Sistema de Gestão do PNAE tem novo módulo para cadastro de Conselheiros da Alimentação Escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação anuncia uma inovação no Sistema de Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (SIGPNAE): o lançamento de um novo módulo para cadastro de Conselheiros da Alimentação Escolar (CAE).

Esta atualização marca a substituição do antigo Sistema CAE Virtual, trazendo uma série de melhorias e funcionalidades avançadas para facilitar a gestão e a transparência do programa.

As prefeituras e secretarias estaduais de Educação precisam recadastrar seus mandatos de CAE até o dia 31 de maio.

O novo módulo promete uma interface mais intuitiva e recursos aprimorados que permitirão aos gestores a atualização tempestiva dos novos mandatos, das substituições de conselheiros e da alteração de dados cadastrais.

Acesse o manual http://rebrae.com.br/wp-content/uploads/2024/04/modulo-de-cadastramento-cae-atualizado-16-04.pdf

com orientações aos gestores.

Para o cadastro tenha em mãos: https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/sistema-de-gestao-do-pnae-tem-novo-modulo-para-cadastro-de-conselheiros-da-alimentacao-escolar/tenha-em-maos-atualizado-16-04.pdf

Chamada experiências exitosas Paraná

O CECANE PR está buscando conhecer experiências exitosas relacionadas a alimentação escolar, como por exemplo:  atividades com as merendeiras, capacitações, ações de valorização do trabalho, materiais elaborados (livros de receitas, cartilhas, protocolos, etc); ações de EAN; com o CAE; aquisição de produtos da agricultura familiar; entre outros. 

A coleta de informações ocorrerá por meio do formulário abaixo: 

https://forms.gle/MHBiQNpSrzpzmZYJ7 

6ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN)

Estão abertas as inscrições para a 6ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes públicas em todo o Brasil podem participar. O prazo para inscrições é até 22 de março.

O objetivo da jornada é incentivar o debate e a prática de ações de educação alimentar e nutricional nas escolas, destacando iniciativas já em curso. O tema central é a promoção da alimentação adequada e saudável e a prevenção da obesidade infantil.

Acesse aqui o edital: http://rebrae.com.br/wp-content/uploads/2024/03/SEI_FNDE-3964408-Edital_JornadadeEAN.pdf

Acesse o tutorial para inscrições: http://rebrae.com.br/wp-content/uploads/2024/03/Tutorial-de-inscricao-Jornada-de-EAN-2024.pdf

 

PARECER nº 00033/2023/CGCONSU/PFFNDE/PGF/AGU

Atenção, atores do PNAE!!!

As compras da agricultura familiar, através da Chamada Pública, NÃO SOFRERÃO ALTERAÇÕES com a execução da nova Lei de Licitações.

A Chamada Pública continuará sendo executanda conforme as normas atuais que estão amparadas na Lei nº 11.947/2009 (Lei do PNAE) e regulamentadas pela Resolução FNDE nº 06/2020 e suas alterações.

Como forma de reforçar essas informações e contribuir para a boa gestão no programa, a Procuradoria Federal do FNDE publicou um parecer que esclarece questões sobre esse tema.

Acesso ao documento abaixo:

Parecer_33_2023_CGCONSU