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A Conferência das Partes (COP) da ONU Mudanças Climáticas (UNFCCC, em inglês), é um encontro global anual voltado para o debate das ações de combate às mudanças climáticas que atingem o mundo inteiro. Este ano está acontecendo a COP30 no Brasil, em Belém do Pará, entre os dias 10 e 21 de novembro. 

No dia 12 de novembro, no debate sobre “Alimentação escolar, agricultura familiar e sustentabilidade” na COP30, o Ministério da Educação (MEC) apresentou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Representando o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no painel, a coordenadora-geral do Pnae, Karine Santos, celebrou os números da política pública: 

“De todo o recurso investido na alimentação escolar, que hoje está na casa de R$5,5 bilhões, pelo menos 30% têm que ir para a agricultura familiar. A partir de 1º de janeiro de 2026, vai para 45%. Essa alteração do aumento do valor destinado à agricultura familiar muda os sistemas agroalimentares das nossas cidades e dos nossos territórios; muda o que a gente quer ofertar para os nossos estudantes; muda a qualidade do cardápio em cada uma das escolas públicas no Brasil”

Também participaram das discussões a professora da Faculdade de Nutrição e do Programa de Pós-Graduação em Nutrição na Amazônia, da Universidade Federal do Pará (UFPA) e também coordenadora do CECANE da mesma universidade, Ivanira Amaral Dias; a nutricionista, conselheira-presidente do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Pará e integrante do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Belém, Carmen Lúcia Brandão; e o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Reinaldo Gregoldo. 

Ao marcar presença na COP 30, o FNDE reafirma seu compromisso com uma educação transformadora e sustentável, mostrando que políticas públicas podem ir além da sala de aula — promovendo inclusão, qualidade de vida e consciência ambiental para milhões de famílias brasileiras.

Pela primeira vez a conferência teve 30% dos ingredientes servidos aos participantes provenientes da agricultura familiar, agroecologia e povos e comunidades tradicionais – garantidos no edital de compra. Estima-se que essa compra de insumos injetou R$3,3 milhões na economia local, valor equivalente a 80% do orçamento anual do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Agência Brasil).

Confira os projetos destaques da oitava edição do curso Planejamento de Ações de Educação Alimentar e Nutricional no Ambiente Escolar ofertado pelo CECANE/UFRGS em parceria com o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Escola que Alimenta – PPP com Sabor de Aprendizado – Balneário Gaivota/SC
Elaborado por: Silviani da Silva Colares e Aline da Silva Gomes

Educação Alimentar e Nutricional na Educação Básica de Butiá/RS: Um Programa Permanente e Interdisciplinar
Elaborado por: Mara Silveira e Sabrina dos Santos Serpa

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO PNAE DE SANTA CRUZ DO SUL/RS: PLANEJAMENTO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE EAN NO AMBIENTE ESCOLAR
Elaborado por: Ana Cléia Giovanaz da Silva e Elizabeth Rodrigues

Os projetos serão aplicados nos próximos anos para a comunidade escolar de suas respectivas Entidades Executoras.

Para a próxima edição será ofertado 60 vagas para Entidades Executoras de todas as regiões do Brasil, o edital de seleção será publicado em abril e o curso terá início em maio de 2026.

A Lei n° 15.226, sancionada pelo atual Presidente da República, no dia primeiro de Outubro de 2025, altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o prazo de validade dos gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para estabelecer em 45% o percentual mínimo para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural no âmbito desse programa.

“Art. 14. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.”

Além do aumento no percentual, a lei determina que os gêneros alimentícios adquiridos da agricultura familiar no âmbito do programa tenham, no momento da entrega, prazo de validade igual ou superior à metade do período entre a data de fabricação e a data final de validade.

Houve também a ampliação das atribuições dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que passam a ter também a responsabilidade de zelar pela variabilidade dos alimentos adquiridos, garantindo qualidade, diversidade e cumprimento das regras de validade.

Portanto, as novidades são boas e traz esperança de um futura para todos agentes envolvidos no PNAE. A mudança na legislação traz mais força para os agricultores familiares de todo o país ampliando a oferta de alimentos locais nas escolar da rede pública brasileira, respeitando as culturas e tradições alimentares das diversas regiões do Brasil.

Referências:

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/lei-amplia-compra-da-agricultura-familiar-para-o-pnae

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.226-de-30-de-setembro-de-2025-659618378

 

 

A 2° Cúpula Global da Coalizão para a alimentação escolar ocorreu nos dias 18 e 19 de setembro, em Fortaleza. A reunião de cerca de 80 países teve como objetivo alinhar metas globais e próximos passos da coalizão para alimentação escolar.

Criada em 2021 pela mobilização de 46 governos e 44 parceiros, a Coalizão para a Alimentação Escolar é centrada na expansão de programas de alimentação escolar sustentáveis para assegurar que todas as crianças tenham acesso a refeições nutritivas até 2030.

O ministro da Educação, Camilo Santana, celebrou o resultado do encontro. Para ele, só a Educação é capaz de mobilizar “tanta gente em torno de um mesmo prato. O coração fica cheio de esperança quando conseguimos juntar pessoas de todo canto, de países tão distintos, para reforçar que comida boa na mesa dos estudantes também é qualidade de aprendizagem e enfrentamento da fome em todo o mundo”.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi apresentado aos participantes de diversas nacionalidades, reforçando o seu papel como política pública de enfrentamento à insegurança alimentar, sendo uma das maiores políticas do tipo no mundo atualmente. 

De acordo com o documento da Declaração Final do encontro, a Coalizão continuará mobilizando governos, sociedade civil e redes regionais, como a Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES), além de buscar novos parceiros estratégicos. O Programa Mundial de Alimentos (WFP) seguirá responsável pelo secretariado da Coalizão, e os próximos encontros já estão definidos: a Reunião Ministerial da Força-Tarefa em 2026 e a terceira Cúpula Global em 2027.

Não há hoje no brasil respaldo legal para a utilização de consórios para a compra da merenda escolar. No entando, isso pode mudar em breve, pois foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) a PL 4770/23, que altera a Lei nº 11.947 de 2009, permitindo estados e municípios comprar alimentos para a rede pública de ensino por meio de consórcios públicos.

Consórcio público é uma autarquia constituída por meio de um contrato firmado entre entes da Federação, com vistas à gestão associada de serviços públicos, conforme autorizado pelo Texto Constitucional (CF, art. 241).

Em entrevista para o Painel Elotrônico, deputado Thiago de Joaldo do PP/SE, comenta que a ideia surgiu a partir da sua experiência como secretário de educação do município sergipano de Itabaininha, onde era utilizado consórcios públicos para aquisição de produtos como remédios e itens hospitalares. Além disso, ressalta que no estado de Pernambuco há municípios que relatam redução de 25 a 27% na aquisição de medicamentos – sendo para o deputado uma realidade possivel para a aquisição de alimentos para a educação.

Por fim, em resposta a pergunta da jornalista, o deputado confima que 30% do valor da compra continuará sendo reservada para a compra de alimentos oriundos da agricultura familiar

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Referências:

https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/521/edicao-1/consorcio-publico

https://www.camara.leg.br/radio/programas/1194721-deputado-thiago-de-joaldo-uso-de-consorcios-publicos-para-alimentacao-escolar-permite-economia-de-recursos/?pagina=6

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2392193

 

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 09/09 o projeto relatado pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI), que aumenta para 45% o mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) direcionados à compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Até então, a compra mínima de alimentos da agricultura familiar com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) era de 30%. O aumento entrará em vigência a partir do dia 1° de janeiro de 2026.

O avanço traz mais espaço para a comercialização de alimentos produzidos localmente – movimentando a economia local e proporcionando sustento para estas famílias – cultivados de forma que preserva os recursos naturais, com menos grotóxicos e fertilizantes sintéticos. Como dito pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) “Ganha a agricultura familiar, os estudantes do Brasil e a política pública de alimentação saudável para nossas crianças e adolescentes”.

O texto será enviado à sanção presidencial.

Fonte: Agência Câmara de Notícias – https://www.camara.leg.br/noticias/1198520-camara-aprova-projeto-que-amplia-compra-de-alimentos-da-agricultura-familiar-para-a-merenda-escolar

Novo Livro de Receitas para Merendeiras do Paraná

O Governo do Paraná, em parceria com o Senac, lançou um livro de receitas inovador para as merendeiras da rede estadual. A publicação, resultado de um curso de formação que capacitou mais de 1.800 profissionais, busca enriquecer o cardápio escolar com pratos criativos, nutritivos e que valorizam o aproveitamento integral dos alimentos.

O material está organizado em quatro categorias essenciais: bebidas, lanches, pratos salgados e pratos doces. As receitas foram criadas para serem práticas e, ao mesmo tempo, atraentes visualmente e saborosas, utilizando apenas ingredientes disponíveis nas cozinhas escolares.

O livro apresenta receitas como:

• Sanduíche de Frango Crispy com Maionese de Cenoura: uma opção que combina proteína e vegetais frescos.
• Pão de Beterraba: que adiciona cor e nutrientes de forma divertida.
• Quibe de Carne Moída com Berinjela e Macarrão ao Molho Branco de Inhame com Tilápia Assada: pratos que ampliam o repertório das merendeiras.
• Torta de Quirera e Legumes: uma receita que valoriza ingredientes regionais, mostrando a versatilidade da culinária local.

Rosangela Mara Slomski Oliveira, coordenadora de Planejamento da Alimentação Escolar (CPAE), ressaltou que a publicação é “um instrumento de padronização, inovação e inspiração”, que contribui para refeições escolares mais atrativas e nutritivas. O diretor do Departamento de Nutrição e Alimentação (DNA), Angelo Marco Mortella, vê o livro como um registro histórico de uma ação inédita de capacitação, reforçando o compromisso do Fundepar com a valorização das merendeiras.

O livro já está disponível nas redes sociais do Fundepar e na biblioteca do nosso site: rebrae.com.br

Fontes: https://www.fundepar.pr.gov.br/Noticia/Livro-leva-receitas-e-tecnicas-de-curso-do-Senac-para-alimentacao-escolar

https://www.tribunapr.com.br/noticias/parana/receitas-de-curso-de-merendas-escolares-do-parana-viram-livro/

O Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade Federal do Amazonas (Cecane/Ufam), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), anuncia a realização das Oficinas Regionais da Agricultura Familiar para a boa execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nos meses de agosto e setembro, nos municípios de Tabatinga e Tefé, atendendo a diversos municípios. O objetivo da iniciativa é fortalecer a participação dos agricultores familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), promovendo o desenvolvimento local e garantindo uma alimentação saudável e de qualidade para os estudantes.

As oficinas são destinadas a secretários municipais de educação, gestores da secretaria de produção, nutricionistas, agricultores familiares e suas organizações.  Profissionais e produtores que atuam diretamente com o PNAE nos municípios de Uarini, Tefé, Maraã, Jutaí, Juruá, Japurá, Fonte Boa, Carauari, Alvarães, Tonantins, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Amaturá, Itamarati, Ipixuna, Guajará, Envira e Eirunepé são convidados a participar do evento, que é gratuito.

A realização das oficinas regionais de agricultura familiar representa um passo estratégico para o fortalecimento e a boa execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no estado do Amazonas. O encontro, que reúne gestores municipais das áreas de educação e agricultura, nutricionistas responsáveis técnicos pelo PNAE, profissionais da assistência técnica e extensão rural, representantes da Vigilância Sanitária (VISA), cooperativas e associações da agricultura familiar e agricultores individuais, tem como objetivo promover um diálogo integrado entre todos os atores envolvidos na cadeia de fornecimento de alimentos para as escolas públicas.

A oficina permitirá o aumento da participação da agricultura familiar na alimentação escolar, o que gera benefícios não só para os produtores, mas também para os alunos, que terão acesso a alimentos regionais mais saudáveis. Ou seja, a ação fortalece as cooperativas e as associações rurais, incentiva a permanência do agricultor no campo e promove a sustentabilidade econômica e social das comunidades.

Os interessados devem se inscrever até o dia 22 de agosto de 2025 por meio do formulário on-line: https://forms.gle/ZyQjgB6uQQC7eVUE8.

Notícia retirada do site da UFAM: https://ufam.edu.br/

A fim de proteger os agricultores, principalmente os pequenos, e evitar o desperdício de alimentos perecíveis que não saíram para a exportação por conta da tarifação de 50% em cima dos produtos brasileiros imposta pelo presidente dos Estados Unidos da América (EUA), estes alimentos vão ser destinados para a alimentação da rede de escolas públicas e unidades de acolhimento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo federal pode alterar a legislação para que os governadores comprem esses alimentos, para compor a merenda escolar, sem necessidade de licitação.

 

Evento reunirá profissionais da educação nos dias 30 e 31 de julho, em Brasília, para fortalecer ações do programa na rede federal de ensino

O 5º Encontro Nacional do PNAE, será realizado nos dias 30 e 31 de julho, no Campus Brasília do Instituto Federal de Brasília (IFB). A iniciativa é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Educação (MEC), com apoio do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS), por meio do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (Cecane), e do próprio IFB.

Com participação prevista de cerca de 150 pessoas, o evento reunirá gestores, nutricionistas, professores, estudantes, agricultores familiares, entidades da agricultura familiar e profissionais ligados ao ensino, à pesquisa e à extensão. A proposta é oferecer um espaço qualificado de diálogo e formação sobre os avanços, desafios e práticas relacionadas à alimentação escolar na Rede Federal.

Link para conferir a programação completa e realizar a sua incrição: https://portal.ifs.ifsuldeminas.edu.br/index.php/cecane/cecane-encontros-nacionais