Prorrogado o prazo de prestação de contas do PNAE, PDDE e PNATE

O FNDE prorrogou os prazos de prestação de contas, referentes a 2021, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ações agregadas. As informações sobre a execução dos programas no ano passado devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (SiGPC-Contas Online).

A alteração nos prazos foi estabelecida pela Resolução do FNDE Nº 2/2022, publicada nesta quinta-feira, 7, no Diário Oficial da União (DOU). Veja abaixo a lista dos programas e os novos prazos.

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– PNAE: 18 de abril de 2022.

– PNATE: 28 de abril de 2022.

– PDDE e ações agregadas: 30 de junho de 2022.

A resolução também prorroga os prazos para os Conselhos de Alimentação Escolar e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) enviarem seus pareceres sobre as prestações de contas do PNAE e do PNATE referentes a 2021. Os conselhos de controle social devem encaminhar suas análises por meio do Sistema de Gestão de Conselhos (SIGECON). Seguem abaixo os novos prazos-limite para o envio dos pareceres.

– PNAE: 2 de junho de 2022.

– PNATE: 12 de junho de 2022.

 

fonte: site FNDE

A nova resolução que dobra o limite de venda do agricultor familiar no Pnae foi publicada

O governo federal assinou uma resolução que dobra o limite de venda do pequeno produtor no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O valor passa de R$ 20 mil para R$ 40 mil.

A notícia beneficia todos os empreendimentos do setor que serão assistidos pela Anater com o novo programa – Brasil Mais Cooperativo – que visa ampliar a aquisição de alimentos da agricultura familiar por meio do PNAE.

As prefeituras e instituições públicas demandantes de gêneros alimentícios serão assessoradas na elaboração de cardápios e editais que utilizem os produtos da região. E para atender à demanda gerada, os empreendimentos econômicos serão assessorados na elaboração de projetos e propostas de vendas.

O incentivo da inclusão de produtos da agricultura familiar no PNAE, além de garantir mercado para quem produz, também oferta uma alimentação escolar saudável para a rede pública. É a promoção do desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

Para ter acesso à nova resolução, clique aqui.

Ciclo de palestras “Mais Comida de Verdade na Escola” ocorrerá nesta quinta

Nesta 5ª feira, 18 de novembro, mais um importante tema será debatido pelo CRN-9: O controle social, participação da comunidade e o desenvolvimento sustentável em Minas Gerais.

A live faz parte do ciclo de palestras “Mais Comida de Verdade na Escola”, que vem sendo realizado ao longo do ano com especialistas nos assuntos. Contamos com você!

Clique aqui para ver a programação e para realizar a inscrição.

Obs.: o link para acesso será enviado em até 2 (duas) horas antes do evento no e-mail cadastrado no ato de inscrição. Haverá emissão de certificados somente para os inscrito.