WEBNÁRIO- Inserção da Mulher na Compra da Agricultura Familiar para o PNAE

No dia 27 de fevereiro, os CECANEs UFRGS, UFSC e PR promovem um webinário fundamental sobre a inserção da mulher na compra da agricultura familiar para o PNAE, abordando as recomendações da nova Resolução CD/FNDE 03/2025.

Um encontro essencial para gestores, nutricionistas, membros do CAE, setor de compras e agricultores familiares da região Sul!

– Data: 27/02 (quinta-feira)
– Horário: 14h às 16h
– Evento online

Programação:

✅ Regulamentação da Lei 14.660/2023 e a aquisição de produtos da mulher no PNAE – com Márcia Sartori (DIDAF/FNDE)
✅ Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) no Sistema 3.0 – com Secretaria da Agricultura Familiar (MDA)
✅ Momento de debate para dúvidas e trocas de experiências!

Link de inscrição https://forms.gle/5XxyqsWdwdmLstAa9

Podcast Comer é Aprender. Episódio 2 – Como incluir a EAN no currículo escolar? (Parte 1)

Este episódio examina a integração da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no currículo escolar, destacando como a EAN se relaciona com as mudanças nos hábitos alimentares, o papel da escola e a importância da participação de toda a comunidade escolar. A discussão inclui a base legal e institucional que fortalece a EAN nas escolas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a BNCC e o Marco de Referência de EAN.

Convidadas: Stephanie Amaral – Especialista em saúde e nutrição do UNICEF

Luciana Maldonado – Professora do Instituto de Nutrição da UERJ

Luana Oliveira – Coordenadora-Geral do CRESAN (Prefeitura de BH

Acesse o episódio: https://www.youtube.com/watch?v=-vx69MRIRJ4&t=706s

Entenda a Resolução FNDE nº 3, de 4 de fevereiro de 2025

A Resolução FNDE nº 3, de 4 de fevereiro de 2025, promove mudanças significativas na alimentação escolar no Brasil. A nova norma altera a Resolução FNDE nº 6/2020, que regulamenta o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Principais mudanças

A principal alteração diz respeito à redução do limite de alimentos processados e ultraprocessados nos cardápios das escolas públicas. Em 2025, o percentual permitido será reduzido de 20% para 15%. Em 2026, essa restrição será ainda maior, limitando a presença desses produtos a 10% do total ofertado.

Impacto na saúde dos estudantes

De acordo com dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional de 2023, uma em cada sete crianças brasileiras apresenta excesso de peso ou obesidade. Entre os adolescentes, essa proporção sobe para 33%. Diante desse cenário, a redução do consumo de ultraprocessados nas escolas visa promover hábitos alimentares mais saudáveis e equilibrados desde a infância.

O PNAE atende aproximadamente 40 milhões de alunos em quase 150 mil escolas públicas em todo o país, fornecendo cerca de 10 bilhões de refeições por ano. Em 2024, o orçamento do programa foi de R$ 5,3 bilhões, com pelo menos 30% dos alimentos adquiridos da agricultura familiar.

Outras mudanças na Resolução

A nova regulamentação também estabelece que os municípios devem adquirir, anualmente, no mínimo 50 tipos diferentes de alimentos in natura ou minimamente processados. Além disso, reforça a recomendação de que não sejam adquiridos alimentos ultraprocessados que possuam rotulagem nutricional frontal de alto conteúdo de determinados nutrientes críticos.

Outra mudança relevante é a inclusão de grupos formais e informais de mulheres no artigo 29 da resolução. A obrigatoriedade de aquisição de pelo menos 30% dos gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural passa a priorizar, além de assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, esses grupos de mulheres.

No caso das aquisições feitas diretamente de Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), identificadas por Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), pelo menos 50% do valor adquirido deve ser destinado a mulheres. Essa exigência será comprovada por meio da nota fiscal de venda emitida em nome da mulher e da identificação por meio do número do CPF, que deve constar como mão de obra no extrato do CAF.

A atualização da resolução representa um avanço para a segurança alimentar e nutricional dos estudantes brasileiros, ao garantir cardápios mais saudáveis e equilibrados, além de fortalecer a agricultura familiar e a participação das mulheres no setor.

CECANES do Brasil participam do Encontro Nacional do PNAE

Nos dias 4 e 5 de fevereiro, os CECANES do Brasil marcaram presença no Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), um momento fundamental para o fortalecimento das políticas de alimentação escolar no Brasil. O evento reuniu representantes de diversas áreas, incluindo nutricionistas, gestores da educação, conselheiros de alimentação escolar e pesquisadores, além de autoridades como o Presidente da República e o Ministro da Educação.

O encontro promoveu um espaço de diálogo e troca de experiências, reafirmando o compromisso coletivo com a segurança alimentar e nutricional dos estudantes. Durante as discussões, foram abordadas estratégias para aprimorar a qualidade da alimentação nas escolas, fortalecendo a implementação do PNAE em todo o país.

Entre os destaques do evento, estão:

– Redução do consumo de alimentos processados e ultraprocessados nas escolas públicas
– Valorização da agricultura familiar, incentivando a participação de produtores locais e grupos de mulheres
– Lançamento do projeto Alimentação Nota 10, voltado à promoção de uma alimentação escolar mais nutritiva
– Lançamento do Podcast “Comer é Aprender”, com conteúdos educativos sobre alimentação e nutrição para a comunidade escolar

A participação dos CECANES reforça o papel fundamental desses centros na capacitação, monitoramento e aprimoramento das ações do PNAE, contribuindo para que os estudantes tenham acesso a uma alimentação saudável e adequada. O evento fortaleceu parcerias e impulsionou iniciativas que promovem a qualidade nutricional das refeições escolares e o desenvolvimento sustentável da alimentação no país.