2ª Cúpula da Coalizão para a Alimentação Escolar

A 2° Cúpula Global da Coalizão para a alimentação escolar ocorreu nos dias 18 e 19 de setembro, em Fortaleza. A reunião de cerca de 80 países teve como objetivo alinhar metas globais e próximos passos da coalizão para alimentação escolar.

Criada em 2021 pela mobilização de 46 governos e 44 parceiros, a Coalizão para a Alimentação Escolar é centrada na expansão de programas de alimentação escolar sustentáveis para assegurar que todas as crianças tenham acesso a refeições nutritivas até 2030.

O ministro da Educação, Camilo Santana, celebrou o resultado do encontro. Para ele, só a Educação é capaz de mobilizar “tanta gente em torno de um mesmo prato. O coração fica cheio de esperança quando conseguimos juntar pessoas de todo canto, de países tão distintos, para reforçar que comida boa na mesa dos estudantes também é qualidade de aprendizagem e enfrentamento da fome em todo o mundo”.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi apresentado aos participantes de diversas nacionalidades, reforçando o seu papel como política pública de enfrentamento à insegurança alimentar, sendo uma das maiores políticas do tipo no mundo atualmente. 

De acordo com o documento da Declaração Final do encontro, a Coalizão continuará mobilizando governos, sociedade civil e redes regionais, como a Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES), além de buscar novos parceiros estratégicos. O Programa Mundial de Alimentos (WFP) seguirá responsável pelo secretariado da Coalizão, e os próximos encontros já estão definidos: a Reunião Ministerial da Força-Tarefa em 2026 e a terceira Cúpula Global em 2027.

Chamada Pública Instituto Federal de Roraima: aquisição de alimentos da agricultura familiar, em atendimento ao PNAE

O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Roraima publica o Edital 01/2025, disponível no link abaixo, que trata da Chamada Pública para  Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Uso de consórcios públicos para compra de alimentação escolar é aprovada na Câmara dos Deputados

Não há hoje no brasil respaldo legal para a utilização de consórios para a compra da merenda escolar. No entando, isso pode mudar em breve, pois foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) a PL 4770/23, que altera a Lei nº 11.947 de 2009, permitindo estados e municípios comprar alimentos para a rede pública de ensino por meio de consórcios públicos.

Consórcio público é uma autarquia constituída por meio de um contrato firmado entre entes da Federação, com vistas à gestão associada de serviços públicos, conforme autorizado pelo Texto Constitucional (CF, art. 241).

Em entrevista para o Painel Elotrônico, deputado Thiago de Joaldo do PP/SE, comenta que a ideia surgiu a partir da sua experiência como secretário de educação do município sergipano de Itabaininha, onde era utilizado consórcios públicos para aquisição de produtos como remédios e itens hospitalares. Além disso, ressalta que no estado de Pernambuco há municípios que relatam redução de 25 a 27% na aquisição de medicamentos – sendo para o deputado uma realidade possivel para a aquisição de alimentos para a educação.

Por fim, em resposta a pergunta da jornalista, o deputado confima que 30% do valor da compra continuará sendo reservada para a compra de alimentos oriundos da agricultura familiar

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Referências:

https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/521/edicao-1/consorcio-publico

https://www.camara.leg.br/radio/programas/1194721-deputado-thiago-de-joaldo-uso-de-consorcios-publicos-para-alimentacao-escolar-permite-economia-de-recursos/?pagina=6

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2392193

 

Câmara aprova projeto que amplia para 45% a compra miníma de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 09/09 o projeto relatado pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI), que aumenta para 45% o mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) direcionados à compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Até então, a compra mínima de alimentos da agricultura familiar com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) era de 30%. O aumento entrará em vigência a partir do dia 1° de janeiro de 2026.

O avanço traz mais espaço para a comercialização de alimentos produzidos localmente – movimentando a economia local e proporcionando sustento para estas famílias – cultivados de forma que preserva os recursos naturais, com menos grotóxicos e fertilizantes sintéticos. Como dito pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) “Ganha a agricultura familiar, os estudantes do Brasil e a política pública de alimentação saudável para nossas crianças e adolescentes”.

O texto será enviado à sanção presidencial.

Fonte: Agência Câmara de Notícias – https://www.camara.leg.br/noticias/1198520-camara-aprova-projeto-que-amplia-compra-de-alimentos-da-agricultura-familiar-para-a-merenda-escolar

DIVULGANDO CHAMADA PÚBLICA: Município de Itapecerica da Serra – aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural

A Prefeitura do município de Itapecerica da Serra receberá no período de 28/08/2025 à 17/09/2025, no Departamento de Suprimentos, situado na Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 – Centro – Itapecerica da Serra, no horário de funcionamento das 08:30 às 16:30 horas, nos dias úteis, proposta para aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros/estocáveis) da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural.

A Cópia completa do Edital poderá ser adquirida sem ônus, impressa ou em mídia, no Departamento de Suprimentos, ou através de solicitação no endereço eletrônico licitacoes@itapecerica.sp.gov.br , e no site https://www.itapecerica.sp.gov.br/concursos-e-editais/licitacoes. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone 4668.9000 ramal 9110, com código de acesso (DDD) 0XX11.

Site da Prefeitura de Itapecerica da Serra: https://www.itapecerica.sp.gov.br/

Chamada Pública da prefeitura de Bonito/MS para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar

O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público aos interessados, a Chamada Pública N° 001/2025, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para as Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil, em atendimento a Lei nº. 11.947/2009, Resolução/FNDE nº 06/2020 e alterações posteriores. O recebimento da documentação e do projeto de venda ocorrerá no dia 23 de setembro de 2025, às 08h00min, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Bonito/MS.

Links de interesse:

Notícia Completa: https://www.bonito.ms.gov.br/2025/08/29/aviso-de-chamada-publica-no-01-2025/

Site do Município www.bonito.ms.gov.br.

Edital da Chamada Pública: https://www.bonito.ms.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/Edital-Ch.-Publica-01-2025-Gen.-alim.-Agricultura-Familiar.pdf

Termo de Referência – Agricultura Familiar: https://www.bonito.ms.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/TR-AGRICULTURA-FAMILIAR.pdf

Chamada Pública: Prefeitura de Cuiabá fará contratação de produtos da agricultura familiar

Pequenos produtores de alimentos que compõem o núcleo da agricultura familiar poderão se inscrever para fornecer alimentos que serão destinados a merenda escolar gerenciada pela Prefeitura de Cuiabá. No dia 4 setembro, a partir das 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME), localizado no bairro Bandeirantes, será realizada uma Chamada Pública pela Secretaria Adjunta de Licitações e Contratos (SAELC). Os interessados deverão atender aos critérios do edital.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regido pela Lei nº 11.947/2009, determina que 30% dos recursos financeiros do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar) transferido aos municípios seja destinado à compra de produtos da agricultura familiar.

Links de interesse:

Link da Notícia completa: https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/prefeitura-de-cuiaba-fara-contratacao-de-produtos-da-agricultura-familiar

Site da prefeitura de Cuibá: https://www.cuiaba.mt.gov.br/

Edital da Chamada Pública: https://www.cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2025/08/27/outros/2025-08-27-10-21-ch-001-2025-edital-agricultura-familiar-68af1461c3d93.pdf