Chamada Pública da prefeitura de Bonito/MS para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar

O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público aos interessados, a Chamada Pública N° 001/2025, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para as Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil, em atendimento a Lei nº. 11.947/2009, Resolução/FNDE nº 06/2020 e alterações posteriores. O recebimento da documentação e do projeto de venda ocorrerá no dia 23 de setembro de 2025, às 08h00min, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Bonito/MS.

Links de interesse:

Notícia Completa: https://www.bonito.ms.gov.br/2025/08/29/aviso-de-chamada-publica-no-01-2025/

Site do Município www.bonito.ms.gov.br.

Edital da Chamada Pública: https://www.bonito.ms.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/Edital-Ch.-Publica-01-2025-Gen.-alim.-Agricultura-Familiar.pdf

Termo de Referência – Agricultura Familiar: https://www.bonito.ms.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/TR-AGRICULTURA-FAMILIAR.pdf

Chamada Pública: Prefeitura de Cuiabá fará contratação de produtos da agricultura familiar

Pequenos produtores de alimentos que compõem o núcleo da agricultura familiar poderão se inscrever para fornecer alimentos que serão destinados a merenda escolar gerenciada pela Prefeitura de Cuiabá. No dia 4 setembro, a partir das 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME), localizado no bairro Bandeirantes, será realizada uma Chamada Pública pela Secretaria Adjunta de Licitações e Contratos (SAELC). Os interessados deverão atender aos critérios do edital.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regido pela Lei nº 11.947/2009, determina que 30% dos recursos financeiros do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar) transferido aos municípios seja destinado à compra de produtos da agricultura familiar.

Links de interesse:

Link da Notícia completa: https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/prefeitura-de-cuiaba-fara-contratacao-de-produtos-da-agricultura-familiar

Site da prefeitura de Cuibá: https://www.cuiaba.mt.gov.br/

Edital da Chamada Pública: https://www.cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2025/08/27/outros/2025-08-27-10-21-ch-001-2025-edital-agricultura-familiar-68af1461c3d93.pdf