O Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar – CECANE UFRGS, sediado na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAMED/UFRGS), está selecionando acadêmicos de Graduação do curso de Nutrição da UFRGS interessados em participar das ações previstas para 2025.
Acesse o edital:
http://rebrae.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Edital-CECANE-UFRGS-Graduacao-2025.pdf
O QUE É O FNDE CHEGANDO JUNTO?
O projeto FNDE Chegando Junto é uma iniciativa que visa levar de maneira integrada e prioritária diversos programas e ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para regiões específicas do Brasil. A seleção desses territórios é feita com base em critérios e indicadores técnicos que apontam a necessidade de uma atuação mais direcionada.
Na fase inicial, em 2024, o projeto concentrou seus esforços no Estado do Amapá e na região do Marajó, no Pará, ambos localizados na região Norte do país.
Para 2025, na segunda fase da iniciativa, os estados contemplados serão Maranhão e Roraima. Em Roraima, haverá um enfoque especial no diálogo intercultural com as comunidades indígenas do estado.
PÚBLICO-ALVO
O projeto tem uma abordagem coletiva e busca envolver diversos agentes do ecossistema educacional, incluindo:
COMO FUNCIONA?
As atividades do FNDE Chegando Junto são estruturadas em ações de assistência técnica e monitoramento, voltadas para os estados do Maranhão e Roraima. O objetivo é ampliar o entendimento do público sobre a atuação do FNDE e o funcionamento de seus programas, contribuindo para a melhoria da educação básica nos municípios participantes.
Ao término do projeto, espera-se que as cidades atendidas estejam mais preparadas para acessar e administrar os recursos federais, garantindo maior adesão às transferências legais e discricionárias do governo.
PRINCIPAIS PROGRAMAS ENVOLVIDOS
IMPACTOS DA PRIMEIRA EDIÇÃO (2024)
Na primeira edição, o projeto fortaleceu a educação nas regiões do Amapá e do arquipélago do Marajó, no Pará. Foram realizados mais de 230 atendimentos nos 18 municípios do Marajó e nos 16 municípios do Amapá.
Um dos destaques foi o investimento superior a R$ 121 milhões na retomada de obras educacionais. No total, 133 obras foram identificadas, das quais 67 foram aprovadas, incluindo quatro novas creches e três escolas de tempo integral do Novo PAC. As demais estão em fase de licitação ou construção.
O projeto também contribuiu significativamente para a qualificação do transporte escolar fluvial, regularização de pendências financeiras das escolas e a ampliação do acesso aos programas federais, como o Fundeb, PNAE e PDDE.
No Amapá, um dos principais avanços foi a habilitação de todos os municípios para o VAAR 2025, reduzindo inadimplências e garantindo a continuidade dos repasses financeiros.
Com essas ações, o FNDE Chegando Junto reafirma seu compromisso com a educação pública, promovendo melhorias estruturais e operacionais que garantem um ensino mais inclusivo e de qualidade para milhares de estudantes.
Lançamento das Pesquisas “Conta Pra Gente, Cozinheira e Nutricionista”
Garantir uma alimentação escolar de qualidade passa, necessariamente, por valorizar os profissionais responsáveis por torná-la possível. Reconhecendo essa importância, o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) lança, nesta segunda-feira (17), as pesquisas “Conta Pra Gente, Cozinheira e Nutricionista”.
O objetivo é compreender as condições de trabalho de cozinheiras e nutricionistas que atuam no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em todo o país, coletando informações essenciais para aprimorar a execução do programa nas escolas brasileiras.
Se você é cozinheira(o) ou nutricionista, participe da pesquisa acessando: http://alimentacaoescolar.org.br/campanha
A Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que tem como objetivo incentivar a implementação de ações de Educação Alimentar e Nutricional nas escolas públicas, promovendo hábitos alimentares saudáveis e contribuindo para o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
A Jornada busca:
A participação é voltada para diretores de escolas públicas da educação básica e nutricionistas cadastrados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle, Módulo Plano de Ações Articuladas (SIMEC/PAR).
As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente por meio do ambiente virtual de aprendizagem do FNDE.
Acesse o tutorial de inscrição: file:///C:/Users/00311679/Downloads/Jornada%20EAN%207%20edi%C3%A7%C3%A3o%20-%20Tutorial%20de%20inscri%C3%A7%C3%A3o%20%20(1).pdf
EDITAL NO AR! Prefeitos, gestores municipais e secretários de educação e agricultura têm até o dia 26/02 pra se inscreverem no PNAE Agroecológico – uma iniciativa que impulsiona a transição agroecológica por meio da alimentação escolar.
Saiba mais do projeto e do edital no link: https://www.comidadoamanha.org/post/munic%C3%ADpios-podem-se-candidatar-para-projeto-que-impulsiona-a-agroecologia-na-alimenta%C3%A7%C3%A3o-escolar
Divulgação do Podcast “Comer é Aprender”
No dia 27 de fevereiro, os CECANEs UFRGS, UFSC e PR promovem um webinário fundamental sobre a inserção da mulher na compra da agricultura familiar para o PNAE, abordando as recomendações da nova Resolução CD/FNDE 03/2025.
Um encontro essencial para gestores, nutricionistas, membros do CAE, setor de compras e agricultores familiares da região Sul!
– Data: 27/02 (quinta-feira)
– Horário: 14h às 16h
– Evento online
Programação:
✅ Regulamentação da Lei 14.660/2023 e a aquisição de produtos da mulher no PNAE – com Márcia Sartori (DIDAF/FNDE)
✅ Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) no Sistema 3.0 – com Secretaria da Agricultura Familiar (MDA)
✅ Momento de debate para dúvidas e trocas de experiências!
Este episódio examina a integração da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no currículo escolar, destacando como a EAN se relaciona com as mudanças nos hábitos alimentares, o papel da escola e a importância da participação de toda a comunidade escolar. A discussão inclui a base legal e institucional que fortalece a EAN nas escolas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a BNCC e o Marco de Referência de EAN.
Convidadas: Stephanie Amaral – Especialista em saúde e nutrição do UNICEF
Luciana Maldonado – Professora do Instituto de Nutrição da UERJ
Luana Oliveira – Coordenadora-Geral do CRESAN (Prefeitura de BH
Acesse o episódio: https://www.youtube.com/watch?v=-vx69MRIRJ4&t=706s
A Resolução FNDE nº 3, de 4 de fevereiro de 2025, promove mudanças significativas na alimentação escolar no Brasil. A nova norma altera a Resolução FNDE nº 6/2020, que regulamenta o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A principal alteração diz respeito à redução do limite de alimentos processados e ultraprocessados nos cardápios das escolas públicas. Em 2025, o percentual permitido será reduzido de 20% para 15%. Em 2026, essa restrição será ainda maior, limitando a presença desses produtos a 10% do total ofertado.
De acordo com dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional de 2023, uma em cada sete crianças brasileiras apresenta excesso de peso ou obesidade. Entre os adolescentes, essa proporção sobe para 33%. Diante desse cenário, a redução do consumo de ultraprocessados nas escolas visa promover hábitos alimentares mais saudáveis e equilibrados desde a infância.
O PNAE atende aproximadamente 40 milhões de alunos em quase 150 mil escolas públicas em todo o país, fornecendo cerca de 10 bilhões de refeições por ano. Em 2024, o orçamento do programa foi de R$ 5,3 bilhões, com pelo menos 30% dos alimentos adquiridos da agricultura familiar.
A nova regulamentação também estabelece que os municípios devem adquirir, anualmente, no mínimo 50 tipos diferentes de alimentos in natura ou minimamente processados. Além disso, reforça a recomendação de que não sejam adquiridos alimentos ultraprocessados que possuam rotulagem nutricional frontal de alto conteúdo de determinados nutrientes críticos.
Outra mudança relevante é a inclusão de grupos formais e informais de mulheres no artigo 29 da resolução. A obrigatoriedade de aquisição de pelo menos 30% dos gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural passa a priorizar, além de assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, esses grupos de mulheres.
No caso das aquisições feitas diretamente de Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), identificadas por Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), pelo menos 50% do valor adquirido deve ser destinado a mulheres. Essa exigência será comprovada por meio da nota fiscal de venda emitida em nome da mulher e da identificação por meio do número do CPF, que deve constar como mão de obra no extrato do CAF.
A atualização da resolução representa um avanço para a segurança alimentar e nutricional dos estudantes brasileiros, ao garantir cardápios mais saudáveis e equilibrados, além de fortalecer a agricultura familiar e a participação das mulheres no setor.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cd/fnde-n-3-de-4-de-fevereiro-de-2025-*-611861131.
Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos
da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
