Dia: 12 de fevereiro de 2021

 Entes federativos têm até 19 de março para encaminhar as informações sobre os recursos recebidos em 2020

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alerta os gestores estaduais, distritais e municipais sobre o prazo final para a prestação de contas dos recursos recebidos em 2020 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os entes federativos têm até dia 19 de março para enviar as informações por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (SiGPC – Contas Online).

Quem não cumprir o prazo fica inadimplente com o Pnae e pode ficar sem receber os recursos do programa. Os estudantes das redes públicas de ensino, no entanto, não podem ser prejudicados por conta de atraso no envio da prestação de contas. Mesmo que não receba os recursos federais, os gestores locais precisam garantir a alimentação escolar de seus alunos.

“É importante esclarecer que a parcela extra do Pnae repassada em dezembro do ano passado já entra nesta prestação de contas a ser enviada agora, até 19 de março. O repasse extra de janeiro, por sua vez, só deve ser computado na prestação de contas de 2021, que será realizada no ano que vem”, explica o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

As informações encaminhadas pelos entes federativos são incialmente analisadas pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), entidades de controle social responsáveis por acompanhar a execução do Pnae em cada localidade. Os conselhos têm até o dia 3 de maio para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos do FNDE (Sigecon).

Fonte: FNDE

 Em encontro virtual, países trocarão informações sobre as estratégias desenvolvidas para garantir a alimentação dos estudantes

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), participa na próxima sexta-feira, dia 12, do encontro virtual Retroalimentação sobre o Serviço de Alimentação Escolar no âmbito da Covid-19. Promovido pelo governo do Peru, com apoio do governo brasileiro e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o evento vai apresentar as estratégias desenvolvidas pelos quatro países para garantir a alimentação dos estudantes neste período de pandemia.

O encontro será realizado por meio da plataforma Zoom, das 14h às 16h. Representantes de Brasil, Peru, Colômbia e El Salvador também debaterão outros temas importantes, como as compras da agricultura familiar e os desafios dos respectivos programas para os próximos anos.

Adaptações – Com a pandemia do coronavírus, instituições educacionais de todo o mundo adaptaram seu atendimento presencial à modalidade a distância. Isso gerou alterações nos programas de alimentação escolar para garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes.

O governo brasileiro, por exemplo, permitiu que os produtos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) fossem entregues diretamente aos alunos, em forma de kits, para assegurar a alimentação dos estudantes. E ainda garantiu dois repasses extras do Pnae para apoiar estados e municípios neste período de pandemia.

 

Fonte: FNDE