Podcast Comer é Aprender. Episódio 2 – Como incluir a EAN no currículo escolar? (Parte 1)

Este episódio examina a integração da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no currículo escolar, destacando como a EAN se relaciona com as mudanças nos hábitos alimentares, o papel da escola e a importância da participação de toda a comunidade escolar. A discussão inclui a base legal e institucional que fortalece a EAN nas escolas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a BNCC e o Marco de Referência de EAN.

Convidadas: Stephanie Amaral – Especialista em saúde e nutrição do UNICEF

Luciana Maldonado – Professora do Instituto de Nutrição da UERJ

Luana Oliveira – Coordenadora-Geral do CRESAN (Prefeitura de BH

Acesse o episódio: https://www.youtube.com/watch?v=-vx69MRIRJ4&t=706s

Entenda a Resolução FNDE nº 3, de 4 de fevereiro de 2025

A Resolução FNDE nº 3, de 4 de fevereiro de 2025, promove mudanças significativas na alimentação escolar no Brasil. A nova norma altera a Resolução FNDE nº 6/2020, que regulamenta o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Principais mudanças

A principal alteração diz respeito à redução do limite de alimentos processados e ultraprocessados nos cardápios das escolas públicas. Em 2025, o percentual permitido será reduzido de 20% para 15%. Em 2026, essa restrição será ainda maior, limitando a presença desses produtos a 10% do total ofertado.

Impacto na saúde dos estudantes

De acordo com dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional de 2023, uma em cada sete crianças brasileiras apresenta excesso de peso ou obesidade. Entre os adolescentes, essa proporção sobe para 33%. Diante desse cenário, a redução do consumo de ultraprocessados nas escolas visa promover hábitos alimentares mais saudáveis e equilibrados desde a infância.

O PNAE atende aproximadamente 40 milhões de alunos em quase 150 mil escolas públicas em todo o país, fornecendo cerca de 10 bilhões de refeições por ano. Em 2024, o orçamento do programa foi de R$ 5,3 bilhões, com pelo menos 30% dos alimentos adquiridos da agricultura familiar.

Outras mudanças na Resolução

A nova regulamentação também estabelece que os municípios devem adquirir, anualmente, no mínimo 50 tipos diferentes de alimentos in natura ou minimamente processados. Além disso, reforça a recomendação de que não sejam adquiridos alimentos ultraprocessados que possuam rotulagem nutricional frontal de alto conteúdo de determinados nutrientes críticos.

Outra mudança relevante é a inclusão de grupos formais e informais de mulheres no artigo 29 da resolução. A obrigatoriedade de aquisição de pelo menos 30% dos gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural passa a priorizar, além de assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, esses grupos de mulheres.

No caso das aquisições feitas diretamente de Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), identificadas por Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), pelo menos 50% do valor adquirido deve ser destinado a mulheres. Essa exigência será comprovada por meio da nota fiscal de venda emitida em nome da mulher e da identificação por meio do número do CPF, que deve constar como mão de obra no extrato do CAF.

A atualização da resolução representa um avanço para a segurança alimentar e nutricional dos estudantes brasileiros, ao garantir cardápios mais saudáveis e equilibrados, além de fortalecer a agricultura familiar e a participação das mulheres no setor.

EDITAL 7º Jornada de EAN

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/media-ean/Edital_7__edicao.pdf

A Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), no âmbito do PNAE, é uma iniciativa do FNDE que ocorre desde 2017. Seu objetivo é incentivar o debate e a prática de ações de EAN no ambiente escolar, além de dar visibilidade às atividades já desenvolvidas nas escolas públicas de todo país.

A EAN é um investimento que acontece no presente, mas que se reflete no futuro. Através de suas ações é possível melhorar hábitos alimentares, prevenir doenças e ajudar o meio ambiente!

Para os participantes que concluem a Jornada são disponibilizados o selo completo de conclusão e o Certificado de Menção Honrosa nominal à(ao) nutricionista, à(ao) diretor da escola, à(ao) coordenadora da Jornada e à escola participante.

Além disso, os 20 melhores relatos são selecionados para comporem o livro de cada edição! Não perca essa oportunidade! Participe!

 

Inscrições para o curso de Formação sobre a Garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e sua Exigibilidade no Contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal de Sergipe (CECANE/UFS) desenvolveu o Curso de Formação sobre a Garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e sua Exigibilidade no Contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O curso é destinado a nutricionistas, conselheiros e gestores do PNAE e tem como objetivo contribuir para o aprimoramento das práticas profissionais, visando à melhoria das condições de saúde e ao desenvolvimento dos escolares.

Aproveite esta oportunidade de qualificação!
Para realizar a pré-inscrição, acesse o link: https://forms.gle/ouTNYZvYgXELXrgz7

 

Visitação a comunidade indígena Riozinho da etnia Hexkaryana – Cecane UFAM

No período de 17 a 20 de junho de 2024, a equipe do CECANE UFAM visitou a comunidade indígena Riozinho da etnia Hexkaryana, localizada no município Nhamundá que fica a 382 km da capital Manaus, com objetivo de coletar receitas tradicionais indígenas para elaboração de uma cartilha de receitas e fichas técnicas para inserção na alimentação escolar indígena. Após a coleta das receitas na comunidade, foram selecionadas 7 receitas para reprodução no laboratório de tecnologia de produtos agrícolas da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) onde foi produzidas as receitas, porcionadas de acordo com as modalidades de ensino, pré-escola e ensino fundamental, e feitas as fichas técnicas de preparação.  Em 2025, está previsto a visitação de mais duas comunidades indígenas de outras etnias para coleta de novas receitas indígenas para serem inseridas na cartilha.

Projetos destaques da sétima edição do curso Planejamento de Ações de Educação  Alimentar e Nutricional no ambiente escolar

Confira os projetos destaques da sétima edição do curso Planejamento de Ações de Educação  Alimentar e Nutricional no ambiente escolar ofertado pelo CECANE/UFRGS em parceria com o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ao total foram desenvolvidos 40 projetos na temáticas de Educação Alimentar e Nutricional sendo três destaques; os mesmos serão aplicados nos próximos anos para a comunidade escolar de suas respectivas Entidades Executoras

Para a próxima edição será ofertado 60 vagas para Entidades Executoras de todas as regiões do Brasil, o edital de seleção será publicado em abril e o curso terá início em maio de 2025.

Projeto da entidade executora de Viçosa (Minas Gerais): Educação Nutricional na Escola: Construindo Hábitos Saudáveis em Viçosa

Elaborado por: Mariana de Fátima Albuquerque Pereira e Priscila Grasióis Ladeira Silva

Projeto da entidade executora de Canoinhas (Santa Catarina): Implementação de ações de Educação Alimentar e Nutricional na rede pública municipal de Canoinhas – SC

Elaborado por: Cristiane Herbst Mota e Fabiana Freitas

Projeto da entidade executora de Capão da Canoa (Rio Grande do Sul): Caminhos da Merenda: Além do Prato – Contexto, desafios e perspectivas da Educação Alimentar e Nutricional na maior cidade do litoral norte gaúcho.

Elaborado por: Sâmira Bublitz e Tarcísio Oliveira Brambila