WEBNÁRIO- Inserção da Mulher na Compra da Agricultura Familiar para o PNAE

No dia 27 de fevereiro, os CECANEs UFRGS, UFSC e PR promovem um webinário fundamental sobre a inserção da mulher na compra da agricultura familiar para o PNAE, abordando as recomendações da nova Resolução CD/FNDE 03/2025.

Um encontro essencial para gestores, nutricionistas, membros do CAE, setor de compras e agricultores familiares da região Sul!

– Data: 27/02 (quinta-feira)
– Horário: 14h às 16h
– Evento online

Programação:

✅ Regulamentação da Lei 14.660/2023 e a aquisição de produtos da mulher no PNAE – com Márcia Sartori (DIDAF/FNDE)
✅ Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) no Sistema 3.0 – com Secretaria da Agricultura Familiar (MDA)
✅ Momento de debate para dúvidas e trocas de experiências!

Link de inscrição https://forms.gle/5XxyqsWdwdmLstAa9

Entenda a Resolução FNDE nº 3, de 4 de fevereiro de 2025

A Resolução FNDE nº 3, de 4 de fevereiro de 2025, promove mudanças significativas na alimentação escolar no Brasil. A nova norma altera a Resolução FNDE nº 6/2020, que regulamenta o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Principais mudanças

A principal alteração diz respeito à redução do limite de alimentos processados e ultraprocessados nos cardápios das escolas públicas. Em 2025, o percentual permitido será reduzido de 20% para 15%. Em 2026, essa restrição será ainda maior, limitando a presença desses produtos a 10% do total ofertado.

Impacto na saúde dos estudantes

De acordo com dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional de 2023, uma em cada sete crianças brasileiras apresenta excesso de peso ou obesidade. Entre os adolescentes, essa proporção sobe para 33%. Diante desse cenário, a redução do consumo de ultraprocessados nas escolas visa promover hábitos alimentares mais saudáveis e equilibrados desde a infância.

O PNAE atende aproximadamente 40 milhões de alunos em quase 150 mil escolas públicas em todo o país, fornecendo cerca de 10 bilhões de refeições por ano. Em 2024, o orçamento do programa foi de R$ 5,3 bilhões, com pelo menos 30% dos alimentos adquiridos da agricultura familiar.

Outras mudanças na Resolução

A nova regulamentação também estabelece que os municípios devem adquirir, anualmente, no mínimo 50 tipos diferentes de alimentos in natura ou minimamente processados. Além disso, reforça a recomendação de que não sejam adquiridos alimentos ultraprocessados que possuam rotulagem nutricional frontal de alto conteúdo de determinados nutrientes críticos.

Outra mudança relevante é a inclusão de grupos formais e informais de mulheres no artigo 29 da resolução. A obrigatoriedade de aquisição de pelo menos 30% dos gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural passa a priorizar, além de assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, esses grupos de mulheres.

No caso das aquisições feitas diretamente de Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), identificadas por Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), pelo menos 50% do valor adquirido deve ser destinado a mulheres. Essa exigência será comprovada por meio da nota fiscal de venda emitida em nome da mulher e da identificação por meio do número do CPF, que deve constar como mão de obra no extrato do CAF.

A atualização da resolução representa um avanço para a segurança alimentar e nutricional dos estudantes brasileiros, ao garantir cardápios mais saudáveis e equilibrados, além de fortalecer a agricultura familiar e a participação das mulheres no setor.

CECANES do Brasil participam do Encontro Nacional do PNAE

Nos dias 4 e 5 de fevereiro, os CECANES do Brasil marcaram presença no Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), um momento fundamental para o fortalecimento das políticas de alimentação escolar no Brasil. O evento reuniu representantes de diversas áreas, incluindo nutricionistas, gestores da educação, conselheiros de alimentação escolar e pesquisadores, além de autoridades como o Presidente da República e o Ministro da Educação.

O encontro promoveu um espaço de diálogo e troca de experiências, reafirmando o compromisso coletivo com a segurança alimentar e nutricional dos estudantes. Durante as discussões, foram abordadas estratégias para aprimorar a qualidade da alimentação nas escolas, fortalecendo a implementação do PNAE em todo o país.

Entre os destaques do evento, estão:

– Redução do consumo de alimentos processados e ultraprocessados nas escolas públicas
– Valorização da agricultura familiar, incentivando a participação de produtores locais e grupos de mulheres
– Lançamento do projeto Alimentação Nota 10, voltado à promoção de uma alimentação escolar mais nutritiva
– Lançamento do Podcast “Comer é Aprender”, com conteúdos educativos sobre alimentação e nutrição para a comunidade escolar

A participação dos CECANES reforça o papel fundamental desses centros na capacitação, monitoramento e aprimoramento das ações do PNAE, contribuindo para que os estudantes tenham acesso a uma alimentação saudável e adequada. O evento fortaleceu parcerias e impulsionou iniciativas que promovem a qualidade nutricional das refeições escolares e o desenvolvimento sustentável da alimentação no país.

Encontro Nacional do PNAE 2025 acontecerá nos dias 4 e 5 de fevereiro

Nos dias 4 e 5 de fevereiro, o Encontro Nacional do PNAE 2025 reunirá cerca de 1.500 participantes no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, consolidando-se como um marco histórico para o fortalecimento da alimentação escolar no Brasil. Promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o evento terá como foco principal o debate sobre a construção de uma Política Brasileira de Alimentação Escolar, cuja redação já está em apreciação no Senado.

O encontro contará com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Primeira-Dama, do Ministro da Educação, Camilo Santana, além de nutricionistas, conselheiros de alimentação escolar, gestores da educação e especialistas no tema. Na abertura oficial, marcada para as 18h do dia 4 de fevereiro, lideranças nacionais reforçarão o compromisso com a garantia de uma alimentação escolar saudável e de qualidade para todos os estudantes.

No dia 5, a programação começa às 8h50 com o painel “Por uma Política Brasileira de Alimentação Escolar”, seguido pela Aula Magna da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. Ao longo do dia, serão realizados painéis, debates e oficinas técnicas abordando temas como:

​•​O histórico e os avanços do PNAE;

​•​Transformação dos sistemas agroalimentares;

​•​Participação social e intersetorialidade;

​•​Promoção de uma alimentação saudável e sustentável;

​•​Diálogo sobre financiamento e equidade.

Além disso, oficinas de design thinking serão realizadas com especialistas e técnicos que atuam na alimentação escolar. Essas oficinas terão como objetivo debater e propor soluções criativas e colaborativas para a Política Brasileira de Alimentação Escolar, promovendo a construção de diretrizes inovadoras e eficazes.

As oficinas técnicas abordarão temas estratégicos, como financiamento, agricultura familiar, educação alimentar e nutricional, e participação social, garantindo debates enriquecedores e resultados concretos que irão contribuir para o fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou a importância do evento:

“O Encontro Nacional do PNAE 2025 é mais do que um espaço de diálogo — é um marco histórico para a construção de uma política que fortalecerá a segurança alimentar e nutricional nas escolas do Brasil. Reunir 1.500 participantes de todas as regiões demonstra a força do nosso compromisso com o futuro das nossas crianças e jovens.”

Para ampliar o alcance do evento, toda a programação será transmitida ao vivo pelos canais do YouTube do FNDE e do MEC, permitindo que gestores, educadores e a sociedade acompanhem e participem dessa jornada em prol de uma alimentação escolar de qualidade.

O Encontro Nacional do PNAE 2025 promete ser um momento único de trocas, aprendizado e avanço no compromisso com a segurança alimentar e nutricional no Brasil.

 

Prêmio CAE de Participação Social

O Prêmio CAE de Participação Social foi idealizado para fortalecer a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar por meio da identificação e divulgação de ações afirmativas de controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). É uma iniciativa do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (CGPAE) e gerenciada pela Coordenação de Apoio ao Controle Social (COACS).

A edição de 2024 do Prêmio CAE de Participação Social é especial porque comemora os 30 anos de criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, o órgão responsável pelo controle social do PNAE.

Serão premiados 25 Relatos de Experiência – sendo 5 por região (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul, Sudeste) – elaborados pelos Conselhos de Alimentação Escolar.

Todos os CAEs podem participar!!!

Como participar:

1º Passo: 
 Em reunião, os conselheiros devem escolher e definir, entre as atividades realizadas pelo CAE, aquela atividade/ação/prática bem-sucedida e que pode ser replicada por Conselhos de Alimentação Escolar de outros municípios/estados.

2º Passo: 
Depois da definição da ação a ser relatada, escolher um relator que descreva por escrito a prática escolhida (relato)

3º Passo: 
Finalizado o relato escrito pelo relator, os conselheiros devem APROVAR por meio do Termo Aprovação do Relato de Experiência, o qual deve ser preenchido e assinado por no mínimo 4 conselheiros.

4º Passo: 
Enviar os documentos!


ATENÇÃO!

Para que a inscrição seja efetivada, será necessário cumprir esses 3 requisitos:

3ª Oficina CECANE UFES

Divulgamos a 3ª Oficina Regional da Agricultura Familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar, que irá ocorrer no município de Nova Venécia no dia 26/08/2024 das 08h às 17h. Também participarão os municípios convidados: Ecoporanga, Vila Pavão, Jaguaré e Boa Esperança.
O objetivo é alinhar a oferta de produtos da agricultura familiar com a demanda das escolas. Além disso, são fornecidas ferramentas e capacitação a esses órgãos e atores sociais para facilitar esse encontro de oferta e demanda, assegurando que o processo seja eficiente e atenda às necessidades tanto dos produtores quanto das instituições escolares.
A inscrição deve ser realizada pelo seguinte link:
3° Oficina Regional CECANE UFES Data: 26/08/2024 Horário: 8 às 17 horas Local: Endereço:

 

Relatório da ONU – Segurança Alimentar e Nutricional

Cerca de 733 milhões de pessoas passaram fome em 2023, o equivalente a uma em cada 11 pessoas no mundo, de acordo com o último relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) “O Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo (SOFI)”, divulgado por cinco agências especializadas das Nações Unidas em evento do G20 no Rio de Janeiro. O relatório anual, lançado este ano, adverte que o mundo está falhando gravemente em alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2 – Fome zero – até 2030. Essa projeção se aproxima muito dos níveis vistos em 2015, quando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram adotados, marcando uma estagnação preocupante. O SOFI é um relatório anual de destaque preparado conjuntamente pela ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Programa Mundial de Alimentos (PMA) e Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

Apesar de algum progresso em áreas específicas, como atraso no crescimento infantil e amamentação exclusiva, um número alarmante de pessoas continua a enfrentar insegurança alimentar e má nutrição, com entre 713 e 757 milhões de pessoas desnutridas em 2023 – aproximadamente 152 milhões a mais do que em 2019, considerando-se a faixa intermediária (733 milhões). Em 2023, cerca de 2,33 bilhões de indivíduos no mundo enfrentaram insegurança alimentar moderada ou grave, um número que não mudou significativamente desde o aumento brusco em 2020, em meio à pandemia da COVID-19. Entre esses, mais de 864 milhões de pessoas experimentaram insegurança alimentar grave, ficando sem comida por um dia inteiro ou mais. Esse número tem permanecido persistentemente alto desde 2020 e, embora a América Latina apresente melhora, desafios mais amplos seguem presentes, especialmente na África, onde 58% da população enfrenta insegurança alimentar moderada ou grave.

 

Maiores informações disponíveis na página da ONU no link abaixo:

https://brasil.un.org/pt-br/274884-onu-n%C3%ADveis-de-fome-seguem-persistentemente-altos-por-tr%C3%AAs-anos-consecutivos-enquanto-crises