Manaus –
Em 2019, a Lei 11.947/09, que define diretrizes da alimentação escolar no Brasil, completa dez anos de promulgação.
Nesse sentido, a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas tem se mostrado efetiva em benefício da alimentação escolar destinada a indígenas e a povos tradicionais a partir dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos do Amazonas (Catrapoa), criada em 2016.
As primeiras reuniões da comissão ocorreram após visita do MPF à terra indígena Yanomami, ocasião em que o órgão verificou dificuldades logísticas no escoamento da produção e em relação ao abastecimento de alimentos nas escolas localizadas em comunidades tradicionais no Amazonas. Esses povos possuem formas tradicionais de conservação dos alimentos, o que não estava sendo respeitado. O MPF constatou que os alimentos que chegavam às comunidades eram inadequados por serem industrializados e, portanto, descontextualizados da cultura desses povos, gerando inúmeros problemas de saúde, como diabetes e pressão alta.
Aquisição de alimentos beneficia a produção nas próprias aldeias (Foto:Divulgação/Seduc-AM)
De acordo com o procurador da República Fernando Soave, que preside a comissão, o grupo de trabalho conta com a participação ativa de organizações de povos indígenas e, mais recentemente, das populações tradicionais, que têm desempenhado papel importante na articulação, disseminação e implementação da política de alimentação escolar, o que contribui com o empoderamento e a autonomia desses povos e comunidades.
Nesses três anos, a atuação da comissão resultou em significativos avanços junto ao poder público pela melhoria e adequação da alimentação escolar destinada a indígenas e povos tradicionais, com destaque para articulação e integração interinstitucional entre organizações públicas, da sociedade civil e lideranças indígenas de atuação federal, estadual e municipal na formulação, divulgação e implementação de políticas públicas de comercialização, com foco no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), voltadas à agricultura familiar, em especial, povos indígenas e populações tradicionais;
A expedição da Nota Técnica nº 01/2017 pelo MPF e instituições responsáveis pela fiscalização sanitária no Amazonas (Superintendência Federal de Agricultura e Agência de Defesa Agropecuária no Amazonas), relativa ao autoconsumo no contexto dos povos indígenas, também permitiu a aquisição pelas escolas indígenas de proteína e vegetais processados provenientes das próprias comunidades.
FONTE: D24am Amazonas