Podcast Comer é Aprender. Episódio 2 – Como incluir a EAN no currículo escolar? (Parte 1)

Este episódio examina a integração da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no currículo escolar, destacando como a EAN se relaciona com as mudanças nos hábitos alimentares, o papel da escola e a importância da participação de toda a comunidade escolar. A discussão inclui a base legal e institucional que fortalece a EAN nas escolas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a BNCC e o Marco de Referência de EAN.

Convidadas: Stephanie Amaral – Especialista em saúde e nutrição do UNICEF

Luciana Maldonado – Professora do Instituto de Nutrição da UERJ

Luana Oliveira – Coordenadora-Geral do CRESAN (Prefeitura de BH

Acesse o episódio: https://www.youtube.com/watch?v=-vx69MRIRJ4&t=706s

Entenda a Resolução FNDE nº 3, de 4 de fevereiro de 2025

A Resolução FNDE nº 3, de 4 de fevereiro de 2025, promove mudanças significativas na alimentação escolar no Brasil. A nova norma altera a Resolução FNDE nº 6/2020, que regulamenta o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Principais mudanças

A principal alteração diz respeito à redução do limite de alimentos processados e ultraprocessados nos cardápios das escolas públicas. Em 2025, o percentual permitido será reduzido de 20% para 15%. Em 2026, essa restrição será ainda maior, limitando a presença desses produtos a 10% do total ofertado.

Impacto na saúde dos estudantes

De acordo com dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional de 2023, uma em cada sete crianças brasileiras apresenta excesso de peso ou obesidade. Entre os adolescentes, essa proporção sobe para 33%. Diante desse cenário, a redução do consumo de ultraprocessados nas escolas visa promover hábitos alimentares mais saudáveis e equilibrados desde a infância.

O PNAE atende aproximadamente 40 milhões de alunos em quase 150 mil escolas públicas em todo o país, fornecendo cerca de 10 bilhões de refeições por ano. Em 2024, o orçamento do programa foi de R$ 5,3 bilhões, com pelo menos 30% dos alimentos adquiridos da agricultura familiar.

Outras mudanças na Resolução

A nova regulamentação também estabelece que os municípios devem adquirir, anualmente, no mínimo 50 tipos diferentes de alimentos in natura ou minimamente processados. Além disso, reforça a recomendação de que não sejam adquiridos alimentos ultraprocessados que possuam rotulagem nutricional frontal de alto conteúdo de determinados nutrientes críticos.

Outra mudança relevante é a inclusão de grupos formais e informais de mulheres no artigo 29 da resolução. A obrigatoriedade de aquisição de pelo menos 30% dos gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural passa a priorizar, além de assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, esses grupos de mulheres.

No caso das aquisições feitas diretamente de Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), identificadas por Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), pelo menos 50% do valor adquirido deve ser destinado a mulheres. Essa exigência será comprovada por meio da nota fiscal de venda emitida em nome da mulher e da identificação por meio do número do CPF, que deve constar como mão de obra no extrato do CAF.

A atualização da resolução representa um avanço para a segurança alimentar e nutricional dos estudantes brasileiros, ao garantir cardápios mais saudáveis e equilibrados, além de fortalecer a agricultura familiar e a participação das mulheres no setor.

CECANES do Brasil participam do Encontro Nacional do PNAE

Nos dias 4 e 5 de fevereiro, os CECANES do Brasil marcaram presença no Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), um momento fundamental para o fortalecimento das políticas de alimentação escolar no Brasil. O evento reuniu representantes de diversas áreas, incluindo nutricionistas, gestores da educação, conselheiros de alimentação escolar e pesquisadores, além de autoridades como o Presidente da República e o Ministro da Educação.

O encontro promoveu um espaço de diálogo e troca de experiências, reafirmando o compromisso coletivo com a segurança alimentar e nutricional dos estudantes. Durante as discussões, foram abordadas estratégias para aprimorar a qualidade da alimentação nas escolas, fortalecendo a implementação do PNAE em todo o país.

Entre os destaques do evento, estão:

– Redução do consumo de alimentos processados e ultraprocessados nas escolas públicas
– Valorização da agricultura familiar, incentivando a participação de produtores locais e grupos de mulheres
– Lançamento do projeto Alimentação Nota 10, voltado à promoção de uma alimentação escolar mais nutritiva
– Lançamento do Podcast “Comer é Aprender”, com conteúdos educativos sobre alimentação e nutrição para a comunidade escolar

A participação dos CECANES reforça o papel fundamental desses centros na capacitação, monitoramento e aprimoramento das ações do PNAE, contribuindo para que os estudantes tenham acesso a uma alimentação saudável e adequada. O evento fortaleceu parcerias e impulsionou iniciativas que promovem a qualidade nutricional das refeições escolares e o desenvolvimento sustentável da alimentação no país.

EDITAL 7º Jornada de EAN

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/media-ean/Edital_7__edicao.pdf

A Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), no âmbito do PNAE, é uma iniciativa do FNDE que ocorre desde 2017. Seu objetivo é incentivar o debate e a prática de ações de EAN no ambiente escolar, além de dar visibilidade às atividades já desenvolvidas nas escolas públicas de todo país.

A EAN é um investimento que acontece no presente, mas que se reflete no futuro. Através de suas ações é possível melhorar hábitos alimentares, prevenir doenças e ajudar o meio ambiente!

Para os participantes que concluem a Jornada são disponibilizados o selo completo de conclusão e o Certificado de Menção Honrosa nominal à(ao) nutricionista, à(ao) diretor da escola, à(ao) coordenadora da Jornada e à escola participante.

Além disso, os 20 melhores relatos são selecionados para comporem o livro de cada edição! Não perca essa oportunidade! Participe!

 

Encontro Nacional do PNAE 2025 acontecerá nos dias 4 e 5 de fevereiro

Nos dias 4 e 5 de fevereiro, o Encontro Nacional do PNAE 2025 reunirá cerca de 1.500 participantes no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, consolidando-se como um marco histórico para o fortalecimento da alimentação escolar no Brasil. Promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o evento terá como foco principal o debate sobre a construção de uma Política Brasileira de Alimentação Escolar, cuja redação já está em apreciação no Senado.

O encontro contará com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Primeira-Dama, do Ministro da Educação, Camilo Santana, além de nutricionistas, conselheiros de alimentação escolar, gestores da educação e especialistas no tema. Na abertura oficial, marcada para as 18h do dia 4 de fevereiro, lideranças nacionais reforçarão o compromisso com a garantia de uma alimentação escolar saudável e de qualidade para todos os estudantes.

No dia 5, a programação começa às 8h50 com o painel “Por uma Política Brasileira de Alimentação Escolar”, seguido pela Aula Magna da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. Ao longo do dia, serão realizados painéis, debates e oficinas técnicas abordando temas como:

​•​O histórico e os avanços do PNAE;

​•​Transformação dos sistemas agroalimentares;

​•​Participação social e intersetorialidade;

​•​Promoção de uma alimentação saudável e sustentável;

​•​Diálogo sobre financiamento e equidade.

Além disso, oficinas de design thinking serão realizadas com especialistas e técnicos que atuam na alimentação escolar. Essas oficinas terão como objetivo debater e propor soluções criativas e colaborativas para a Política Brasileira de Alimentação Escolar, promovendo a construção de diretrizes inovadoras e eficazes.

As oficinas técnicas abordarão temas estratégicos, como financiamento, agricultura familiar, educação alimentar e nutricional, e participação social, garantindo debates enriquecedores e resultados concretos que irão contribuir para o fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou a importância do evento:

“O Encontro Nacional do PNAE 2025 é mais do que um espaço de diálogo — é um marco histórico para a construção de uma política que fortalecerá a segurança alimentar e nutricional nas escolas do Brasil. Reunir 1.500 participantes de todas as regiões demonstra a força do nosso compromisso com o futuro das nossas crianças e jovens.”

Para ampliar o alcance do evento, toda a programação será transmitida ao vivo pelos canais do YouTube do FNDE e do MEC, permitindo que gestores, educadores e a sociedade acompanhem e participem dessa jornada em prol de uma alimentação escolar de qualidade.

O Encontro Nacional do PNAE 2025 promete ser um momento único de trocas, aprendizado e avanço no compromisso com a segurança alimentar e nutricional no Brasil.

 

Inscrições para o curso de Formação sobre a Garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e sua Exigibilidade no Contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal de Sergipe (CECANE/UFS) desenvolveu o Curso de Formação sobre a Garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e sua Exigibilidade no Contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O curso é destinado a nutricionistas, conselheiros e gestores do PNAE e tem como objetivo contribuir para o aprimoramento das práticas profissionais, visando à melhoria das condições de saúde e ao desenvolvimento dos escolares.

Aproveite esta oportunidade de qualificação!
Para realizar a pré-inscrição, acesse o link: https://forms.gle/ouTNYZvYgXELXrgz7

 

Chamada pública Programa de Alimentação Escolar da Cidade de São Paulo

Chamada Pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor rural ou suas organizações, destinados ao Programa de Alimentação Escolar da Cidade de São Paulo.

Produto: Leite em pó integral instantâneo

Data limite para envio de documentos: Até as 23h:59 de 21/01/2025

Data e link da sessão online: 23/01/2025 às 10h – link:https://abrir.link/EojfE

Edital: http://CP12/SME/CODAE/2024

  • Para auxiliar no preenchimento da documentação a ser enviada, disponibilizamos dois formulários em Planilha Excel, que podem ser acessados pelos seguintes links:

Dúvidas: cp.leiteempo@sme.prefeitura.sp.gov.br