O Programa Nacional de Alimentação Escolar, reconhecido mundialmente pela sua universalidade de atendimento, é regido por um montante de legislação e apoiado por Centros Colaboradores.
A seguir são descritas as ações e repasses referentes ao ano de 2024:
Atendimento às Redes Federal, Estadual, Distrital e Municipal no âmbito do PNAE:
Em oito parcelas foram transferidos, de fevereiro a setembro, assim, ao longo do exercício, o FNDE transferiu às Secretarias Estaduais de Educação (SEDUC) e às Prefeituras Municipais (PM) o montante de R$ 5.372.547.843,36 para o atendimento de estudantes matriculados na educação básica pública das redes estadual, distrital e municipal. Em relação ao atendimento das Instituições Federais que ofertam educação básica, em 2024, foram descentralizados o valor de R$ 55.445.208,00.
Parcela Extra do PNAE – Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Sul:
Em decorrência do período de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, os municípios listados na Portaria SEDEC/MDR nº 1.377, de 5 de maio de 2024, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, receberam em caráter emergencial, recursos adicionais para o atendimento dos alunos da rede pública.
Assim, o FNDE repassou à rede estadual de ensino uma parcela extra, no valor de R$ 7.138.990,00 (sete milhões, cento e trinta e oito mil, novecentos e noventa reais). Já, para rede municipal, foram repassados R$ 14.693.999,40 (quatorze milhões, seiscentos e noventa e três mil, novecentos e noventa reais e quarenta centavos). E, para rede federal, foram destinados R$ 3.429.824,00 (três milhões, quatrocentos e vinte nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais).
Redução dos Saldos Existentes nas Contas Correntes do PNAE (estados e municípios):
Foram tomadas as seguintes providências em relação aos saldos existentes dos recursos oriundos dos repasses federais das entidades executoras:
- Envio do Ofício-Circular nº 18/2024/Coefa/Cgpae/Dirae-FNDE a 105 Entidades Executoras cujo saldo em conta correspondia a 50% ou mais do valor repassado pelo FNDE no exercício e também àquelas EEx com mais de R$ 1 milhão em conta;
- Envio de 76 Ofícios às EEx com saldo acima de R$ 1.000,00 nas contas bloqueadas, recomendando que solicitem ao FNDE o remanejamento dos saldos dessas contas para a conta ativa.
Atuação dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição (Cecanes):
De acordo com os dados preliminares, em 2024, foram realizados mais de 500 eventos, que contaram com a participação de aproximadamente 13.000 atores sociais envolvidos com o PNAE. Dentre as ações executadas, destacam-se:
- Formação de atores sociais envolvidos com o PNAE, sendo elas: a) específicas por ator social: formação de Conselheiros de Alimentação Escolar (CAE), de nutricionistas, e de merendeiras; b) integradas: Encontros de atores do PNAE realizados no âmbito da metodologia do “Monitoramento e Assessoria às Entidades Executoras (M&A); Webinário “Conversas sobre o PNAE”; c) temáticas: oficinas regionalizadas sobre a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para o PNAE, sendo que, dessas, algumas foram específicas para comunidades tradicionais quilombolas; e d) em parceria com o Ministério Público no âmbito da Mesa de Diálogo Permanente Compras Públicas de Alimentos Tradicionais dos Povos – Catrapovos;
- Monitoramento e assessoria sobre a execução do PNAE prestada a 446 Entidades Executoras, incluindo a visita técnica a mais de 1.500 escolas; e
- Oficinas de escuta com todos os Cecanes sobre a agricultura familiar, separados por região.
Destaca-se que, em setembro de 2024, o FNDE, em parceria com o CECANE UFPA, realizou, em Belém/PA, o Encontro Nacional dos Cecanes 2024, que teve como objetivo estimular a troca de conhecimentos técnicos e compartilhar boas práticas na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Estiveram presentes representantes dos 24 Cecanes e as equipes técnicas do FNDE.
Atuação do PNAE no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA):
O FNDE participou das reuniões, plenárias, ordinárias, durante todo o ano de 2024 nas seguintes Comissões Permanentes (CPs):
- CP 1 – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Monitoramento e Agenda Internacional de SAN;
- CP 2 – Ambientes Alimentares e Nutrição;
- CP 3 – Produção, abastecimento e alimentação adequada e saudável;
- CP 4 – Direito Humano à Alimentação Adequada;
- CP 5 – Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional da População Negra e enfrentamento ao racismo;
- CP 6 – Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas; e
- CP 7 – Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional de povos e comunidades tradicionais.
Apoio técnico aos entes para reequipar e modernizar as cozinhas das escolas de educação básica das redes públicas de ensino dos Estados, Distrito Federal e Municípios:
O FNDE realizou, no dia 26 de fevereiro de 2024, Audiência Pública para levantamento de subsídios para o planejamento da contratação do certame de “equipamentos de cozinha”. Na ocasião foram apresentadas as especificações técnicas de 15 itens previstos para compor o certame. Posteriormente, a Autarquia, instruiu o processo para Ata de Registro de Preços, de âmbito nacional. A finalização da licitação, por meio de Pregão Eletrônico pelo setor de compras está prevista para o primeiro semestre de 2025.
Apoio técnico aos Entes para o Transporte Adequado dos Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar:
Em 27 de fevereiro de 2024, foi realizada uma reunião técnica com o objetivo de apresentar e discutir as novas especificações técnicas dos caminhões frigoríficos com os representantes de empresas fabricantes de caminhões no Brasil.
Além disso, efetuou-se consultas às Entidades Executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para levantar a demanda para cada modelo de veículos frigoríficos proposto.
Com base neste levantamento, foram realizadas diversas reuniões técnicas e contratação de um especialista no tema, para dar continuidade as especificações técnicas dos veículos frigoríficos. A finalização deste Processo (SEI 23034.019499/2023-31) por meio de licitação, Pregão Eletrônico, pelo setor de compras, está prevista para o primeiro semestre de 2025.
Elaboração e Divulgação de Informa Nutri:
Foram publicados 29 Informa Nutri, sobre as ações do PNAE, nas diversas temáticas envolvidas com a alimentação escolar, como alimentação e nutrição, segurança alimentar e nutricional, Educação Alimentar e Nutricional e agricultura familiar, os quais foram disponibilizadas aos contatos cadastrados de nutricionistas constantes no SIGPNAE, bem como no site do FNDE e Rebrae.
Ações de Apoio ao Nutricionista do PNAE:
Foram elaborados materiais orientativos e vídeos educativos para tratar da temática do aleitamento materno e alimentação complementar saudável.
Foi realizado levantamento no país sobre a demanda em seletividade alimentar relatada pelas nutricionistas RT do PNAE, o qual já apresenta resultado preliminar; foram realizadas capacitações com especialistas de diferentes áreas sobre seletividade alimentar em estudantes autistas para aprofundar o conhecimento da equipe técnica sobre o tema, abordando estratégias sensoriais, desafios nutricionais e práticas de manejo alimentar no ambiente escolar; foi realizada oficina remota com representantes dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANEs) de todas as regiões do país para identificar desafios e boas práticas relacionadas ao manejo da seletividade alimentar no ambiente escolar, especialmente em estudantes autistas.
Elaboração de conteúdo para curso de formação sobre necessidades alimentares especiais, com o objetivo qualificar a atuação do nutricionista quanto à alimentação escolar para este público.
Foi também dada especial atenção aos nutricionistas da rede federal, reavaliando os normativos do PNAE existentes e apoiando a realização de formações a esse público, de forma a ressaltar e aprimorar as especificidades de atendimento dessa rede.
Diariamente foram atendidas demandas dos nutricionistas via e-mails, eventuais denúncias via plataforma Fala BR e reuniões com as EEX.
Além disso, foi realizado um Encontro Técnico de Nutricionistas do PNAE no Conbran 2024. O evento tem como objetivo apresentar atualizações e informações técnicas sobre as ações de alimentação e nutrição, visando aprimorar a execução do PNAE.
Jornada de Educação Alimentar e Nutricional:
5ª Edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional: Em 2024, foi concluído o processo de seleção dos 20 melhores relatos da 5ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional. Essa seleção foi realizada com o apoio de um Comitê Técnico de Especialistas, garantindo critérios rigorosos de qualidade e relevância. A lista final dos relatos selecionados foi divulgada no site oficial do FNDE no dia 18 de janeiro de 2024.
Foi lançado o Livro “Melhores Relatos da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional 2024”.
6ª Edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional: No mês de fevereiro de 2024, foi lançada a 6ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional, com a publicação do edital no Diário Oficial da União. As inscrições para a Jornada encerraram-se no dia 22 de março de 2024, alcançando um total de 2.337 inscrições de escolas participantes. Para atender de forma equitativa às escolas situadas em municípios do Rio Grande do Sul afetados por fortes chuvas e àquelas pertencentes à Rede Federal que tiveram suas atividades acadêmicas interrompidas devido à greve de Técnicos Administrativos da Educação e/ou Docentes, o prazo de para envio das atividades foi prorrogado até 14 de novembro de 2024.
Nota Técnica sobre Educação Alimentar e Nutricional no Currículo Escolar:
Formação de um grupo de trabalho composto por especialistas no tema, com o objetivo de contribuir para a elaboração da primeira versão da Nota Técnica desenvolvida pela equipe do PNAE. Foi realizada a validação e consolidação das contribuições apresentadas pelo grupo de trabalho.
Podcast “Comer é Aprender”:
- Conclusão das tratativas para a elaboração e execução do projeto.
- Definição dos temas de cada episódio e dos convidados participantes.
- Elaboração dos roteiros e gravação dos episódios com especialistas em Educação Alimentar e Nutricional.
Atualização do “Manual para Formação de Merendeiras (os)”:
Revisão, atualização e reedição do Manual para Formação de Merendeiras(os). Será lançado em 2025.
Ações interministeriais para o fortalecimento da agricultura familiar no PNAE:
- Contribuição na construção do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO 2024-2027), que abrangerá o período de 2024 a 2027. Dentro do novo PLANAPO, o PNAE estará contemplado no Eixo “Comercialização e Consumo”. Esse eixo visa fortalecer a comercialização e o consumo de produtos orgânicos e agroecológicos, facilitando o acesso da população a esses alimentos e promovendo práticas agrícolas sustentáveis;
- Participação na elaboração no Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planab), no qual foram definidas medidas estratégicas para o ”Fortalecimento do PNAE e da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar”;
- Participação nas reuniões do Grupo de Trabalho – GT sobre Compras Públicas da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan);
- Participação nas reuniões do Comitê Permanente do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF/MDA para debater temas relevantes, como a transição da DAP para o CAF e o cronograma de implantação do sistema CAF 3.0.
- Ações no estado do Pará,na região do Marajó, promovidas pelo FNDE e/ou com outras instituições, como exemplo, participação na Oficina de políticas públicas para acesso ao PNAE e ao PAA, realizada nos dias 19 e 20 de abril de 2024, sobre abastecimento alimentar na perspectiva amazônica na Ilha de Marajó, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
- Participação nas reuniões do Grupo de Trabalho de Apoio e Fortalecimento das Escolas do Campo, dasÁguas e das Florestas no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo (CONEC);
- Participação no evento promovido pelo Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) e pelo Observatório das Economias da Sociobiodiversidade, com apoio da Mesa de Diálogo Permanente Catrapovos, denominado: “Compras Públicas para a Alimentação Escolar entre povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: Por onde avançar?”, ocorrido nos dias 27 e 28 de maio/2024, em Brasília – DF;
- Reunião interministerial realizada na Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ/MDA);
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Realização de quatro reuniões com o Grupo de Trabalho (GT-Mulheres), no âmbito do Comitê Gestor e Grupo Consultivo do PNAE, com o objetivo de regulamentação da Lei n. 14.660/2023, a qual está em fase de publicação;
- Elaboração do Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério da Educação, com o objetivo de promover à ampliação da oferta e consumo de pescado na alimentação escolar. Em fase de assinatura;
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Acordo de Cooperação Técnica entre BNDES, FNDE, MDA, MMA e MDS: participação na etapa de seleção das propostas do Projeto Amazônia na Escola;
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Participação nas oficinas de construção do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – PRONARA;
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Participação na Oficina do Programa de Fortalecimento e Ampliação de Redes de Agroecologia e Produção Orgânica – ECOFORTE;
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Participação de reunião com a Catrapovos sobre Compras Públicas no âmbito da SBPC – Belém/Pará;
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Reunião com o Ministério Público do Pará sobre inclusão de produtos agroecológicos no Pnae;
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Participação em reunião técnica sobre adequação das políticas públicas de compras públicas para povos indígenas e comunidades tradicionais (PICTs), promovida pela Catrapovos Brasil e Observatório das Economias da Sociobiodiversidades (ÓSocioBio), em novembro de 2024;
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Participação no Projeto IBAS/Congo e acompanhamento de visita da comitiva do Congo in loco nos municípios de Macaé e Paraty/RJ;
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Delegação da Colômbia: apresentação das etapas da compra da agricultura familiar para alimentação escolar em evento promovido pela CONAB;
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Participação das reuniões sobre o Prêmio Gestor Amigo da Agricultura Familiar, promovidas pelo MDA;
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Reunião com a Receita Federal do Brasil sobre retenção das contribuições sociais do agricultor familiar e do Senar, no PNAE;
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Participação em webinários sobre a aquisição da agricultura familiar, juntamente com o Cecane UFF, promovidos pela Defensoria Estadual do Rio de Janeiro, para todos os municípios do estado;
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Participação no webinário sobre a aquisição da agricultura familiar, promovido pelo Cecane do Paraná;
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Participação em workshop de capacitação em compras públicas da agricultura familiar, promovido pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Minas Gerais.
Ações de apoio e fortalecimento do Controle Social do PNAE :
- Lançamento do Curso EAD de Capacitação de Conselheiros da Alimentação Escolar em março de 2024;
- Implantação do Módulo do CAE no SIGPNAE em abril de 2024;
- Realização, em parceria com os CECANEs, de 18 Encontros de Formação para Conselheiros de Alimentação Escolar. Sendo que, as formações realizadas pelos CECANEs UFAC, UFAM, UFBA, UFC, UFV, UFPI, UFRGS, UFPR e UFMS foram na modalidade remota. Já as formações realizadas junto aos CECANEs UFF e UFSC foram realizadas na modalidade presencial. Cabe destacar que, o encontro realizado pelo CECANE UFSC teve caráter regional e, portanto, reuniu membros do CAE dos estados de SC, RS e PR;
- Emissão de 13 Informes CAE;
- Lançamento do Prêmio CAE de Participação Social – “Edição Especial: Comemoração dos 30 anos do CAE no Brasil”;
- Implementação de correções no aplicativo ePNAE e disponibilização da versão web atualizada.
Análise técnica da Prestação de Contas do PNAE:
No período compreendido entre janeiro a dezembro de 2024, foram realizadas 874 análises técnicas de prestações de contas do PNAE, em conformidade com o disposto no § 3º do Art. 60 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020. Foram realizadas análises referentes aos exercícios de 2009 a 2022, priorizando-se as prestações de contas que foram objeto de solicitação por meio de demandas de órgãos de controle interno e externo, tendo sido atendidas 100% das demandas.
Realização de Ações de Monitoramento e Assessoria às Entidades Executoras sobre o PNAE:
No exercício de 2024, em consonância com a Nota Técnica nº 09/2015 – COMAV/CGPAE/DIRAE e com os Planos de Trabalho firmados com CECANEs, que são unidades de referência e apoio constituídas no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, para desenvolver ações de interesse e necessidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, a Coordenação de Monitoramento e Avaliação – COMAV selecionou 393 Entidades Executoras – EEX, para a realização de monitoramentos e assessorias pelos Cecanes, pelo corpo técnico da COMAV ou em parceria (FNDE e CECANE), sendo que do total de EEx selecionadas, 22 são Secretarias Estaduais de Educação (SEDUC’s).
Destaca-se que no período de janeiro a dezembro de 2024 foram assessoradas 453 EEx, conforme dados extraídos do Sistema PNAE Monitora.
Tratamento das Denúncias e Demandas de Órgãos de Controle sobre o PNAE:
Foram tratadas 696 demandas, procedentes do Tribunal de Contas da União-TCU, Controladoria-Geral da União-CGU, Ministério Público, Polícia Federal, Procuradoria Federal/PROFE-FNDE, Ministério da Educação, dentre outros; e denúncias oriundas do FalaBr/Ouvidoria/FNDE.
Participações em Eventos e Ações Internacionais:
- Com a FAO: em novembro de 2023 foi assinado o novo ciclo de trabalho do projeto “Agenda Regional para a Alimentação Escolar Sustentável na América Latina e no Caribe”. Com implementação entre 2024 e 2027, alinha-se ao quadro estratégico da FAO 2022-2031 e envolve diversas ações, como: incentivar a adesão formal de países à RAES, continuar o processo de construção de uma agenda regional de alimentação escolar através de ações de cooperação técnica e promover o diálogo permanente com arranjos regionais e multilaterais em alimentação escolar, reforçando a pertinência do PNAE.
- Com o WFP: o plano de trabalho “Cooperação Trilateral Sul-Sul em Alimentação Escolar: Programa de Execução Brasil-WFP” (2024-2026) envolveu uma série de ações em 2024: participação em eventos internacionais, desenvolvimento de publicações conjuntas com o FNDE, traduções de documentos técnicos sobre o PNAE, realização de visita virtual, recebimento de delegações estrangeiras e reality show “Vida de Merendeira”.
Durante o ano de 2024, o FNDE esteve presente em uma série de reuniões e eventos internacionais:
- III Seminário Internacional de Boas Práticas sobre Alimentação Escolar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em São Tomé e Príncipe: na ocasião, foram discutidos temas-chave para o PNAE, como hortas escolares, compras da agricultura familiar e o desenvolvimento de parcerias estratégicas e ações de cooperação técnica. Também foi realizado evento paralelo com as merendeiras e nutricionistas vencedoras do reality show “Vida de Merendeira”.
- X Fórum Regional de Alimentação Escolar para a América Latine e o Caribe, no México: organizado pelo governo mexicano e o WFP, o evento teve o objetivo de destacar a importância dos programas de alimentação escolar e sua contribuição para a transformação dos sistemas alimentares.
- Global Child Nutrition Forum (GCNF), no Japão: conferência de intercâmbio de aprendizados e assistência técnica, com o objetivo de apoiar países no desenvolvimento e na implementação de programas sustentáveis de alimentação escolar. Na ocasião, também foram lançados os resultados mais recentes da Pesquisa Global de Programas de Alimentação Escolar, que incluiu dados do PNAE.
- 52 Sessão do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA): maior evento global sobre o tema, o CSA contou com a participação de grande delegação do governo brasileiro, que incluiu representante do FNDE.
Rede de Alimentação Escolar Sustentável:
O FNDE teve e tem envolvimento ativo com a RAES desde sua concepção, o que mostra o caráter estratégico da rede para a inserção internacional da autarquia. Entre as ações de destaque da RAES em 2024, cita-se: em março, intercâmbio virtual sobre mecanismos para fortalecer as compras públicas na alimentação escolar; em junho, evento internacional de celebração de 15 anos da Lei 11.947/2009; no mesmo mês, o FNDE representou o Brasil no workshop técnico “Potencializando mercados de alimentos locais e tradicionais e compras públicas de alimentos para melhorar a disponibilidade de alimentos nutritivos”; em novembro, 17 países aderiram oficialmente à Rede RAES. Menciona-se, ademais, o apoio técnico para a implementação da metodologia de Escolas Sustentáveis em Cuba.
Aliança Global contra a Fome e a Pobreza:
O FNDE, através da CGPAE, acompanhou as discussões para o estabelecimento da Aliança e, em novembro, a presidente Sra. Fernanda Pacobahyba participou do lançamento da iniciativa durante o G20 Social no Rio de Janeiro. O PNAE tornou-se política pública estratégica da cesta da Aliança. Essa inclusão poderá ensejar ações de cooperação internacional envolvendo a autarquia.
Coalizão Global da Alimentação Escolar:
Ao longo de 2024, o FNDE, por meio da CGPAE, participou de uma série de atividades da Coalizão, com o intuito de posicionar o PNAE enquanto programa de referência global. Destaca-se a reunião ministerial da Coalizão, realizada em outubro, no Quênia, onde foram apresentados os compromissos nacionais do Brasil, prioridades para expandir e aperfeiçoar o PNAE. Além disso, o Brasil anunciou a realização da próxima cúpula do grupo em 2025, em Fortaleza, oportunidade de se estabelecer diálogo mais amplo entre a Coalizão, a RAES e a Aliança. Por último, o FNDE tem adensado o diálogo com o Consórcio de Pesquisas da Coalizão, buscando garantir maior visibilidade ao PNAE e insumos para novos estudos e pesquisas sobre o programa.
9º Dia Africano de Alimentação Escolar :
- Participação no evento com credenciamento e participação em sessões inclusive em exposição de painéis, outras apresentações e atividades propostas;
- Projeto “Fortalecimento do acesso de agricultores familiares da República do Congo a mercados locais através da Cooperação Sul-Sul” (Sementes para o amanhã), em parceria com a República do Congo e o Programa Mundial de Alimentos.
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O Projeto Fundo (IBAS) prevê a realização de 3 workshops com o objetivo de troca de experiências entre os governos do Brasil e da República do Congo, a fim de facilitar os vínculos entre os pequenos produtores e as cantinas escolares, facilitando assim as compras locais;
- Em março de 2024, uma comitiva da República do Congo esteve no Brasil, ação organizada pelo Programa Mundial de Alimentação (PMA) e pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Itamaraty, para conhecer os normativos e experiências na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o PNAE. Foram realizadas visitas in loco em dois municípios com realidades distintas, um onde o cardápio respeita alunos com restrições alimentares, adaptado sem glúten, lactose etc. Outro município com aquisição na forma de autoconsumo, em comunidade quilombola.
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Workshop I:Apoio na realização do Workshop Técnico I que teve como objetivo apresentação das instituições e as políticas públicas implementadas para promover a produção da agricultura familiar que abastece o mercado de consumo de alimentos no Brasil; promover uma discussão entre os representantes do governo do Brasil e da República do Congo sobre o conteúdo apresentado; identificar os próximos passos para intensificar a troca de experiências no âmbito das políticas públicas para o desenvolvimento da agricultura familiar e segurança alimentar entre os dois países. Em 29 de agosto de 2024, de forma remota.
- Workshop II: Apresentação sobre o contexto histórico e as questões envolvidas na implementação e governança do PNAE a partir de 2009. As etapas de forma detalhada do processo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atender a demanda PNAE. Por exemplo: elaboração da pauta de compras, da pesquisa de preço junto aos fornecedores(as) local(is), do projeto de venda, do edital de chamada pública, procedimento de habilitação, procedimento de seleção, homologação dos vencedores do certame, formalização do contrato com cronograma de entrega, emissão de nota fiscal de venda. Em 19 de setembro de 2024, de forma remota.
Reality Show Vida de Merendeira:
Em maio de 2024 foi exibida no canal Sabor & Arte a nova edição do reality show, intitulado Vida de Merendeira. A edição contou com duas novidades: obrigatoriedade da participação de merendeiras de escolas indígenas, tradicionais ou quilombolas; e compartilhamento de conhecimentos de boas práticas com países africanos de Língua de Portuguesa. O projeto é fruto de parceria entre este FNDE, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o Centro de Excelência do WFP no Brasil.
Para mais informações, acesse em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorio-de-gestao-1/relatorio-de-gestao-2024/desempenho-da-gestao/areas-finalisticas/alimentacao-escolar-2023
