Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para o PNAE

Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.

A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.

A conexão entre a agricultura familiar e a alimentação escolar fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da AE, em especial no que tange:

  • Ao emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis e;
  • Ao apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, sazonais, produzidos em âmbito local e pela agricultura familiar.

Para ampliar as informações, acesse: 

https://bit.ly/2k3UAIt

https://bit.ly/2lHXcvP

 

 

 

O Brasil na corrida pela informação: o caminho da rotulagem na América Latina

Diplomado de Educação Alimentar e Nutricional é uma parceria entre FNDE e FAO

a8ee77a96d85de391953f579d3737fa8_M.jpg

Curso também envolve a participação de Honduras, Peru, República Dominicana e Brasil

Ocorreu nesta semana, em El Salvador, o primeiro diplomado de Educação Alimentar e Nutricional, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O curso é uma iniciativa das instituições para fortalecer as ações de boas práticas de alimentação escolar na América Latina e Caribe.

O primeiro encontro ocorreu na quarta-feira, 28, quando tutores de El Salvador já capacitados pelo FNDE e pela FAO reuniram-se com os participantes do curso no país. A mesma estratégia será replicada em Honduras, Peru e República Dominicana. As aulas serão divididas em encontros presenciais e on-line.

No Brasil, o encontro aconteceu com a presença da diretora de Ações Educacionais do FNDE, Karine Santos, e a consultora internacional da FAO Brasil para fortalecimento de Programas de Alimentação Escolar Sustentável na América Latina e o Caribe (ALC), Najla Veloso, que vem articulando essas ações em concordância com o FNDE. 

We are constantly communicating with written words; They are part of our life and our cultural heritage. We have all felt at some point they need to write our thoughts or our stories, and that is that writing can become therapeutic. We may not be some geniuses of literature like Gabriel García Márquez or William Shakespeare, but the claim of paper and pen (or the keyboard for digital natives) often comes up. However, putting on paper the ideas and reflections that go through our mind can be a complicated undertaking, and if not, ask the writers and their dreaded “blank page syndrome.” Readers don’t know what you know. This seems like a very obvious point, but it is not so much. If there are people who do not understand well what you are trying to convey through your texts, the problem is not theirs, but yours. I’m sorry. The psychological reason for this failure when writing is that our brain tends to take for granted a lot of knowledge, data, and arguments because you already know them, but do your readers know them as well as you do? Probably not, and this is a frequent problem and one must know how to face it, with self-criticism and reflection. Visit this Homepage to see that it calls this error the “curse of knowledge,” and it is the inability many writers have to understand that others do not know what they know. This leads to unclear texts, where things are taken for granted that displace the reader. In his book, Pinker states that the best method to avoid falling into this error (which by the way is one of the most common according to the editors) is to send a draft of the text to a person without specific knowledge, and ask if he understands everything, or not.

De acordo com a Diretora, Karine Santos, que esteve presente no evento de El Salvador, o curso foi planejado para que os participantes possam estagiar em qualquer lugar em que possam trabalhar com alimentação escolar e não somente em instituições de ensino. “Dessa forma poderão analisar, intervir e propor ações orientadas e que tenham enfoque na Educação Alimentar e Nutricional”, disse a diretora.

Em visita a uma escola da região, Karine destacou a importância da troca de experiências entre as nações. “Quando nos percebemos como parte de um todo, que está muito além de qualquer fronteira geográfica, entendemos que temos os mesmos desafios, as mesmas lutas, as mesmas inquietações e, principalmente, os mesmos direitos. Nosso trabalho é a tradução de possibilidade em realidade. O que nos move é saber que a política de alimentação escolar é estruturante, intersetorial, que promove compras locais, e é capaz de desenvolver hábitos saudáveis no ambiente escolar não só no Brasil”, ressaltou. 

Fonte: FNDE

CECANE UFV torna público edital para seleção de agente do PNAE

O Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade Federal de Viçosa- CECANE UFV, no uso de suas atribuições, com fim de selecionar empregado para desenvolvimento de atividades técnicas desenvolvidas pelo CECANE UFV para atuação em Brasília, promove Processo Seletivo Simplificado. Confira as informações gerais do edital:

Acesse aqui o edital completo

 

  • CARGO: Agente do PNAE
  • NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma)
  • REGIME DE TRABALHO: 40 horas semanais
  • REMUNERAÇÃO BRUTA: R$ 4.962,00
  • PERÍODO: Setembro a dezembro de 2019

 

As inscrições:até o dia 08/09/2019, para o endereço eletrônico mcfonoli@ufv.br (exclusivamente). O currículo deverá ser enviado em formato PDF, com mensagem sob o título: “Edital de Seleção Simplificada CECANE UFV Currículo”. 

 

Acesse aqui o edital completo

 

Fonte: REBRAE

O CECANE-UFPI abre seleção para atuação em Agricultura Familiar no PNAE

ufpi.png

Chamada Pública nº 03/2019: Processo Seletivo para Apoio Técnico, Acadêmico e Operacional no fomento da Agricultura Familiar para o PNAE no CECANE-UFPI 

 

O Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal do Piauí (CECANE-UFPI) torna público o processo de seleção para compor sua equipe de trabalho para o ano de 2019, para apoio do Projeto de Consolidação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com ênfase no tema Agricultura Familiar. 

  • Período das inscrições: entre os dias 29 de agosto à 06 de setembro de 2019
  • As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, pelo endereço eletrônico cecaneufpi@gmail.com
  • Procedimento para inscrição: enviar ficha de inscrição (Anexo I) para cecaneufpi@gmail.com

 

IMPORTANTE: todas as informações sobre o processo seletivo constam o edital da chamada pública, antes de realizar a inscrição leia as instruções e condições para concorrer a vaga.  

Clique aqui para acessar o edtial

 

FONTE: REBRAE

FNDE entrega Cartão PNAE para escolas municipais de Goiânia

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entregou cartões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a gestores de escolas municipais de Goiânia (GO), nesta sexta-feira, 23, na capital goiana.

Criado para facilitar as compras para a alimentação escolar por meio do programa federal, o Cartão PNAE já foi implementado em escolas estaduais da Bahia e de São Paulo, e agora é a primeira vez que uma rede de ensino municipal participa da estratégia.

“Os recursos do PNAE vão para estados e municípios, mas os entes federativos podem repassar parte dos valores para as unidades escolares fazerem a execução. Com o cartão em mãos, os diretores efetuam os pagamentos referentes à alimentação escolar diretamente em máquinas, o que contribui para um melhor controle sobre o uso desses recursos e mais transparência”, afirma a diretora de Ações Educacionais do FNDE, Karine Silva dos Santos.

Ao todo, foram entregues 371 cartões nesta sexta-feira a diretores de escolas de Goiânia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer. Também participaram da cerimônia o prefeito de Goiânia, Iris Rezende; o secretário municipal de Educação, Marcelo Costa; o superintendente estadual do Banco do Brasil, Felipe Zanella; a presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Goiânia, Kátia Regina Reis; entre outras autoridades.

Segundo a diretora Karine Santos, as secretarias estaduais de Educação de Pernambuco e do Rio Grande do Sul serão as próximas beneficiadas com o Cartão PNAE.

Repasses – Os recursos do PNAE são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar. São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público).

O programa está presente nos 5.570 municípios brasileiros, atendendo, de forma universal, a mais de 40 milhões de alunos, em cerca de 150 mil escolas, incluindo as indígenas, quilombolas e as filantrópicas/comunitárias conveniadas com o poder público. Por meio do PNAE, são servidas mais de 50 milhões de refeições diárias, totalizando mais de 10 bilhões de refeições por ano. Os recursos federais, de caráter suplementar, devem atingir em 2019 mais de R$ 4 bilhões.

Fonte: FNDE

A importância da regulação do ambiente alimentar escolar no Brasil

Alimentação saudável nas escolas: bem mais que uma escolha individual

O que comer ou não comer é uma questão antiga entre pais e filhos. Recentemente, o debate  foi ampliado para o papel das escolas na alimentação das crianças e adolescentes.

Uma dúvida que pode surgir é: será que limitar a oferta de alimentos não saudáveis nas escolas é dever do estado ou deveria ser um direito de escolha dos pais, estudantes e da comunidade escolar?

Para responder à pergunta, vamos contextualizar alguns fatos. Na década de 1990, um importante pesquisador da área de nutrição populacional foi pioneiro no estudo sobre a influência do ambiente como um dos fatores relacionados à obesidade. Segundo ele, o acesso facilitado aos estabelecimentos de venda de alimentos não saudáveis pode interferir no aumento da ingestão calórica, o que caracterizaria este ambiente alimentar como obesogênico. 

Será que isso faz sentido nas escolas? Pensemos em alguns números: crianças e adolescentes permanecem por um longo período do dia, e cerca de 200 dias do ano, nas escolas. Em geral, consomem de uma a duas refeições durante o horário escolar, o que corresponde de 30 a 50% de sua ingestão alimentar diária. Assim, a qualidade dos alimentos disponíveis pode influenciar de maneira significativa na saúde das crianças e adolescentes. 

O ambiente alimentar  das escolas também tem sido apontado como um importante fator que influencia os altos índices de excesso de peso (uma em cada três crianças) em função da disponibilidade e do acesso ao que é comercializado nas cantinas e lanchonetes. Estudos nacionais apontam que a maioria dos lanches vendidos nesses locais apresenta baixo teor de nutrientes benéficos à saúde e alto teor de açúcar, gordura e sódio. 

Outra informação relevante é que a má nutrição em todas as suas formas, incluindo a obesidade e a desnutrição é, de longe, a principal causa (19%) de mortes prematuras no mundo todo. Além disso, um importante fator que contribui para o aumento do peso da população mais jovem é justamente o consumo dos alimentos com excesso de açúcar, gordura e sódio, conhecidos como produtos ultraprocessados .

Mais uma importante justificativa para responder sobre a necessidade de regulamentar o ambiente alimentar escolar é o fato de que os principais sistemas alimentares atuais não são favoráveis à saúde, mas sim aos lucros das grandes corporações do setor, especialmente fabricantes de produtos ultraprocessados. Entretanto, lobby pesado e outras estratégias, como a tentativa de influenciar a opinião pública, são usados por empresas de alimentação e bebidas para garantir que seus interesses comerciais prevaleçam, em detrimento de políticas públicas promotoras da alimentação adequada e saudável.

O apoio para a decisão de regulamentar o ambiente alimentar escolar vem da OMS (Organização Mundial da Saúde) e de outras entidades nacionais e internacionais, que incentivam os países a implementar esforços para modificar os ambientes que hoje estão aumentando a chance de obesidade em nossas crianças. Como exemplo, em 2016, o Serviço Nacional de Saúde da Inglaterra iniciou um projeto para a criação de zonas livres de produtos ultraprocessados dentro e ao redor das escolas de Londres. Ações similares são observadas nas escolas da Austrália, França, Chile, México, Costa Rica e até mesmo dos Estados Unidos. No Brasil, poucos estados e cidades seguem essa tendência mundial.

Diante desses fatos, as ações de educação alimentar e nutricional de forma isolada não são suficientes para o enfrentamento da obesidade infantil. Além disso,  alimentação saudável não é simplesmente uma questão de escolha individual. Trata-se de um direito garantido pela nossa Constituição Federal e também é obrigação do Estado – tanto em âmbito federal, quanto estadual e municipal. Este direito humano, fundamental e social está previsto nos artigos 6º e 227º da Constituição, definido pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como no artigo 11 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e outros instrumentos jurídicos internacionais.

Para garantir esse direito, é essencial desenvolver e apoiar legislações que proíbam a comercialização de alimentos e bebidas não saudáveis e promovam um ambiente alimentar escolar saudável de modo a contribuir para o pleno desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes.  

* Professoras do Departamento de Nutrição da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Fonte: Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável

 

Encontro Técnico de Nutricionistas do PNAE da Região Nordeste

Prezados Nutricionistas!

Nos dias 8 e 9 de outubro de 2019 o FNDE realizará o Encontro Técnico de Nutricionistas do Programa Nacional de Alimentação Escolar da Região Nordeste, em Salvador/BA.

O objetivo do evento é apresentar as novidades, atualizações e informações técnicas e práticas sobre a execução das ações de alimentação e nutrição do PNAE, em um espaço de diálogo e de troca de experiências, com ênfase em:

1. Cardápios: aspectos qualitativos.

2. Cardápios: aspectos quantitativos e fichas técnicas.

3. Cardápios para Educação Infantil.

4. Guias Alimentares do Ministério da Saúde

As inscrições devem ser realizadas no link: https://forms.gle/UHnUxqdKMGBTVRZ4A

Todos os presentes receberão certificado de participação pelo encontro técnico, com carga horária de 16 horas, emitidos pelo FNDE. Cabe mencionar que as inscrições serão aprovadas após análise de cadastro que confirmará vínculo de responsabilidade técnica ou quadro técnico do PNAE e ocorrerá após recebimento de e-mail da área responsável.

Vale destacar que o FNDE não arcará com nenhum custo de diárias ou deslocamentos.

Para demais informações, nos colocamos a disposição pelos seguintes contatos: eventoscosan@fnde.gov.br Atenciosamente, COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COSAN Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar – CGPAE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE cosan@fnde.gov.br

Fonte: FNDE

CECANE/UFPI promove encontro e firma parceria para o avanço da agricultura familiar no PNAE

1.jpg

CECANE/UFPI REALIZA ENCONTROS COM ATORES DO PNAE E ESTABELECE PARCERIAS COM ORGÃOS ESTADUAIS PARA ASSESSORIA AO PROGRAMA

O Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE-UFPI) realizou no dia 31 de julho de 2019 oficina com o objetivo de estabelecer parcerias para ampliação e/ou aquisição de produtos da Agricultura Familiar em territórios piauienses, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Durante a oficina foi proposto um Plano de Trabalho para a realização de Oficinas Regionais no Estado para o levantamento da demanda da alimentação escolar e da produção da Agricultura Familiar visando a boa execução do PNAE.

O Evento ocorreu na Universidade Federal do Piauí, Departamento de Nutrição, e contou com presença de representações das Entidades Parceiras: Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí – SEPLAN, Secretaria de Fazenda do Piauí – SEFAZ-PI, Secretaria de Agricultura Familiar – SEAF, Agência de Defesa Agropecuária do Piauí – ADAPI, Instituto de Assistência Técnica e Extensão rural do Piauí – EMATER, Vigilância Sanitária, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e equipe do CECANE-UFPI.

 

Na quarta-feira, dia 14 de agosto, o CECANE junto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizou o I Encontro Regional para Conselheiros de Alimentação Escolar, no departamento de Nutrição da Universidade Federal do Piauí, com o objetivo de orientar os conselheiros de Alimentação Escolar (CAEs), quanto ao exercício da função de fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos oriundos do FNDE para o PNAE.

O encontro contou com a presença de representantes parceiros: Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), Controladoria Geral da União (CGU), Presidente do Conselho de Alimentação Escolar da SEDUC, Conselho Regional de Nutricionistas da Região Nordeste (CRN6).

Durante a programação foram realizadas palestras que abordaram questões relacionadas à alimentação escolar, como Participação Social na Garantia de Direitos, ministrado pela Professora Norma Sueli Alberto (FIAN/ALIANÇA/GPSSAN); Reflexões sobre o papel do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), pela Professora Drª Marize Santos (coordenadora do CECANE); Participação social no PNAE e o processo de prestação de contas, além de oficinas sobre avaliação de cardápios, de elaboração de um plano de ação e regimento interno, desenvolvidas por Fátima Menezes e Maria Júlia Amista ambas representantes do FNDE.  

 

2.jpg

FONTE: CECANE/UFPI