Curso de formação sobre a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e sua exigibilidade no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Cecane UFS

Entre os meses de janeiro até setembro de 2024 o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal de Sergipe realizou ações em alguns municípios do estado de Sergipe. A atividade tem como título “Curso de formação sobre a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e sua exigibilidade no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar” e como objetivo formar, na modalidade à distância, nutricionistas responsáveis técnicos e/ou do quadro técnico da Alimentação Escolar, conselheiros e outros gestores públicos que atuem no âmbito do PNAE a respeito da Segurança Alimentar e Nutricional e exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada. Assim como, permanece voltado à formação de nutricionistas responsáveis técnicos e/ou do quadro técnico do PNAE, aos conselheiros e gestores públicos da alimentação escolar em todo o país. A sua abrangência, por se tratar de curso à distância utilizando ferramenta online para sua execução, poderá alcançar todos os estados (e Distrito Federal) e municípios brasileiros. Potencialmente, levando-se em consideração o número de UF e municípios no país, bem como a obrigatoriedade de responsável técnico nutricionista e da formação de Conselho de Alimentação Escolar no âmbito local.

Os seus responsáveis são:

Profa. Dra. Renata Lopes de Siqueira (Coordenadora de gestão)

Profa Dra. Paula Ribeiro Buarque (Subcoordenadora de Gestão)

Profa. Dra. Silvia Maria Voci (Docente Suporte Técnico)

Ferramenta para Cálculo do Quantitativo de Nutricionistas nas Entidades Executoras

Com base nas novas Resoluções do CFN (nº 788/2024, nº 789/2024 e nº 790/2024), que substituem a antiga Resolução CFN nº 465 de 2010, que tratam do nutricionista na alimentação escolar, a Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional do FNDE desenvolveu uma ferramenta para calcular o quantitativo de nutricionistas necessário em cada Entidade Executora (EEx). A ferramenta foi elaborada para proporcionar maior autonomia e praticidade, com o intuito de facilitar a identificação do quantitativo de nutricionistas necessários conforme a Resolução CFN nº 789/2024 e a compreensão das diretrizes dos parâmetros numéricos mínimos. O cálculo será realizado automaticamente ao preencher o número de escolas de sua EEx no campo específico para a região a que pertence.
Como acessar?
A planilha está disponível em “Ferramentas de Apoio ao Nutricionista” na página do PNAE.

Link:  https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/media-pnae/informes/informanutri/2024/InformaNutrin27FerramentadeClculodoQuantitativodeNutricionistasparaoPNAE.pdf

RESOLUÇÃO CFN Nº 789, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a responsabilidade técnica e formação do quadro técnico, assim como estabelece as diretrizes sobre parâmetros numéricos mínimos para atuação em Alimentação e Nutrição no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos estados, no Distrito Federal e nos municípios e dá outras providências.

Para mais informações, acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cfn-n-789-de-13-de-setembro-de-2024-585096554

PodPNAE – episódio 14

O PodPNAE é um podcast, abordando assuntos relacionados ao PNAE, em formato de vídeo, produzido pelo CECANE UFRGS e disponibilizado no seu canal do YouTube.

O episódio 14 sobre Teste de Aceitabilidade está disponibilizado no link abaixo:

Chamada pública compra da agricultura familiar São Paulo – SP

Divulgamos a abertura da Chamada Pública abaixo, para aquisição de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor rural ou suas organizações, no âmbito do PNAE (Art. 14 da Lei Federal 11.947/2009), para comporem o Cardápio da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo.
No quadro abaixo, listamos a CP para consulta e divulgação:
EDITAL/ Nº CP
OBJETO E QUANTIDADE
LIMITE PARA ENVIO DE DOCUMENTOS
DATA E LINK DA SESSÃO ON LINE
Dúvidas  – E-MAIL:
09/SME/CODAE/2024
ITEM A: 745.000 UN. DE SUCO DE LARANJA ORGÂNICO
ITEM B: 375.000 UN. DE SUCO MISTO DE MANGA E MAÇÃ
ITEM C: 375.000 UN. DE SUCO MISTO DE TANGERINA E MAÇA
22/10/2024
24/10/2024 às 10 horas
IMPORTANTE: Excepcionalmente, devido ao período eleitoral (Lei nº 9.504/1997), o acesso aos Editais está sendo feito, exclusivamente, pelo Diário Oficial. Sendo assim, o Edital desta Chamada Pública pode ser acessado pelo link: