Educação Alimentar e Nutricional: novo PNAE em perspectivas decoloniais.

Olá é com alegria que apresentamos o curso: Educação Alimentar e Nutricional: novo PNAE em perspectivas decoloniais.

🗓 Serão 20 aulas, 02 aulas por mês, às quintas-feiras, das 19:00 às 22:00h, totalizando 72 horas.

Início: 07 de maio de 2026

📌 Sobre o curso

Ementa do curso:
Caracterizando o novo PNAE (Lei nº 15.226/2025). Introdução a perspectiva decolonial da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no novo PNAE. Valorização dos saberes tradicionais, locais e ancestrais, contrapondo-se à hegemonia alimentar ocidental e industrializada. Soberania alimentar e as raízes culturais na cozinha como prática educativa política e emancipatória. Conexão comunitária e ambiental relacionada ao consumo de alimentos regionais. Educação popular em EAN e as inovações para o desenvolvimento humano integral do aluno. Estado da arte da EAN e povos indígenas como construir possibilidades para o PNAE. Situação da EAN e quilombos brasileiros no contexto do novo PNAE. Selecionando as boas experiências e práticas educacionais no contexto da Alimentação Escolar. EAN e Programa Nacional de Alimentação Escolar e o seu histórico no Brasil. EAN decolonial e o Programa Saúde na Escola. Agricultura familiar e o Programa de Aquisição de Alimentos. Sustentabilidade social e ambiental dentro do PNAE. Cecanes: funcionamentos e colaborações para a EAN decolonial. Hortas escolares e a EAN. EAN e PNAE para articulações intra e intersetoriais no contexto das Políticas Públicas de SAN

📌 Objetivo do curso
Apresentar uma perspectiva de formação decolonial na Educação Alimentar e Nutricional no contexto do novo Programa Nacional de Alimentação Escolar no Brasil.

📌 Matrícula até 30 de abril de 2026.
📌 Valores do curso e demais informações após a inscrição receberão informações por email.
Professoras confirmadas: Profa Dra Rute Costa (UFRJ), Profa Dra Juliana Dias (UFRJ), Profa Dra Daniela S Frozi e Profa Ms Tamara B Amaral.
Para se inscrever:

https://forms.gle/hQbCyi7RTvxi77PQ7

Após sua inscrição, verifique se anotou corretamente seus dados, pois toda a comunicação se dará por e-mail ou WhatsApp com informações sobre valores.

Faça já sua inscrição, esperamos por você! 🤗

Seleção de Entidades Executoras (EEx) – Municípios e Estados brasileiros – para participarem do curso de capacitação “Planejamento de ações de Educação Alimentar e Nutricional no ambiente escolar”

Edital de Seleção de Entidades Executoras (EEx) – Municípios e Estados brasileiros – para participarem do curso de capacitação intitulado “Planejamento de ações de
Educação Alimentar e Nutricional no ambiente escolar”, a ser realizado na modalidade de Educação a Distância (EAD), pela equipe do CECANE UFRGS/FNDE.

As inscrições iniciam em 01/04/2026.

Acesse aqui: http://rebrae.com.br/wp-content/uploads/2026/03/EDITAL-DE-SELECAO-DAS-ENTIDADES-EXECUTORAS-PARA-A-9a-EDICAO-DO-CURSO-PLANEJAMENTO-DE-ACOES-DE-EDUCACAO-ALIMENTAR-E-NUTRICIONAL-NO-AMBIENTE-ESCOLAR-2025-.pdf

Webinário: “Atendimento a Estudantes com Seletividade Alimentar no PNAE – Inovações da Nota Técnica nº 5339254/2026”.

O CECANE UFSC convida para o Webinário: “Atendimento a Estudantes com Seletividade Alimentar no PNAE – Inovações da Nota Técnica nº 5339254/2026”.

O evento contará com a participação da Carla Farias, da COSAN/CGPAE/FNDE, para apresentar o tema e responder às perguntas dos participantes.

Para que a informação chegue ainda mais longe, pedimos o apoio dos demais CECANEs na divulgação! Abaixo, seguem as informações oficiais e algumas sugestões de canais para compartilhar:

📌Webinário: “Atendimento a Estudantes com Seletividade Alimentar no PNAE – Inovações da Nota Técnica nº 5339254/2026”.

📅Data: 26 de março de 2026
⏰ Horário: 14h
⏳Duração: Aprox. 2 horas
💻 Local: Canal do YouTube do CECANE UFSC
📜 Certificado: Haverá emissão para quem participar ao vivo.

O que é o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e quais são as suas atribuições?

Quem fiscaliza a execução do PNAE nas escolas? 

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é formado por um grupo de pessoas – sete titulares e sete suplentes em cada entidade executora (EEx) – que representam a comunidade e exercem o controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O CAE é composto por: um representante indicado pelo poder executivo, dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, dois representantes de pais e alunos e dois representantes indicados por entidades civis organizadas.

O controle social é a integração da sociedade com a gestão pública. Sendo assim, o CAE é responsável por fiscalizar, monitorar e controlar as ações da administração pública, sendo um meio da comunidade acompanhar a implementação do PNAE e cobrar ações dos governos. O Conselho é um colegiado independente com caráter consultivo e com poder de decisão. É um colegiado porque as análises, as avaliações, as conclusões e as orientações devem ser tomadas em grupo. 

As atribuições do CAE são:
1. Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos e acompanhar a execução do PNAE – acompanha todo o processo para garantir que os recursos sejam aplicados adequadamente, e que a alimentação ofertada nas escolas seja de qualidade;

2. Analisar a prestação de contas e emitir Parecer Conclusivo – O CAE precisa realizar reunião específica para a elaboração do Parecer Conclusivo, com a participação de, no mínimo, dois terços dos conselheiros;

3. Comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público e aos demais órgãos de controle qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE, inclusive em relação ao apoio para funcionamento do CAE – Ao identificar problemas ou receber denúncias, os conselheiros precisam certificar-se da ocorrência, recolher evidências, realizar os procedimentos necessários para a solução das irregularidades e encaminhar aos órgãos de controle:

Art. 10.  Qualquer pessoa física ou jurídica poderá denunciar ao FNDE, ao Tribunal de Contas da União, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo da União, ao Ministério Público e ao CAE as irregularidades eventualmente identificadas na aplicação dos recursos destinados à execução do PNAE (LEI Nº 11.947);

4. Fornecer informações e apresentar relatórios sobre o PNAE – O CAE deve estar preparado para responder às solicitações por parte do FNDE ou qualquer órgão de controle. Deve atender também qualquer cidadão que solicite informação sobre o PNAE;

5. Elaborar o Regimento Interno – o Regimento Interno do CAE é o documento que apresenta as normas para
o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar, descrevendo as atribuições dos conselheiros, as regras de funcionamento e as sanções que regulam a atuação dos membros do Conselho;

6. Preparar o Plano de Ação do ano em curso e/ou subsequente a fim de acompanhar a execução do PNAE nas escolas de sua rede de ensino, bem como nas escolas conveniadas e demais estruturas pertencentes ao Programa, contendo previsão de despesas necessárias para o exercício de suas atribuições, e encaminhá-lo à EEx antes do início do ano letivo.

O espaço CAE no site da REBRAE é dedicado aos conselheiros atuantes nas mais diversas regiões do Brasil, com o objetivo de fortalecer o controle social do PNAE. Neste espaço o conselheiro e os demais interessados nesta temática encontrarão assuntos relacionados às suas atividades, PodCae e notícias sobre o PNAE.

Referências:

https://rebrae.com.br/wp-content/uploads/2025/10/Cartilha_para_Conselheiros_do_PNAE_2025_da949f586a.pdf

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm

https://rebrae.com.br/atuacao/espaco-cae/https://rebrae.com.br/wp-content/uploads/2025/10/Cartilha_para_Conselheiros_do_PNAE_2025_da949f586a.pdf

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/controle-social-cae/sobre-cae

https://www.sed.sc.gov.br/wp-content/uploads/2024/01/lei_11947-2009-pnae.pdf

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2020/resolucao-no-6-de-08-de-maio-de-2020/view