19 de março de 2025 às 18h (horário de Brasília-Brasil).
Acompanhe o lançamento no link https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/sigguias
Acesse o livro na página web: https://editora.unila.edu.br/edunila/catalog/book/guiasalimentarias
As inscrições para a 7ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) estão na reta final e se encerram em 19 de março, sem possibilidade de prorrogação. O evento, voltado para escolas públicas de educação infantil, ensino fundamental e médio, busca estimular o desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional no ambiente escolar.
A participação é gratuita e restrita a diretores escolares e nutricionistas cadastrados no Sistema de Monitoramento do PNAE (SigPNAE), com inscrições realizadas exclusivamente pelo ambiente virtual de aprendizagem do FNDE.
Desde 2017, a jornada é promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em 2025, as atividades ocorrerão entre março e setembro, estruturadas em quatro eixos:
– Estudantes como protagonistas da educação alimentar e nutricional
– Merendeiras como agentes fundamentais na promoção da alimentação saudável
– Agricultores familiares e sua contribuição para a alimentação escolar
– Professores, diretores e coordenadores na implementação de ações educativas
Os participantes que completarem 80 horas de atividades receberão um selo de conclusão e um Certificado de Menção Honrosa. Além disso, os 20 melhores relatos – cinco por categoria – serão publicados em um livro digital e impresso, com lançamento previsto para 2026.
Uma novidade deste ano é a concessão de R$ 10 mil para cada uma das 20 escolas cujos relatos forem selecionados. A premiação faz parte do projeto “Alimentação Escolar Nota 10: Formação e Valorização de Merendeiras e Nutricionistas”, realizado em parceria com FNDE, Itaipu Binacional, Instituto Federal do Sul de Minas Gerais e Fundação Fadema.
Acesse o Edital completo: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/media-ean/Edital_7__edicao.pdf
O Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal Fluminense (CECANE/UFF) convida nutricionistas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a participarem do Curso Presencial de Formação em Amamentação no Contexto do PNAE.
Objetivo: O curso tem como finalidade subsidiar a implementação da Nota Técnica Nº 3049124/2022/COSAN/CGPAE/DIRAE, que orienta ações de incentivo ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável no ambiente escolar.
Data: 9 de abril de 2025
Horário: 8h30 às 16h
Local: Auditório de Odontologia – Faculdade de Nutrição/UFF (Rua Mário Santos Braga, 30 – 2º andar, Campus Valonguinho, Niterói/RJ)
Público-alvo: Nutricionistas Responsáveis Técnicos (RT) e Nutricionistas Qualificados Técnicos (QT) do PNAE.
O curso abordará estratégias para fortalecer a atuação dos nutricionistas na promoção do aleitamento materno em Centros Municipais de Educação Infantil da rede pública de ensino. A programação incluirá formação teórica, discussões sobre experiências práticas e análise de desafios e oportunidades.
Inscrições: Os interessados devem preencher o formulário disponível no link: https://forms.gle/CAnAJgcaA4Rwc1THA.
As vagas são limitadas.
Lançamento das Pesquisas “Conta Pra Gente, Cozinheira e Nutricionista”
Garantir uma alimentação escolar de qualidade passa, necessariamente, por valorizar os profissionais responsáveis por torná-la possível. Reconhecendo essa importância, o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) lança, nesta segunda-feira (17), as pesquisas “Conta Pra Gente, Cozinheira e Nutricionista”.
O objetivo é compreender as condições de trabalho de cozinheiras e nutricionistas que atuam no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em todo o país, coletando informações essenciais para aprimorar a execução do programa nas escolas brasileiras.
Se você é cozinheira(o) ou nutricionista, participe da pesquisa acessando: http://alimentacaoescolar.org.br/campanha
A Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que tem como objetivo incentivar a implementação de ações de Educação Alimentar e Nutricional nas escolas públicas, promovendo hábitos alimentares saudáveis e contribuindo para o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
A Jornada busca:
A participação é voltada para diretores de escolas públicas da educação básica e nutricionistas cadastrados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle, Módulo Plano de Ações Articuladas (SIMEC/PAR).
As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente por meio do ambiente virtual de aprendizagem do FNDE.
Acesse o tutorial de inscrição: file:///C:/Users/00311679/Downloads/Jornada%20EAN%207%20edi%C3%A7%C3%A3o%20-%20Tutorial%20de%20inscri%C3%A7%C3%A3o%20%20(1).pdf
EDITAL NO AR! Prefeitos, gestores municipais e secretários de educação e agricultura têm até o dia 26/02 pra se inscreverem no PNAE Agroecológico – uma iniciativa que impulsiona a transição agroecológica por meio da alimentação escolar.
Saiba mais do projeto e do edital no link: https://www.comidadoamanha.org/post/munic%C3%ADpios-podem-se-candidatar-para-projeto-que-impulsiona-a-agroecologia-na-alimenta%C3%A7%C3%A3o-escolar
No dia 27 de fevereiro, os CECANEs UFRGS, UFSC e PR promovem um webinário fundamental sobre a inserção da mulher na compra da agricultura familiar para o PNAE, abordando as recomendações da nova Resolução CD/FNDE 03/2025.
Um encontro essencial para gestores, nutricionistas, membros do CAE, setor de compras e agricultores familiares da região Sul!
– Data: 27/02 (quinta-feira)
– Horário: 14h às 16h
– Evento online
Programação:
✅ Regulamentação da Lei 14.660/2023 e a aquisição de produtos da mulher no PNAE – com Márcia Sartori (DIDAF/FNDE)
✅ Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) no Sistema 3.0 – com Secretaria da Agricultura Familiar (MDA)
✅ Momento de debate para dúvidas e trocas de experiências!
A Resolução FNDE nº 3, de 4 de fevereiro de 2025, promove mudanças significativas na alimentação escolar no Brasil. A nova norma altera a Resolução FNDE nº 6/2020, que regulamenta o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A principal alteração diz respeito à redução do limite de alimentos processados e ultraprocessados nos cardápios das escolas públicas. Em 2025, o percentual permitido será reduzido de 20% para 15%. Em 2026, essa restrição será ainda maior, limitando a presença desses produtos a 10% do total ofertado.
De acordo com dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional de 2023, uma em cada sete crianças brasileiras apresenta excesso de peso ou obesidade. Entre os adolescentes, essa proporção sobe para 33%. Diante desse cenário, a redução do consumo de ultraprocessados nas escolas visa promover hábitos alimentares mais saudáveis e equilibrados desde a infância.
O PNAE atende aproximadamente 40 milhões de alunos em quase 150 mil escolas públicas em todo o país, fornecendo cerca de 10 bilhões de refeições por ano. Em 2024, o orçamento do programa foi de R$ 5,3 bilhões, com pelo menos 30% dos alimentos adquiridos da agricultura familiar.
A nova regulamentação também estabelece que os municípios devem adquirir, anualmente, no mínimo 50 tipos diferentes de alimentos in natura ou minimamente processados. Além disso, reforça a recomendação de que não sejam adquiridos alimentos ultraprocessados que possuam rotulagem nutricional frontal de alto conteúdo de determinados nutrientes críticos.
Outra mudança relevante é a inclusão de grupos formais e informais de mulheres no artigo 29 da resolução. A obrigatoriedade de aquisição de pelo menos 30% dos gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural passa a priorizar, além de assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, esses grupos de mulheres.
No caso das aquisições feitas diretamente de Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), identificadas por Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), pelo menos 50% do valor adquirido deve ser destinado a mulheres. Essa exigência será comprovada por meio da nota fiscal de venda emitida em nome da mulher e da identificação por meio do número do CPF, que deve constar como mão de obra no extrato do CAF.
A atualização da resolução representa um avanço para a segurança alimentar e nutricional dos estudantes brasileiros, ao garantir cardápios mais saudáveis e equilibrados, além de fortalecer a agricultura familiar e a participação das mulheres no setor.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cd/fnde-n-3-de-4-de-fevereiro-de-2025-*-611861131.
Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos
da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
