Chamada pública para Agricultura Familiar – São Paulo

Estão abertas na Prefeitura de São Paulo, Chamadas Públicas para aquisição de feijão carioca, feijão preto, doce de banana individual sem açúcar e farinha de mandioca da agricultura familiar e do empreendedor rural ou suas organizações, no âmbito do PNAE (Art. 14 da Lei Federal 11.947/2009).

Acesse os links abaixo:

Data limite para o envio eletrônico da documentação de habilitação e dos projetos de venda: 18/11/2020 
Dados da Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE)
Endereço: Rua Líbero Badaró, 425, 9º andar, São Paulo, SP, CEP 01009-905
Horário de funcionamento: das 08h às 17h

Cartão PNAE está com nova funcionalidade

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Entidades executoras agora podem efetuar pagamentos dos gêneros alimentícios com mais agilidade e controle

Com o objetivo de aprimorar a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Banco do Brasil, agora oferece o Cartão PNAE na função débito para as entidades executoras de todo o país. Assim, prefeituras municipais e secretarias estaduais de educação que utilizam o cartão contam com a vantagem de um processo mais ágil e transparente para a utilização dos recursos federais na aquisição de gêneros alimentícios do PNAE.

A Conta Cartão PNAE é uma conta corrente que possibilita à Entidade Executora realizar pagamentos aos fornecedores da alimentação escolar por meio de um cartão magnético. Segundo a coordenadora-geral interina do PNAE, Luciana Gottschall, a mudança do Cartão PNAE para a função débito trará muito mais facilidade e controle para as entidades executoras. “Com essa mudança do cartão para débito, os fornecedores dos gêneros alimentícios irão receber os pagamentos em até 24 horas após a compra, diferente de quando ocorria com o cartão na funcionalidade de crédito, que demorava até 30 dias para ser finalizado o pagamento. Isso traz mais praticidade para a aquisição de gêneros alimentícios do PNAE”, afirmou a coordenadora.

Desde setembro, as prefeituras municipais e secretarias estaduais de educação que aderem à Conta Cartão PNAE já recebem o cartão na função de débito. O FNDE e o Banco do Brasil estão elaborando um plano de ação para as entidades executoras que já utilizavam o Cartão PNAE poderem realizar a substituição da funcionalidade de crédito para débito.

Mais informações sobre o Cartão PNAE e sobre como realizar adesão à Conta Cartão PNAE podem ser encontradas aqui.

Fonte: FNDE