Dia: 4 de março de 2021

 Publicação busca auxiliar eleição dos novos integrantes

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar do Paraná (CECANE-PR), lança nesta terça-feira, 2, uma cartilha que detalha todos os procedimentos para a renovação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs). O objetivo é orientar gestores educacionais, conselheiros e entidades sociais sobre as regras e etapas do processo de eleição dos novos membros dos CAEs.

Disponível no portal eletrônico do FNDE, a publicação traz todas as informações sobre a renovação dos conselhos, desde a divulgação do processo e mobilização das entidades com representatividade nos CAEs, até a eleição dos integrantes, posse e envio de documentos à autarquia. “Além de encaminhar toda a documentação ao FNDE, a Entidade Executora também precisa providenciar o cadastramento dos novos integrantes no Sistema CAE Virtual”, avisa a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Karine Santos.

Órgãos de controle social responsáveis por acompanhar a execução do PNAE em cada localidade, fiscalizar o uso dos recursos e zelar por uma alimentação de qualidade, os CAEs precisam estar vigentes para que os entes federativos recebam os recursos federais da alimentação escolar. Caso o CAE esteja vencido, o FNDE fica impedido de fazer os repasses do PNAE para o respectivo estado ou município.

“Ao logo deste ano, 3.250 conselhos precisam renovar seus mandatos. Os gestores estaduais e municipais devem dar início ao processo eleitoral com antecedência para não correr o risco de ficar sem os recursos federais para a alimentação escolar”, afirma a coordenadora-geral.

Para auxiliar a eleição dos novos integrantes dos conselhos, o FNDE vai encaminhar às Entidades Executoras e aos próprios conselheiros a cartilha de orientação, um informe sobre a renovação dos CAEs e um guia que dispõe sobre o cadastramento no CAE Virtual.  

Confira também outras notícias relacionadas: INFORME CAE 02/2021

Fonte: FNDE

 Inscrições já estão abertas para o evento virtual, que será realizado no dia 25 de março

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai promover Encontro Técnico de Nutricionistas, no dia 25 de março, para profissionais que atuam nas redes municipais de educação. O evento virtual tem como objetivo apresentar as novidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e disseminar informações técnicas e práticas sobre alimentação e nutrição com vistas a aprimorar a execução do programa em todo o país.

Esse é o primeiro de uma série de encontros previstos para este semestre. Na programação, as recentes atualizações na legislação do Pnae, a promoção da saúde no ambiente escolar, orientações sobre o retorno das aulas presenciais durante a pandemia e alimentação escolar na educação infantil, entre outros temas.

Os interessados em participar devem se inscrever no Portal de Educação Corporativa do FNDE, neste link. As inscrições são gratuitas e estão voltadas para nutricionistas das redes municipais cadastrados no Simec/PAR e vinculados ao Pnae.

O evento será transmitido pelo Canal do FNDE no Youtube e pelo Portal de Educação Corporativa do FNDE. Ainda vai haver salas específicas para debates e soluções de dúvidas dos participantes na plataforma RNP. 

Confira aqui a programação 

Fonte: FNDE

Desde abril de 2020 foram entregues mais de 126 mil kits de alimentos adquiridos com recursos do Pnae

Kits com feijão, macarrão, leite em pó integral, biscoito, charque, tapioca, banana prata, jerimum, macaxeira e outros itens foram distribuídos, desde abril de 2020, a 66.293 estudantes do Município de Santarém, no Estado do Pará. Com as aulas presenciais suspensas na rede municipal por conta da pandemia de Covid-19, a prefeitura distribuiu mais de 126 mil kits de alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Uma tarefa que contou com a dedicação e o esforço da Secretaria Municipal da Educação (Semed) e do Núcleo de Alimentação Escolar (NAE), para atender todos os estudantes ribeirinhos da comunidade. 

Coordenadora do NAE, Vanda Maia ressalta o desafio e a satisfação em participar da entrega dos kits alimentares. “Na nossa região, temos um desafio muito grande, que é levar alimentação escolar, em forma de kits, para os nossos alunos que vivem na região ribeirinha. Estamos atendendo um público diferenciado, nesse momento em que as águas dos rios ainda não subiram na sua totalidade. Por isso temos alunos que estão estudando com um calendário letivo diferente. É muito gratificante ver que estamos levando qualidade de vida e oportunidades para que os alunos possam ter as suas vidas transformadas”, diz Vanda Maia. 

Raimundo Carlos, pai do estudante Carlos Ismael, destaca a importância da iniciativa na vida da família. “Ficamos muito satisfeitos com os kits que chegaram até a nossa comunidade. Os alimentos escolares estão beneficiando não somente a minha família, mas todo o povo ribeirinho”, conta Raimundo. 

Durante a pandemia, o governo federal sancionou a Lei nº 13.987/2020  para autorizar a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Pnae diretamente para os estudantes beneficiários. Em seguida, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou as regras sobre essa distribuição em resolução que traz ainda orientações sobre as compras da agricultura familiar neste período, gerando alimentação de qualidade aos alunos. É o que explica a nutricionista municipal Ana Paula Tavares. 

“A alimentação que era ofertada antes era basicamente de alimentos processados e industrializados. Quando havia a tentativa de levar agricultura familiar, nunca chegava em bom estado. Agora, com os gêneros distribuídos da agricultura familiar, formaram um grupo de vitaminas, minerais e fibras, valorizando a produção e o produtor, e ainda mantendo os hábitos e costumes das comunidades, para que os alunos possam consumir os produtos do seu dia a dia”, destaca a nutricionista. 

Fonte: FNDE

 

Quem não cumprir o prazo pode deixar de receber os recursos do Pnae

Gestores estaduais, distritais e municipais precisam ficar atentos ao prazo final para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os entes federativos têm até 19 de março para enviarem as informações sobre a execução dos recursos recebidos do Pnae em 2020 por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – Contas Online) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Quem não cumprir o prazo fica inadimplente com o Pnae e pode deixar de receber os recursos do programa, que prevê repasses de cerca de R$ 4 bilhões neste ano. Os estudantes das redes públicas de ensino, no entanto, não podem ser prejudicados por conta de atraso no envio da prestação de contas. Mesmo que não receba os recursos federais, os gestores locais precisam garantir a alimentação escolar de seus alunos.

As informações encaminhadas pelos entes federativos são incialmente analisadas pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), entidades de controle social responsáveis por acompanhar a execução do Pnae em cada localidade. Os conselhos têm até o dia 3 de maio para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos do FNDE (Sigecon).

Com relação às parcelas extras do Pnae, o repasse feito em dezembro do ano passado já deve ser computado nesta prestação de contas. Os valores transferidos em janeiro deste ano, por sua vez, entram na prestação de contas referentes a 2021, que será realizada apenas em 2022.

Fonte: FNDE