Assunto: Lei Alimentação Escolar

DECRETO Nº 11.821, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Lei Nº 16.140, De 17 De Março De 2015, São Paulo

Resolução Nº 10, De 7 De Outubro De 2020

Resolução Nº 2, De 9 De Abril De 2020

Resolução Nº 20, De 2 De Dezembro De 2020

Resolução Nº 6, De 8 De Maio De 2020