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Não há hoje no brasil respaldo legal para a utilização de consórios para a compra da merenda escolar. No entando, isso pode mudar em breve, pois foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) a PL 4770/23, que altera a Lei nº 11.947 de 2009, permitindo estados e municípios comprar alimentos para a rede pública de ensino por meio de consórcios públicos.

Consórcio público é uma autarquia constituída por meio de um contrato firmado entre entes da Federação, com vistas à gestão associada de serviços públicos, conforme autorizado pelo Texto Constitucional (CF, art. 241).

Em entrevista para o Painel Elotrônico, deputado Thiago de Joaldo do PP/SE, comenta que a ideia surgiu a partir da sua experiência como secretário de educação do município sergipano de Itabaininha, onde era utilizado consórcios públicos para aquisição de produtos como remédios e itens hospitalares. Além disso, ressalta que no estado de Pernambuco há municípios que relatam redução de 25 a 27% na aquisição de medicamentos – sendo para o deputado uma realidade possivel para a aquisição de alimentos para a educação.

Por fim, em resposta a pergunta da jornalista, o deputado confima que 30% do valor da compra continuará sendo reservada para a compra de alimentos oriundos da agricultura familiar

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Referências:

https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/521/edicao-1/consorcio-publico

https://www.camara.leg.br/radio/programas/1194721-deputado-thiago-de-joaldo-uso-de-consorcios-publicos-para-alimentacao-escolar-permite-economia-de-recursos/?pagina=6

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2392193

 

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 09/09 o projeto relatado pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI), que aumenta para 45% o mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) direcionados à compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Até então, a compra mínima de alimentos da agricultura familiar com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) era de 30%. O aumento entrará em vigência a partir do dia 1° de janeiro de 2026.

O avanço traz mais espaço para a comercialização de alimentos produzidos localmente – movimentando a economia local e proporcionando sustento para estas famílias – cultivados de forma que preserva os recursos naturais, com menos grotóxicos e fertilizantes sintéticos. Como dito pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) “Ganha a agricultura familiar, os estudantes do Brasil e a política pública de alimentação saudável para nossas crianças e adolescentes”.

O texto será enviado à sanção presidencial.

Fonte: Agência Câmara de Notícias – https://www.camara.leg.br/noticias/1198520-camara-aprova-projeto-que-amplia-compra-de-alimentos-da-agricultura-familiar-para-a-merenda-escolar

Novo Livro de Receitas para Merendeiras do Paraná

O Governo do Paraná, em parceria com o Senac, lançou um livro de receitas inovador para as merendeiras da rede estadual. A publicação, resultado de um curso de formação que capacitou mais de 1.800 profissionais, busca enriquecer o cardápio escolar com pratos criativos, nutritivos e que valorizam o aproveitamento integral dos alimentos.

O material está organizado em quatro categorias essenciais: bebidas, lanches, pratos salgados e pratos doces. As receitas foram criadas para serem práticas e, ao mesmo tempo, atraentes visualmente e saborosas, utilizando apenas ingredientes disponíveis nas cozinhas escolares.

O livro apresenta receitas como:

• Sanduíche de Frango Crispy com Maionese de Cenoura: uma opção que combina proteína e vegetais frescos.
• Pão de Beterraba: que adiciona cor e nutrientes de forma divertida.
• Quibe de Carne Moída com Berinjela e Macarrão ao Molho Branco de Inhame com Tilápia Assada: pratos que ampliam o repertório das merendeiras.
• Torta de Quirera e Legumes: uma receita que valoriza ingredientes regionais, mostrando a versatilidade da culinária local.

Rosangela Mara Slomski Oliveira, coordenadora de Planejamento da Alimentação Escolar (CPAE), ressaltou que a publicação é “um instrumento de padronização, inovação e inspiração”, que contribui para refeições escolares mais atrativas e nutritivas. O diretor do Departamento de Nutrição e Alimentação (DNA), Angelo Marco Mortella, vê o livro como um registro histórico de uma ação inédita de capacitação, reforçando o compromisso do Fundepar com a valorização das merendeiras.

O livro já está disponível nas redes sociais do Fundepar e na biblioteca do nosso site: rebrae.com.br

Fontes: https://www.fundepar.pr.gov.br/Noticia/Livro-leva-receitas-e-tecnicas-de-curso-do-Senac-para-alimentacao-escolar

https://www.tribunapr.com.br/noticias/parana/receitas-de-curso-de-merendas-escolares-do-parana-viram-livro/

O Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade Federal do Amazonas (Cecane/Ufam), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), anuncia a realização das Oficinas Regionais da Agricultura Familiar para a boa execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nos meses de agosto e setembro, nos municípios de Tabatinga e Tefé, atendendo a diversos municípios. O objetivo da iniciativa é fortalecer a participação dos agricultores familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), promovendo o desenvolvimento local e garantindo uma alimentação saudável e de qualidade para os estudantes.

As oficinas são destinadas a secretários municipais de educação, gestores da secretaria de produção, nutricionistas, agricultores familiares e suas organizações.  Profissionais e produtores que atuam diretamente com o PNAE nos municípios de Uarini, Tefé, Maraã, Jutaí, Juruá, Japurá, Fonte Boa, Carauari, Alvarães, Tonantins, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Amaturá, Itamarati, Ipixuna, Guajará, Envira e Eirunepé são convidados a participar do evento, que é gratuito.

A realização das oficinas regionais de agricultura familiar representa um passo estratégico para o fortalecimento e a boa execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no estado do Amazonas. O encontro, que reúne gestores municipais das áreas de educação e agricultura, nutricionistas responsáveis técnicos pelo PNAE, profissionais da assistência técnica e extensão rural, representantes da Vigilância Sanitária (VISA), cooperativas e associações da agricultura familiar e agricultores individuais, tem como objetivo promover um diálogo integrado entre todos os atores envolvidos na cadeia de fornecimento de alimentos para as escolas públicas.

A oficina permitirá o aumento da participação da agricultura familiar na alimentação escolar, o que gera benefícios não só para os produtores, mas também para os alunos, que terão acesso a alimentos regionais mais saudáveis. Ou seja, a ação fortalece as cooperativas e as associações rurais, incentiva a permanência do agricultor no campo e promove a sustentabilidade econômica e social das comunidades.

Os interessados devem se inscrever até o dia 22 de agosto de 2025 por meio do formulário on-line: https://forms.gle/ZyQjgB6uQQC7eVUE8.

Notícia retirada do site da UFAM: https://ufam.edu.br/

A fim de proteger os agricultores, principalmente os pequenos, e evitar o desperdício de alimentos perecíveis que não saíram para a exportação por conta da tarifação de 50% em cima dos produtos brasileiros imposta pelo presidente dos Estados Unidos da América (EUA), estes alimentos vão ser destinados para a alimentação da rede de escolas públicas e unidades de acolhimento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo federal pode alterar a legislação para que os governadores comprem esses alimentos, para compor a merenda escolar, sem necessidade de licitação.

 

Evento reunirá profissionais da educação nos dias 30 e 31 de julho, em Brasília, para fortalecer ações do programa na rede federal de ensino

O 5º Encontro Nacional do PNAE, será realizado nos dias 30 e 31 de julho, no Campus Brasília do Instituto Federal de Brasília (IFB). A iniciativa é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Educação (MEC), com apoio do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS), por meio do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (Cecane), e do próprio IFB.

Com participação prevista de cerca de 150 pessoas, o evento reunirá gestores, nutricionistas, professores, estudantes, agricultores familiares, entidades da agricultura familiar e profissionais ligados ao ensino, à pesquisa e à extensão. A proposta é oferecer um espaço qualificado de diálogo e formação sobre os avanços, desafios e práticas relacionadas à alimentação escolar na Rede Federal.

Link para conferir a programação completa e realizar a sua incrição: https://portal.ifs.ifsuldeminas.edu.br/index.php/cecane/cecane-encontros-nacionais

 

Modelo brasileiro de alimentação escolar é destaque em evento da ONU na Espanha

No dia 2 de julho de 2025, o modelo brasileiro de alimentação escolar – Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – foi destaque em evento da ONU na Espanha. A atividade, realizada em Sevilha, integrou a programação da Reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Financiamento Sustentável e foi organizada pelo Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério de Relações Exteriores. Nesse evento, autoridades da Indonésia e de São Tomé e Príncipe reafirmaram seu compromisso com o fortalecimento da alimentação escolar, inspirados pelo sucesso brasileiro.

Durante o evento, o embaixador Ruy Pereira, diretor da ABC, reforçou a atuação do Brasil como referência global em alimentação escolar, com base na sólida parceria entre o Governo Brasileiro e o WFP, por meio do Centro de Excelência contra a Fome. Segundo ele, o modelo brasileiro demonstra a viabilidade de políticas públicas sustentáveis, com foco na agricultura familiar, segurança alimentar e inclusão social. O PNAE do Brasil consolida-se cada vez mais como uma referência global em políticas públicas de alimentação escolar, inspirando e apoiando dezenas de países na formulação e aprimoramento de seus próprios programas.

O FNDE, órgão responsável pela gestão do PNAE, já apoiou mais de 80 países na formulação de seus projetos de alimentação escolar. O PNAE é referência em Programa de Cooperação Internacional, com países da América Latina e Caribe demonstrando grande interesse nas iniciativas voltadas para a alimentação escolar.

O sucesso do PNAE e seu reconhecimento internacional não são por acaso. O programa se destaca por uma série de pilares que o tornam um modelo robusto e sustentável:

• Estrutura Legal e Financiamento Garantido: O PNAE é amparado por uma sólida legislação, com recursos federais garantidos por lei, assegurando a continuidade e a abrangência do programa.
• Abrangência e Impacto Social: Milhões de estudantes da educação básica pública em todo o Brasil são beneficiados diariamente, recebendo alimentação de qualidade, o que contribui diretamente para a segurança alimentar e nutricional e para o desempenho escolar.
• Foco na Agricultura Familiar: Um dos diferenciais mais louváveis do PNAE é a obrigatoriedade de destinar no mínimo 30% do orçamento para a compra de produtos da agricultura familiar. Isso não só garante alimentos frescos, orgânicos e culturalmente relevantes para os alunos, mas também fortalece a economia local, gera renda e promove o desenvolvimento rural sustentável.
• Educação Alimentar e Nutricional: Além de fornecer refeições, o PNAE integra ações de educação alimentar e nutricional nas escolas, promovendo hábitos saudáveis e conscientes entre os estudantes e suas famílias.
• Controle Social: A participação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), formados por representantes da comunidade, garante a transparência e o controle social sobre a aplicação dos recursos e a qualidade da alimentação.

O PNAE, mais do que um programa de nutrição, é uma ferramenta poderosa de desenvolvimento social, combate à fome e inclusão, reafirmando o compromisso do Brasil com a construção de um futuro mais saudável e equitativo para crianças e adolescentes em todo o mundo.

Os vídeos foram lançados durante o Seminário Regional do Centro-Oeste, realizado em 29 de maio, e estão agora disponíveis no canal do FNDE no YouTube.

Guia dos episódios:

Episódio 1: Como orientar a extração do leite materno em casa e/ou no trabalho. Acesse em:https://www.youtube.com/watch?v=FhYzaUVMlNA&t=1s

Episódio 2: Armazenamento e o transporte do leite materno até a creche. Trazendo depoimentos de mães que compartilham suas experiências com a amamentação e a relação estabelecida com a creche de seus/suas filhos(as). Acesse em: https://www.youtube.com/watch?v=NTHcZIPf_iQ&t=15s

Episódio 3: Orientações sobre como realizar o recebimento e o armazenamento do leite materno no ambiente escolar de forma segura e adequada. Acesse em: https://www.youtube.com/watch?v=XniQfi6f7jA&t=17s

Episódio 4: Como aquecer e oferecer o leite materno à criança no ambiente escolar. Acesse em: https://www.youtube.com/watch?v=5VOEDnOXcfw

 

Estão abertas as inscrições para novos Encontros Estaduais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Promovidos ao longo de 2025 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em parceria com o Ministério da Educação – além de Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANEs) e instituições da sociedade civil –, os eventos representam um esforço nacional para fortalecer e qualificar o PNAE nas escolas.

Interessados podem garantir suas vagas nos estados de Mato Grosso (25 e 26 de junho), Rio de Janeiro (8 e 9 de julho) e Paraná (16 a 18 de julho). Outros estados já possuem data prevista de realização, mas ainda sem link para inscrições.

As temáticas abordadas nos encontros incluem:

• Participação social e fortalecimento dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs)
• Promoção da agricultura familiar e de povos tradicionais
• Educação alimentar e nutricional integrada ao currículo escolar
• Compras públicas valorizando alimentos regionais
• Alimentação escolar sustentável, saudável e culturalmente sensível

“Os Encontros Estaduais reafirmam o compromisso do FNDE com uma política pública de alimentação escolar viva, participativa e tecnicamente qualificada. Cada território tem seus desafios e especificidades, e por isso é essencial escutar, orientar e construir soluções junto aos atores locais”, afirma Karine Santos, coordenadora-geral do PNAE.

Confira mais detalhes na matéria completa do GOV: https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-abre-inscricoes-para-encontros-estaduais-do-pnae

Termina nesta sexta-feira (27/06) o prazo para os pais e responsáveis solicitarem a merenda através de uma pesquisa de interesse.

A pesquisa deve ser respondida por meio da Secretaria Escolar Digital (SED). O responsável também pode manifestar interesse diretamente nas unidades de ensino.

O almoço será servido entre os dias 3 e 22 de julho, das 11h às 13h30, na escola onde o aluno frequenta.