Sul de Minas Gerais e Fundação Fadema.
Acesse o Edital completo: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/media-ean/Edital_7__edicao.pdf
Divulgação do Podcast “Comer é Aprender”
Este episódio examina a integração da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no currículo escolar, destacando como a EAN se relaciona com as mudanças nos hábitos alimentares, o papel da escola e a importância da participação de toda a comunidade escolar. A discussão inclui a base legal e institucional que fortalece a EAN nas escolas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a BNCC e o Marco de Referência de EAN.
Convidadas: Stephanie Amaral – Especialista em saúde e nutrição do UNICEF
Luciana Maldonado – Professora do Instituto de Nutrição da UERJ
Luana Oliveira – Coordenadora-Geral do CRESAN (Prefeitura de BH
Acesse o episódio: https://www.youtube.com/watch?v=-vx69MRIRJ4&t=706s
A Resolução FNDE nº 3, de 4 de fevereiro de 2025, promove mudanças significativas na alimentação escolar no Brasil. A nova norma altera a Resolução FNDE nº 6/2020, que regulamenta o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A principal alteração diz respeito à redução do limite de alimentos processados e ultraprocessados nos cardápios das escolas públicas. Em 2025, o percentual permitido será reduzido de 20% para 15%. Em 2026, essa restrição será ainda maior, limitando a presença desses produtos a 10% do total ofertado.
De acordo com dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional de 2023, uma em cada sete crianças brasileiras apresenta excesso de peso ou obesidade. Entre os adolescentes, essa proporção sobe para 33%. Diante desse cenário, a redução do consumo de ultraprocessados nas escolas visa promover hábitos alimentares mais saudáveis e equilibrados desde a infância.
O PNAE atende aproximadamente 40 milhões de alunos em quase 150 mil escolas públicas em todo o país, fornecendo cerca de 10 bilhões de refeições por ano. Em 2024, o orçamento do programa foi de R$ 5,3 bilhões, com pelo menos 30% dos alimentos adquiridos da agricultura familiar.
A nova regulamentação também estabelece que os municípios devem adquirir, anualmente, no mínimo 50 tipos diferentes de alimentos in natura ou minimamente processados. Além disso, reforça a recomendação de que não sejam adquiridos alimentos ultraprocessados que possuam rotulagem nutricional frontal de alto conteúdo de determinados nutrientes críticos.
Outra mudança relevante é a inclusão de grupos formais e informais de mulheres no artigo 29 da resolução. A obrigatoriedade de aquisição de pelo menos 30% dos gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural passa a priorizar, além de assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, esses grupos de mulheres.
No caso das aquisições feitas diretamente de Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), identificadas por Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), pelo menos 50% do valor adquirido deve ser destinado a mulheres. Essa exigência será comprovada por meio da nota fiscal de venda emitida em nome da mulher e da identificação por meio do número do CPF, que deve constar como mão de obra no extrato do CAF.
A atualização da resolução representa um avanço para a segurança alimentar e nutricional dos estudantes brasileiros, ao garantir cardápios mais saudáveis e equilibrados, além de fortalecer a agricultura familiar e a participação das mulheres no setor.
A Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), no âmbito do PNAE, é uma iniciativa do FNDE que ocorre desde 2017. Seu objetivo é incentivar o debate e a prática de ações de EAN no ambiente escolar, além de dar visibilidade às atividades já desenvolvidas nas escolas públicas de todo país.
A EAN é um investimento que acontece no presente, mas que se reflete no futuro. Através de suas ações é possível melhorar hábitos alimentares, prevenir doenças e ajudar o meio ambiente!
Para os participantes que concluem a Jornada são disponibilizados o selo completo de conclusão e o Certificado de Menção Honrosa nominal à(ao) nutricionista, à(ao) diretor da escola, à(ao) coordenadora da Jornada e à escola participante.
Além disso, os 20 melhores relatos são selecionados para comporem o livro de cada edição! Não perca essa oportunidade! Participe!
O Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal de Sergipe (CECANE/UFS) desenvolveu o Curso de Formação sobre a Garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e sua Exigibilidade no Contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O curso é destinado a nutricionistas, conselheiros e gestores do PNAE e tem como objetivo contribuir para o aprimoramento das práticas profissionais, visando à melhoria das condições de saúde e ao desenvolvimento dos escolares.
Aproveite esta oportunidade de qualificação!
Para realizar a pré-inscrição, acesse o link: https://forms.gle/ouTNYZvYgXELXrgz7
Ações realizadas pelo Cecane UFES em 2024
