O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Roraima publica o Edital 01/2025, disponível no link abaixo, que trata da Chamada Pública para Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Não há hoje no brasil respaldo legal para a utilização de consórios para a compra da merenda escolar. No entando, isso pode mudar em breve, pois foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) a PL 4770/23, que altera a Lei nº 11.947 de 2009, permitindo estados e municípios comprar alimentos para a rede pública de ensino por meio de consórcios públicos.
Consórcio público é uma autarquia constituída por meio de um contrato firmado entre entes da Federação, com vistas à gestão associada de serviços públicos, conforme autorizado pelo Texto Constitucional (CF, art. 241).
Em entrevista para o Painel Elotrônico, deputado Thiago de Joaldo do PP/SE, comenta que a ideia surgiu a partir da sua experiência como secretário de educação do município sergipano de Itabaininha, onde era utilizado consórcios públicos para aquisição de produtos como remédios e itens hospitalares. Além disso, ressalta que no estado de Pernambuco há municípios que relatam redução de 25 a 27% na aquisição de medicamentos – sendo para o deputado uma realidade possivel para a aquisição de alimentos para a educação.
Por fim, em resposta a pergunta da jornalista, o deputado confima que 30% do valor da compra continuará sendo reservada para a compra de alimentos oriundos da agricultura familiar
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Referências:
https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/521/edicao-1/consorcio-publico
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2392193
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 09/09 o projeto relatado pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI), que aumenta para 45% o mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) direcionados à compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Até então, a compra mínima de alimentos da agricultura familiar com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) era de 30%. O aumento entrará em vigência a partir do dia 1° de janeiro de 2026.
O avanço traz mais espaço para a comercialização de alimentos produzidos localmente – movimentando a economia local e proporcionando sustento para estas famílias – cultivados de forma que preserva os recursos naturais, com menos grotóxicos e fertilizantes sintéticos. Como dito pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) “Ganha a agricultura familiar, os estudantes do Brasil e a política pública de alimentação saudável para nossas crianças e adolescentes”.
O texto será enviado à sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara de Notícias – https://www.camara.leg.br/noticias/1198520-camara-aprova-projeto-que-amplia-compra-de-alimentos-da-agricultura-familiar-para-a-merenda-escolar
A Cópia completa do Edital poderá ser adquirida sem ônus, impressa ou em mídia, no Departamento de Suprimentos, ou através de solicitação no endereço eletrônico licitacoes@itapecerica.sp.gov.
O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público aos interessados, a Chamada Pública N° 001/2025, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para as Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil, em atendimento a Lei nº. 11.947/2009, Resolução/FNDE nº 06/2020 e alterações posteriores. O recebimento da documentação e do projeto de venda ocorrerá no dia 23 de setembro de 2025, às 08h00min, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Bonito/MS.
Links de interesse:
Notícia Completa: https://www.bonito.ms.gov.br/2025/08/29/aviso-de-chamada-publica-no-01-2025/
Site do Município www.bonito.ms.gov.br.
Edital da Chamada Pública: https://www.bonito.ms.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/Edital-Ch.-Publica-01-2025-Gen.-alim.-Agricultura-Familiar.pdf
Termo de Referência – Agricultura Familiar: https://www.bonito.ms.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/TR-AGRICULTURA-FAMILIAR.pdf
Pequenos produtores de alimentos que compõem o núcleo da agricultura familiar poderão se inscrever para fornecer alimentos que serão destinados a merenda escolar gerenciada pela Prefeitura de Cuiabá. No dia 4 setembro, a partir das 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME), localizado no bairro Bandeirantes, será realizada uma Chamada Pública pela Secretaria Adjunta de Licitações e Contratos (SAELC). Os interessados deverão atender aos critérios do edital.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regido pela Lei nº 11.947/2009, determina que 30% dos recursos financeiros do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar) transferido aos municípios seja destinado à compra de produtos da agricultura familiar.
Links de interesse:
Link da Notícia completa: https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/prefeitura-de-cuiaba-fara-contratacao-de-produtos-da-agricultura-familiar
Site da prefeitura de Cuibá: https://www.cuiaba.mt.gov.br/
Edital da Chamada Pública: https://www.cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2025/08/27/outros/2025-08-27-10-21-ch-001-2025-edital-agricultura-familiar-68af1461c3d93.pdf
O Governo do Paraná, em parceria com o Senac, lançou um livro de receitas inovador para as merendeiras da rede estadual. A publicação, resultado de um curso de formação que capacitou mais de 1.800 profissionais, busca enriquecer o cardápio escolar com pratos criativos, nutritivos e que valorizam o aproveitamento integral dos alimentos.
O material está organizado em quatro categorias essenciais: bebidas, lanches, pratos salgados e pratos doces. As receitas foram criadas para serem práticas e, ao mesmo tempo, atraentes visualmente e saborosas, utilizando apenas ingredientes disponíveis nas cozinhas escolares.
O livro apresenta receitas como:
Rosangela Mara Slomski Oliveira, coordenadora de Planejamento da Alimentação Escolar (CPAE), ressaltou que a publicação é “um instrumento de padronização, inovação e inspiração”, que contribui para refeições escolares mais atrativas e nutritivas. O diretor do Departamento de Nutrição e Alimentação (DNA), Angelo Marco Mortella, vê o livro como um registro histórico de uma ação inédita de capacitação, reforçando o compromisso do Fundepar com a valorização das merendeiras.
O livro já está disponível nas redes sociais do Fundepar e na biblioteca do nosso site: rebrae.com.br
O Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade Federal do Amazonas (Cecane/Ufam), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), anuncia a realização das Oficinas Regionais da Agricultura Familiar para a boa execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nos meses de agosto e setembro, nos municípios de Tabatinga e Tefé, atendendo a diversos municípios. O objetivo da iniciativa é fortalecer a participação dos agricultores familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), promovendo o desenvolvimento local e garantindo uma alimentação saudável e de qualidade para os estudantes.
As oficinas são destinadas a secretários municipais de educação, gestores da secretaria de produção, nutricionistas, agricultores familiares e suas organizações. Profissionais e produtores que atuam diretamente com o PNAE nos municípios de Uarini, Tefé, Maraã, Jutaí, Juruá, Japurá, Fonte Boa, Carauari, Alvarães, Tonantins, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Amaturá, Itamarati, Ipixuna, Guajará, Envira e Eirunepé são convidados a participar do evento, que é gratuito.
A realização das oficinas regionais de agricultura familiar representa um passo estratégico para o fortalecimento e a boa execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no estado do Amazonas. O encontro, que reúne gestores municipais das áreas de educação e agricultura, nutricionistas responsáveis técnicos pelo PNAE, profissionais da assistência técnica e extensão rural, representantes da Vigilância Sanitária (VISA), cooperativas e associações da agricultura familiar e agricultores individuais, tem como objetivo promover um diálogo integrado entre todos os atores envolvidos na cadeia de fornecimento de alimentos para as escolas públicas.
A oficina permitirá o aumento da participação da agricultura familiar na alimentação escolar, o que gera benefícios não só para os produtores, mas também para os alunos, que terão acesso a alimentos regionais mais saudáveis. Ou seja, a ação fortalece as cooperativas e as associações rurais, incentiva a permanência do agricultor no campo e promove a sustentabilidade econômica e social das comunidades.
Os interessados devem se inscrever até o dia 22 de agosto de 2025 por meio do formulário on-line: https://forms.gle/ZyQjgB6uQQC7eVUE8.
Notícia retirada do site da UFAM: https://ufam.edu.br/
A Prefeitura de Jataí, informa a abertura da Chamada Pública para o credenciamento de produtores rurais interessados em fornecer gêneros alimentícios para a alimentação escolar dos alunos da educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o ano de 2025.
Essa é uma excelente oportunidade para os agricultores familiares e empreendedores rurais de Jataí comercializarem seus produtos de forma parcelada, contribuindo diretamente para a nutrição dos estudantes da rede municipal de ensino. A aquisição será feita conforme planilha de média de valores já aprovada pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
O prazo para o credenciamento vai até o dia 31 de dezembro de 2025.
Edital completo da Chamada Pública: https://www.cacu.go.gov.br/noticia/273-chamada-publica-2025-para-compra-de-generos-alimenticios-da-agricultura-familiar
Notícia retirada do site da Prefeitura de Jataí: https://www.jatai.go.gov.br/
A Prefeitura de Barreiras, tornou pública a abertura do Processo Licitatório na modalidade de Inexigibilidade de Licitação e da Chamada Pública nº 002/2025, destinadas à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, com objetivo de atender a exigência legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de no mínimo 30% dos recursos do PNAE serem aplicados na compra de alimentos da agricultura familiar.
Entre os gêneros alimentícios que podem ser adquiridos diretamente da agricultura familiar, destacam-se produtos in natura e minimamente processados, como frutas, verduras, legumes e polpas de frutas; além de carnes e derivados, sobretudo aves e bovinos minimamente processados. Também são incluídos alimentos tradicionalmente preparados de forma artesanal, como queijos, pães, biscoitos, conservas e doces caseiros, podendo, em menor proporção, incluir iogurtes com sabor e bebidas lácteas.
Os produtores interessados deverão efetuar a inscrição até o dia 22 de agosto na sede da Secretaria, localizada na Rua 19 de Maio, nº 172, Centro, ou pelo site oficial da Prefeitura de Barreiras: www.barreiras.ba.gov.br/transparencia/licitacoes. No ato da habilitação, os fornecedores devem apresentar os documentos exigidos pelo edital, acondicionados em envelope separado da proposta, identificado externamente com razão social e endereço do proponente.
Noticia retirada do site da Prefeitura de Barreiras: https://barreiras.ba.gov.br/
