ATENÇÃO: Prorrogado até 1º de julho a prestação de contas do PNAE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo de prestação de contas, referentes a 2020, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Gestores estaduais, distritais e municipais têm até dia 1° de julho para enviarem as informações sobre a execução dos recursos por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – Contas Online).

Resolução n° 9/2021, que prorrogou o prazo, foi publicada nesta quinta-feira, dia 13, no Diário Oficial da União (DOU).

A resolução também estende o prazo para que os conselhos de controle social encaminhem seus pareceres ao FNDE sobre as prestações de contas do Pnae e Pnate. Os respectivos conselhos têm agora até dia 15 de agosto para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos do FNDE (Sigecon).

FONTE: Site do FNDE

Em evento online, Brasil e Peru trocam experiências sobre a participação da agricultura familiar na alimentação escolar

Representantes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e de outros órgãos do governo brasileiro trocaram experiências com técnicos e gestores públicos do Peru sobre a participação da agricultura familiar na alimentação dos estudantes. Realizado nos dias 11 e 13 de maio, o encontro virtual faz parte do projeto “Promoção da participação de pequenos e médios agricultores nas compras públicas para melhorar a nutrição de crianças em idade escolar no Peru”, na modalidade de Cooperação Sul-Sul (CSS). 

Em sua apresentação, a coordenadora-geral do Pnae, Karine Santos, destacou a importância da participação dos agricultores locais nas compras públicas. “A finalidade é viabilizar a inclusão social e econômica no campo, por meio da agricultura familiar, e assegurar o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar. As compras públicas consolidam a agricultura familiar, na medida em que auxiliam na geração de renda para o agricultor”, ressaltou.  

A coordenadora-geral lembrou ainda que, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do Pnae, no mínimo 30% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, o que garante renda para essa parcela da população e incentiva o desenvolvimento econômico local.

Promovido pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA) no Peru, o encontro on-line contou com várias apresentações, promovendo o intercâmbio de conhecimentos entre os países. O intuito é de fortalecer a formulação e execução de políticas setoriais em favor dos agricultores familiares, que lhes permita aderir aos programas de alimentação escolar e acessar outros mercados de forma sustentável. 

FONTE: Site do FNDE