Aquisição da produção de povos originários e tradicionais avança no PNAE

Saem os pacotes de biscoito, caixinhas de suco, sardinha em lata e produtos industrializados. Entram peixe fresco, açaí e mandioca. Quem mora nas grandes cidades, em geral, sequer pensa no que essa mudança pode fazer na merenda escolar das crianças e pequenos produtores amazonenses. Mas graças à Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (CATRAPOA), uma grande rede de parceiros está se dedicando a tornar a alimentação regional e saudável uma rotina nos municípios do Amazonas.

O trabalho estimula a obrigação de aquisição mínima dos 30% da agricultura familiar na alimentação escolar de suas comunidades e aldeias, com prioridade para povos originários ameríndios, e comunidades tradicionias de quilombolas e assentados da reforma agrária. A prática também possibilita a compra de produtos de origem animal e vegetal processados e produzidos pelos povos indígenas, incluindo os que formam a base de sua alimentação, como farinha de mandioca, beiju, peixe, polpas de frutas. O procedimento é orientado pela Nota Técnica de 01/2017, assinada em conjunto com órgãos vinculados a fiscalização sanitária no Amazonas.

“A prática prestigia a produção agrícola nas comunidades indígenas, permite aumentar o controle social do fornecimento da merenda, na medida em que consegue mapear o fluxo de fornecimento, reduz os gastos públicos com deslocamentos dos alimentos, que antes tinham que ser levados a partir de grandes centros urbanos, e tem um aspecto ambiental que merece destaque, que é a redução do lixo nestas comunidades e também nas escolas, diminuindo inclusive a poluição nos rios”, afirma Grace Mendonça, na época ministra da Advocacia Geral da União

Estima-se que, atualmente, mais de 20 municípios, 200 escolas, 350 agricultores e 20 mil estudantes indígenas sejam beneficiados com as Chamadas Públicas lançadas em 2019 e 2020. “Segurança alimentar, preservação do etnoconhecimento, aquisição de alimentos locais, frescos e que já são parte da dieta destes povos influenciam positivamente nas condições de saúde e bem-viver dos estudantes”, afirma o procurador da República Fernando Merloto Soave, idealizador da prática.  

Produtores indígenas precisam de apoio administrativo e contábil

Para a aquisição de alimentos por compra direta, é necessária a realização do levantamento da produção dos povos indígenas e tradicionais, e este processo pode representar uma dificuldade adicional. Verificou-se, assim, a necessidade de formação e assessoria aos produtores.  No Amazonas, isso tem sido possível graças à presença de agentes da Ater e da rede de parceiros locais, como ONGs, Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar (Cecane), Idam, Institutos Federais, FEI, Funai e outros apoiadores, que auxiliam os povos neste processo.

O quadro reduzido de funcionários para o tamanho e potencial da missão também dificulta o trabalho. A equipe do 5º Ofício do MPF/AM é composta por três servidores públicos e dois estagiários para atuação na defesa de direitos indígenas e de populações da maioria do estado amazonense. Por isso, para a atuação na Catrapoa, houve também o apoio dos órgãos parceiros, com a disponibilização de assessores no acompanhamento da Comissão.

Mesmo com as dificuldades no controle da produção, formação de estoque, emissão de documentos fiscais e demais atividades inerentes à prática da comercialização de produtos, o trabalho é elogiado pelos participantes. Nildo Fontes é membro da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e destaca o fomento da economia local:

“Nós notamos a redução de desemprego, da criminalidade, desmatamento e melhoria das condições de vida das famílias e da comunidade como um todo. Também sentimos a melhoria da alimentação nas escolas das crianças da própria comunidade e o respeito às tradições alimentares locais”, destaca. 

Fonte: Prêmio Innovare

A construção e atuação da CATRAPOA

Aas primeiras reuniões da articulação que depois viria a ser batizada de Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa) ocorreram logo após visita do MPF à terra indígena Yanomami, onde se verificou que a questão logística dificultava o escoamento da produção e a chegada da alimentação às escolas indígenas no Amazonas, ao mesmo tempo que estes povos possuem formas tradicionais de conservação do alimento e que a alimentação, quando chega, é inadequada por ser descontextualizada de sua cultura e, ainda, estaria resultando em inúmeros problemas de saúde, como diabetes, pressão alta, entre outros, por se tratar basicamente de produtos industrializados.

Desde 2016 a Catrapoa vem atuando como um fórum permanente que envolve dezenas de órgãos públicos das três esferas de governo, representantes de entidades não-governamentais e lideranças indígenas e agroextrativistas, funcionando como principal catalizador das discussões, articulações e ações em torno da temática de alimentação tradicional no estado, sob a coordenação do 5º Ofício do MPF no Amazonas.

A comissão é aberta à participação de qualquer instituição, entidade ou pessoa interessada na temática de alimentação tradicional, com enfoque na atuação entre povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais. Os participantes mais frequentes das reuniões e articulações realizadas pela comissão no Amazonas nos últimos anos estão listados na seção “Instituições e entidades parceiras”. As reuniões ocorrem regularmente, em geral, na sede do MPF no Amazonas, em Manaus, com registro de atas que passam a compor o inquérito civil instaurado pelo órgão para acompanhar a temática de alimentação tradicional no estado.

Seguem alguns dos objetivos alcançados para melhor a alimentação escolar dos povos indígenas e tradicionais:

  • Articulação e integração interinstitucional entre organizações públicas de atuação federal, estadual e municipal, da sociedade civil, lideranças indígenas e tradicionais na formulação, divulgação e implementação de políticas públicas de comercialização voltadas à agricultura familiar, com foco no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para as populações citadas, mas também com atuação em outros programas de compras públicas (PAA, PREME);
  • Expedição da Nota Técnica nº 01/2017 pelo MPF e instituições responsáveis pela fiscalização sanitária no Amazonas (Superintendência Federal de Agricultura e Agência de Defesa Agropecuária no Amazonas), relativa ao autoconsumo/consumo familiar no contexto dos povos indígenas, que permite a aquisição pelas escolas indígenas de proteína (peixe, frango etc.) e de produtos vegetais processados (farinha, polpas, geleias etc.) provenientes das próprias comunidades ou aldeias, no âmbito do PNAE, adequando entraves burocráticos desconectados das tradições alimentares quanto aos padrões de vigilância sanitária, considerando a existência de mecanismos tradicionais de controle alimentar dentro da cultura destes povos;
  • Expedição da Nota Técnica nº 03/2020/6ªCCR/MPF que amplia o entendimento da Nota Técnica 01/2017 para todo o Brasil, bem como para todos os povos tradicionais, quilombolas e indígenas do país, que passam a poder vender sua produção de proteínas e processados aos programas de compras públicas sem as inadequações dos registros sanitários padrões, com respeito à cultura e tradições destes povos, quando o alimento for destinado ao consumo destas mesmas populações;
  • Formação e divulgação sobre o PNAE e outros programas de comercialização da agricultura familiar para os povos indígenas, populações tradicionais e gestores públicos;
  • Elaboração de cartilha e modelos de chamadas públicas para agricultura familiar e específica para povos indígenas, com base na Nota Técnica nº 01/2017/ADAF/SFA-AM/MPF-AM, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
  • Recomendação sobre o cumprimento da obrigação legal da contratação mínima dos 30% de produtos da agricultura familiar (Lei n. 11.947/09) para todos as prefeituras do Amazonas, o que desencadeou um processo inédito de lançamento de chamadas públicas, beneficiando agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais;
  • Lançamento de chamada pública específica para povos indígenas, com base na Nota Técnica nº 01/2017 pela Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc), como resultado das articulações promovidas pela comissão e da recomendação expedida pelo MPF;
  • 50 dos 62 municípios amazonenses lançaram chamadas públicas para aquisição de produtos da agricultura familiar, sendo pelo menos seis, com base na Nota Técnica nº 01/2017, específicas para povos indígenas, envolvendo em torno de 100 produtores indígenas. Lançaram chamadas públicas atendendo à recomendação do MPF;
  • A compra direta de alimentos em comunidades e aldeias, com produção e entrega no mesmo local ou em locais próximos, resulta também na redução de custos logísticos para o poder público, conforme é possível verificar em exemplo apresentado pela Secretaria de Educação do Estado do Amazonas (Seduc), que afirmou em 2017 que em alguns locais do Amazonas há um gasto estimado cinco vezes maior com a logística, do que o próprio valor da alimentação escolar em si;
  • Participação ativa de organizações dos povos indígenas e, mais recentemente, das populações tradicionais e agricultores familiares orgânicos, que têm desempenhado papel importante na articulação, disseminação e implementação das políticas públicas de comercialização para a agricultura familiar, o que contribui, ainda, com o empoderamento e autonomia destes povos e comunidades;
  • Recomendação MPF nº 01/2018/GT Agroecologia, que trata do pedido de revogação da Portaria da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) n. 523, que alterou o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento exigido para o acesso às políticas públicas de comercialização voltadas aos agricultores familiares, restringindo de dois para um ano. Articulada pelo 5º Ofício do MPF no Amazonas em conjunto com integrantes da Catrapoa, a recomendação foi enviada via ofício à Sead, atualmente Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e respondida no início de 2019, com o acatamento das medidas recomendadas.

Fonte: MPF 

Acesse aqui o Guia prático: Alimentação escolar Indígena e de comunidades tradicionais

Acesse aqui o livro Amazônia À Mesa: Receitas Com Produtos Da Sociobiodiversidade Para A Alimentação Escolar

 

PNAE nas escolas indígenas do Amazonas atualmente

O programa que atende à Educação Indígena garante a segurança alimentar e nutricional dos 252.626 estudantes matriculados, ofertando uma alimentação ou um kit de gêneros alimentícios que promova a formação de hábitos alimentares saudáveis e atenda às especificidades culturais das comunidades indígenas. Só neste ano, o FNDE repassou R$ 33.680.050,00 para a alimentação escolar indígena.

A alimentação escolar é universal, assim como a distribuição dos kits de alimentos, ou seja, não existe um critério de distribuição e a periodicidade de entrega é de acordo com a determinação do gestor local (escolas municipais e escolas estaduais).

Fonte: FNDE