RESOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE MARÇO DE 2023 – Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
A Resolução indica o reajuste de valores per capita do PNAE. Acesse no link abaixo: