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 Publicação busca auxiliar eleição dos novos integrantes

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar do Paraná (CECANE-PR), lança nesta terça-feira, 2, uma cartilha que detalha todos os procedimentos para a renovação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs). O objetivo é orientar gestores educacionais, conselheiros e entidades sociais sobre as regras e etapas do processo de eleição dos novos membros dos CAEs.

Disponível no portal eletrônico do FNDE, a publicação traz todas as informações sobre a renovação dos conselhos, desde a divulgação do processo e mobilização das entidades com representatividade nos CAEs, até a eleição dos integrantes, posse e envio de documentos à autarquia. “Além de encaminhar toda a documentação ao FNDE, a Entidade Executora também precisa providenciar o cadastramento dos novos integrantes no Sistema CAE Virtual”, avisa a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Karine Santos.

Órgãos de controle social responsáveis por acompanhar a execução do PNAE em cada localidade, fiscalizar o uso dos recursos e zelar por uma alimentação de qualidade, os CAEs precisam estar vigentes para que os entes federativos recebam os recursos federais da alimentação escolar. Caso o CAE esteja vencido, o FNDE fica impedido de fazer os repasses do PNAE para o respectivo estado ou município.

“Ao logo deste ano, 3.250 conselhos precisam renovar seus mandatos. Os gestores estaduais e municipais devem dar início ao processo eleitoral com antecedência para não correr o risco de ficar sem os recursos federais para a alimentação escolar”, afirma a coordenadora-geral.

Para auxiliar a eleição dos novos integrantes dos conselhos, o FNDE vai encaminhar às Entidades Executoras e aos próprios conselheiros a cartilha de orientação, um informe sobre a renovação dos CAEs e um guia que dispõe sobre o cadastramento no CAE Virtual.  

Confira também outras notícias relacionadas: INFORME CAE 02/2021

Fonte: FNDE

 Inscrições já estão abertas para o evento virtual, que será realizado no dia 25 de março

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai promover Encontro Técnico de Nutricionistas, no dia 25 de março, para profissionais que atuam nas redes municipais de educação. O evento virtual tem como objetivo apresentar as novidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e disseminar informações técnicas e práticas sobre alimentação e nutrição com vistas a aprimorar a execução do programa em todo o país.

Esse é o primeiro de uma série de encontros previstos para este semestre. Na programação, as recentes atualizações na legislação do Pnae, a promoção da saúde no ambiente escolar, orientações sobre o retorno das aulas presenciais durante a pandemia e alimentação escolar na educação infantil, entre outros temas.

Os interessados em participar devem se inscrever no Portal de Educação Corporativa do FNDE, neste link. As inscrições são gratuitas e estão voltadas para nutricionistas das redes municipais cadastrados no Simec/PAR e vinculados ao Pnae.

O evento será transmitido pelo Canal do FNDE no Youtube e pelo Portal de Educação Corporativa do FNDE. Ainda vai haver salas específicas para debates e soluções de dúvidas dos participantes na plataforma RNP. 

Confira aqui a programação 

Fonte: FNDE

Desde abril de 2020 foram entregues mais de 126 mil kits de alimentos adquiridos com recursos do Pnae

Kits com feijão, macarrão, leite em pó integral, biscoito, charque, tapioca, banana prata, jerimum, macaxeira e outros itens foram distribuídos, desde abril de 2020, a 66.293 estudantes do Município de Santarém, no Estado do Pará. Com as aulas presenciais suspensas na rede municipal por conta da pandemia de Covid-19, a prefeitura distribuiu mais de 126 mil kits de alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Uma tarefa que contou com a dedicação e o esforço da Secretaria Municipal da Educação (Semed) e do Núcleo de Alimentação Escolar (NAE), para atender todos os estudantes ribeirinhos da comunidade. 

Coordenadora do NAE, Vanda Maia ressalta o desafio e a satisfação em participar da entrega dos kits alimentares. “Na nossa região, temos um desafio muito grande, que é levar alimentação escolar, em forma de kits, para os nossos alunos que vivem na região ribeirinha. Estamos atendendo um público diferenciado, nesse momento em que as águas dos rios ainda não subiram na sua totalidade. Por isso temos alunos que estão estudando com um calendário letivo diferente. É muito gratificante ver que estamos levando qualidade de vida e oportunidades para que os alunos possam ter as suas vidas transformadas”, diz Vanda Maia. 

Raimundo Carlos, pai do estudante Carlos Ismael, destaca a importância da iniciativa na vida da família. “Ficamos muito satisfeitos com os kits que chegaram até a nossa comunidade. Os alimentos escolares estão beneficiando não somente a minha família, mas todo o povo ribeirinho”, conta Raimundo. 

Durante a pandemia, o governo federal sancionou a Lei nº 13.987/2020  para autorizar a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Pnae diretamente para os estudantes beneficiários. Em seguida, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou as regras sobre essa distribuição em resolução que traz ainda orientações sobre as compras da agricultura familiar neste período, gerando alimentação de qualidade aos alunos. É o que explica a nutricionista municipal Ana Paula Tavares. 

“A alimentação que era ofertada antes era basicamente de alimentos processados e industrializados. Quando havia a tentativa de levar agricultura familiar, nunca chegava em bom estado. Agora, com os gêneros distribuídos da agricultura familiar, formaram um grupo de vitaminas, minerais e fibras, valorizando a produção e o produtor, e ainda mantendo os hábitos e costumes das comunidades, para que os alunos possam consumir os produtos do seu dia a dia”, destaca a nutricionista. 

Fonte: FNDE

 

Quem não cumprir o prazo pode deixar de receber os recursos do Pnae

Gestores estaduais, distritais e municipais precisam ficar atentos ao prazo final para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os entes federativos têm até 19 de março para enviarem as informações sobre a execução dos recursos recebidos do Pnae em 2020 por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – Contas Online) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Quem não cumprir o prazo fica inadimplente com o Pnae e pode deixar de receber os recursos do programa, que prevê repasses de cerca de R$ 4 bilhões neste ano. Os estudantes das redes públicas de ensino, no entanto, não podem ser prejudicados por conta de atraso no envio da prestação de contas. Mesmo que não receba os recursos federais, os gestores locais precisam garantir a alimentação escolar de seus alunos.

As informações encaminhadas pelos entes federativos são incialmente analisadas pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), entidades de controle social responsáveis por acompanhar a execução do Pnae em cada localidade. Os conselhos têm até o dia 3 de maio para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos do FNDE (Sigecon).

Com relação às parcelas extras do Pnae, o repasse feito em dezembro do ano passado já deve ser computado nesta prestação de contas. Os valores transferidos em janeiro deste ano, por sua vez, entram na prestação de contas referentes a 2021, que será realizada apenas em 2022.

Fonte: FNDE

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 Entes federativos têm até 19 de março para encaminhar as informações sobre os recursos recebidos em 2020

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alerta os gestores estaduais, distritais e municipais sobre o prazo final para a prestação de contas dos recursos recebidos em 2020 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os entes federativos têm até dia 19 de março para enviar as informações por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (SiGPC – Contas Online).

Quem não cumprir o prazo fica inadimplente com o Pnae e pode ficar sem receber os recursos do programa. Os estudantes das redes públicas de ensino, no entanto, não podem ser prejudicados por conta de atraso no envio da prestação de contas. Mesmo que não receba os recursos federais, os gestores locais precisam garantir a alimentação escolar de seus alunos.

“É importante esclarecer que a parcela extra do Pnae repassada em dezembro do ano passado já entra nesta prestação de contas a ser enviada agora, até 19 de março. O repasse extra de janeiro, por sua vez, só deve ser computado na prestação de contas de 2021, que será realizada no ano que vem”, explica o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

As informações encaminhadas pelos entes federativos são incialmente analisadas pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), entidades de controle social responsáveis por acompanhar a execução do Pnae em cada localidade. Os conselhos têm até o dia 3 de maio para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos do FNDE (Sigecon).

Fonte: FNDE

 Em encontro virtual, países trocarão informações sobre as estratégias desenvolvidas para garantir a alimentação dos estudantes

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), participa na próxima sexta-feira, dia 12, do encontro virtual Retroalimentação sobre o Serviço de Alimentação Escolar no âmbito da Covid-19. Promovido pelo governo do Peru, com apoio do governo brasileiro e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o evento vai apresentar as estratégias desenvolvidas pelos quatro países para garantir a alimentação dos estudantes neste período de pandemia.

O encontro será realizado por meio da plataforma Zoom, das 14h às 16h. Representantes de Brasil, Peru, Colômbia e El Salvador também debaterão outros temas importantes, como as compras da agricultura familiar e os desafios dos respectivos programas para os próximos anos.

Adaptações – Com a pandemia do coronavírus, instituições educacionais de todo o mundo adaptaram seu atendimento presencial à modalidade a distância. Isso gerou alterações nos programas de alimentação escolar para garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes.

O governo brasileiro, por exemplo, permitiu que os produtos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) fossem entregues diretamente aos alunos, em forma de kits, para assegurar a alimentação dos estudantes. E ainda garantiu dois repasses extras do Pnae para apoiar estados e municípios neste período de pandemia.

 

Fonte: FNDE

 Representante da autarquia destacou ação rápida do governo federal para assegurar a alimentação dos estudantes brasileiros

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) participou, na última segunda-feira, 8, de evento paralelo à 47ª Sessão do Comitê de Segurança Alimentar Mundial, promovido com o intuito de disseminar as experiências de diferentes países sobre alimentação escolar no contexto da pandemia e de debater os desafios para fortalecer os programas nacionais. Organizado pelo governo brasileiro em parceria com o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (PMA), o encontro paralelo reuniu, em formato virtual, representantes da Finlândia, dos Estados Unidos e de Ruanda, além de integrantes do governo brasileiro e do PMA.

Representando o FNDE, o servidor Bruno Costa e Silva destacou a ação rápida do governo brasileiro para garantir a alimentação dos estudantes durante a suspensão das aulas presenciais, como a alteração que permitiu a entrega de alimentos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) diretamente aos estudantes e a modificação que assegurou dois repasses extras do Pnae para estados e municípios.

Ele também discorreu sobre as medidas de segurança sanitária necessárias para o retorno da oferta da alimentação escolar nas unidades de ensino e sobre a importância do envolvimento de agricultores familiares para o aprimoramento dos programas de alimentação escolar.

“Os lugares que estão se saindo melhor durante a pandemia no Brasil são aqueles em que já havia articulação entre a alimentação escolar e a agricultura familiar estabelecida. Um exemplo é o Estado do Amazonas, que tem sido notícia por causa de situações trágicas trazidas pela Covid-19, mas que, contraditoriamente, é o local onde há cem por cento de compra dos produtos provenientes da agricultura familiar em alguns municípios para garantir a alimentação nas escolas”, afirmou Bruno Costa e Silva.

Também presente no encontro virtual, a representante da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Paola Barbieri, disse que o fortalecimento de programas sustentáveis de alimentação escolar e a luta contra a insegurança alimentar sempre foram considerados fundamentais para a cooperação implementada pelo Brasil, especialmente agora no momento da pandemia. “Em 2020, a cooperação brasileira viabilizou, junto com a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) e o PMA, a realização de pelo menos seis videoconferências para refletir sobre os desafios da distribuição da merenda escolar, além da realização de três capacitações sobre alimentação escolar, incluindo a perspectiva da pandemia, para mais de dois mil profissionais da América Latina e do Caribe, no âmbito da parceria Brasil-FAO.”

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, com informações da ABC

 FNDE transferiu R$ 365,6 milhões a entes federativos de todo o país

A segunda parcela de 2021 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) já está disponível nas contas correntes de municípios, estados e Distrito Federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 365,6 milhões aos beneficiários, sendo R$ 114,8 milhões para as secretarias estaduais de educação e R$ 250,8 milhões para as prefeituras.

Essa é a primeira parcela padrão do Pnae em 2021. Mas ela se soma a um repasse extra que foi feito no fim de janeiro, no valor de R$ 366,3 milhões, como forma de reforçar o apoio financeiro do governo federal neste período de pandemia. Para saber o valor específico de cada município ou estado, consulte o portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos. 

São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos), matriculados em escolas públicas, filantrópicas e entidades comunitárias, conveniadas com o poder público.  

A transferência dos recursos a estados e municípios é feita em 10 parcelas mensais, de fevereiro a novembro de cada ano, correspondentes a 20 dias letivos por mês. Pelo menos 30% dos valores devem, obrigatoriamente, ser utilizados na compra de produtos oriundos da agricultura familiar. 

Parcelas extras – Para garantir a alimentação dos estudantes das redes públicas de ensino durante a pandemia do coronavírus, o FNDE alterou a legislação do Pnae para permitir repasses extras a entes federativos de todo o país. A modificação foi publicada dia 3 de dezembro de 2020, no Diário Oficial da União (DOU). Com a alteração, estados, municípios e o DF receberam duas parcelas extras do programa, em dezembro de 2020 e janeiro deste ano, num valor total de R$ 760,3 milhões.

O governo federal já havia feito uma outra mudança no programa, em abril do ano passado, para assegurar a alimentação dos alunos durante a suspensão das aulas presenciais. A modificação permitiu a entrega dos alimentos adquiridos com recursos do Pnae diretamente aos estudantes. Essa medida continua em vigor nas redes de ensino que estejam com aulas suspensas. Caso contrário, a alimentação escolar deve ser ofertada nas próprias unidades de ensino.

Fonte: FNDE